BH poderá ter grandes obras públicas funcionando 24 horas para reduzir congestionamentos; entenda

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na quarta-feira (12), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 766/2026, que propõe a execução de grandes obras públicas em regime de 24 horas. De acordo com o texto, as obras públicas de grande porte deverão ser executadas de forma contínua, inclusive aos fins de semana e feriados. A medida vale para intervenções que impliquem interdição total ou parcial de vias de grande fluxo e essas informações devem constar nos editais de licitação das obras.

A proposta busca acelerar a conclusão das intervenções em vias de grande fluxo de veículos e, com isso, objetiva reduzir os impactos no trânsito. Medidas de segurança e mitigação de impactos, como sinalização adequada; acessibilidade para pedestres; comunicação prévia à população local e aos usuários das vias sobre prazos, etapas e intervenções; além de controle “rigoroso” de ruídos estão previstas no PL.

Para o autor do projeto, o vereador Vile Santos (PL), obras em vias de grande circulação que se estendem por longos períodos são frequentes em Belo Horizonte e causam congestionamentos, prejuízos econômicos e transtornos à população. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é garantir maior eficiência, agilidade e respeito aos transeuntes da capital. “Queremos reduzir o tempo de interdição das vias, minimizar os impactos no trânsito e na rotina dos cidadãos, aumentar a eficiência na execução das obras e garantir melhor planejamento urbano”, afirma o vereador ao justificar a obrigatoriedade da execução contínua das obras, em regime de 24 horas.

O PL 766/20206 determina que as empresas que adotarem o regime contínuo deverão organizar equipes em turno para garantir a continuidade dos serviços. A matéria também prevê que a execução 24 horas será condicionada à disponibilidade orçamentária e à previsão dos custos adicionais. Segundo o vereador, as licitações que focam apenas no menor preço das obras atrapalham a vida da população. “Isso sem considerar os prejuízos que esse tipo de obra traz para a cidade. Recebi cálculos de engenheiros que apontam um prejuízo de R$ 900 mil por dia para os cidadãos somente com a grande obra do viaduto na avenida Cristiano Machado, na altura do Shopping Estação”, pontua Vile Santos.

O vereador explica que esse prejuízo de R$ 900 mil por dia foi calculado com base no número de veículos que trafegam no local, no tempo que os motoristas perdem nos engarrafamentos causados pelas interdições, no combustível gasto a mais, na saúde das pessoas comprometida pela ambulância que não consegue passar, nas entregas a menos que são feitas, na poluição ambiental. “Isso se considerarmos apenas essa obra no Shopping Estação. Vale lembrar que em BH tem muitas obras tão grandes como essa causando os mesmos prejuízos”, argumenta.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Bruno Baeta Ligório, afirma que a proposta em tramitação na CMBH certamente causaria impactos financeiros para o setor. “O custo de uma obra é sempre avaliado com base no planejamento. Podem ter impactos positivos com a redução de prazos, mas os turnos extras costumam ser mais caros. Então, vai ser preciso fazer uma análise bem planejada e bem orçada para calcular esses impactos”, afirma. Ele destaca que as obras em andamento precisariam ser revistas para se enquadrarem numa eventual obrigatoriedade de três turnos de trabalho.

Segundo Ligório, não é possível calcular um percentual de impacto sobre os valores das obras porque cada obra tem um custo individualizado. Além disso, ele diz que o PL não seria problema para as construtoras desde que essa obrigatoriedade seja devidamente planejada e orçada pelo município antes de lançar a licitação. “A proposta é muito bem-vinda porque atende a uma demanda e aos anseios da sociedade”, aponta o presidente do Sicepot-MG.

Ele sugere que o PL considere outras ferramentas, como o Dispute Review Board (DRB) ou em português o Comitê de Revisão de Disputas, que é um método preventivo de solução de conflitos em contratos longos ou complexos, como obras de engenharia e infraestrutura, no qual especialistas independentes acompanham o projeto e emitem recomendações não vinculantes. “A nossa proposta é garantir agilidade e isenção na hora de resolver imprevistos e impasses entre o poder público e a empresa responsável pela obra”, esclarece.