Reforma tributária deve beneficiar prestadores de serviço, diz Appy

Secretário Bernard Appy explica que haverá melhorias na situação em relação ao que é hoje com a reforma tributária
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O Secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços prestados para empresas deverá ser beneficiado pela reforma tributária. O motivo apontado é a possibilidade de recuperação de crédito dos insumos utilizados por estes estabelecimentos.

Reforma tributária deve beneficiar prestadores de serviço, diz Appy
Appy afirma que simplificação do sistema reduz espaço para divergências de interpretação | Crédito: Washington Costa / MF

Appy, durante o webinar promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais (Ibef-MG), avaliou que haverá melhorias para empresas do setor que serão contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a situação será melhor em relação ao que é hoje.

“Hoje o prestador de serviço paga PIS/Cofins, regime cumulativo, paga ISS, mas ele não dá crédito e não recupera crédito dos insumos que ele usa. Agora, ele vai passar a recuperar crédito dos insumos que ele usa e, sobretudo, ele vai dar crédito integral para o tomador de serviço. Então, o custo líquido por tomador de serviço em relação à situação atual, vai cair. E essa é exatamente a eliminação da cumulatividade do sistema tributária atual”, explicou.

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Ele explica que não é uma “bondade” para o tomador de serviço, é exatamente a consequência da eliminação da cumulatividade que a reforma pretende acabar, que é o imposto pago que não é recuperado ao longo da cadeia.

Ele ressalta que a recuperação vai passar a ser integral e o efeito disso para os prestadores de serviço que prestam serviços para empresas é de reduzir o custo líquido para o tomador do serviço. “E pode ser relevante, por exemplo, podendo chegar de 7% a 13% de redução de custos para o prestador de serviço dependendo da situação e hipóteses que você adota”, projeta.

No caso de prestadores de serviços para bancos, o secretário explicou que as instituições financeiras vão recuperar integralmente o crédito. Já no caso de uma escola, se a escola for contribuinte, mesmo com alíquota reduzida de 40%, ela vai recuperar o crédito integralmente dentro do modelo de ressarcimento, desde que não haja débitos.

Entre os assuntos abordados e respondidos por Appy, a alíquota possível do Imposto sobre valor Agregado, o IVA; a questão dos tributos para as empresas de prestação de serviço e de saneamento; e o acúmulo de créditos.

Para o presidente do Ibef-MG, Júlio Damião, que abriu o encontro, a reforma tributária é um dos temas mais importantes da agenda econômica brasileira. Segundo ele, o projeto prevê a simplificação do sistema tributário, tornando as empresas mais competitivas em âmbito global. “A reforma tributária é uma reforma que há 40 anos o Brasil vem esperando e, agora, sai efetivamente do papel e muda as regras para uma visão mais positiva do Brasil. É a principal reforma para destravar a competitividade brasileira”, disse.

O encontro foi mediado por Alexandre Barcelos, vice-presidente de Finanças e TI da ArcelorMittal Brasil e vice-presidente do Ibef-MG e por Marcio Medina, sócio da Gaia, Silva, Gaede Advogados e conselheiro do Ibef-MG.

Secretário comenta outras questões como IVA, acúmulo de crédito e renda

Perguntado sobre a alíquota provável do IVA, Bernard Appy explicou que o valor da taxa vai depender de quanto vai se arrecadar nos regimes específicos de tributação que estão previstos no novo modelo, como, por exemplo, combustíveis e serviços financeiros. “Com isso definido, você consegue saber qual é a alíquota. Outra questão é o que chamamos de conformidade, que é a diferença entre o potencial de arrecadação com base na legislação vigente e o que se arrecada efetivamente. E nós temos certeza que o hiato da conformidade vai cair no novo modelo”, afirma Appy.

Ele explica que a simplificação reduz o espaço para divergências de interpretação que acabam tendo um efeito negativo sobre a arrecadação, inclusive a judicialização. Além disso, ele alega que cairá também porque na reforma está “se montando um sistema de cobrança extremamente simplificado que vai ter efeito muito positivo de reduzir sonegação e inadimplência”, alegou.

Além disso, outra questão ressaltada pelo Secretário sobre a queda no valor da alíquota padrão é que ela dependerá também da definição de quais bens e serviços terão alíquota reduzida, inclusive a alíquota zero. “Essa é uma definição que vai ser feita por lei complementar, com base em algumas hipóteses que eu avalio como muito razoáveis e realistas. Mas, são hipóteses”, disse.

Com relação às empresas da área de saneamento, que hoje são livres do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele disse ser uma área intensa e de muito investimento. “Hoje, você tem saneamento, faz investimento e não tem recuperação de crédito. No novo modelo, toda a cumulatividade que incide hoje sobre o custo de investimento, vai passar a gerar uma recuperação de crédito dentro do sistema de saneamento”, explicou. Ele afirmou ser um tema importante, mas ainda sem definição se vai ter ou não um tratamento diferenciado para o setor.

Quanto ao acúmulo de crédito, Appy garantiu “que a questão de segurança sobre o crédito vai mudar completamente em relação ao que é hoje”. Ele explicou que o texto da Emenda Constitucional é “claríssimo” dizendo que tudo dá crédito, com apenas uma exceção que são os bens de uso pessoal.

O secretário afirmou ainda que os detalhes sobre a reforma sobre a renda ainda serão anunciados, mas que algumas medidas já foram apresentadas como a tributação de offshores e de fundos exclusivos. Em função disso, os temas não foram abordados com detalhes no encontro.

Sobre o autor

Juliana Sodré

Repórter do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo pela PUC Minas, com especialização em Imagens e Culturas Midiáticas pela UFMG.


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