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Política

Proposta de PEC Emergencial deve ser pautada na próxima semana

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Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem que a chamada PEC Emergencial será pautada no plenário da Casa na próxima semana e que o parecer da proposta deve ser divulgado até a segunda-feira.

Pacheco esteve reunido ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o auxílio emergencial e contrapartidas para o programa assistencial.

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“Ficou ajustado hoje (quinta-feira), na reunião de líderes do Senado, que dentre muitos projetos que nós vamos pautar na semana que vem, será pautada a PEC Emergencial”, disse o presidente do Senado em pronunciamento após conversa com Guedes e Lira.

“O parecer (da PEC) será apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) de hoje até segunda-feira e essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, explicou Pacheco.

O presidente afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que traz gatilhos para o teto de gastos, irá permitir a implementação do auxílio emergencial, mas não implica em uma condição.

“O objetivo da reunião foi novamente nós tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que estamos buscando fazer – não como condição para a implantação do auxílio emergencial, mas como uma sinalização positiva de que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”, garantiu.

Laterais – Em meio ao suspense que tomou conta da Câmara ontem, após a prisão de um de seus integrantes – o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal -, Lira afirmou que a democracia é “forjada em firmeza de posição de instituições”. Para ele, a reunião de ontem configura uma demonstração que a Casa irá “enfrentar os problemas”, e que eles “se acomodam gradativamente com o tempo”.

Lira garantiu que as pautas tidas como prioritárias continuarão “firmes” e “sem obstáculos”.

“Essa reunião de hoje (quinta-feira) é simbólica, ela demonstra todo o caráter de prioridades das duas Casas, junto com o ministro da Secretaria de Governo, com o ministro Paulo Guedes, a presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, para que nós continuemos a tratar dos assuntos que são importantes para o Brasil”, disse o presidente da Câmara, citando PECs, o auxílio emergencial e vacinas como temas essenciais.

“Todos os outros assuntos, eles são laterais”, acrescentou o deputado. (Reuters)

Governo sugere mudanças no projeto

Brasília – O governo sugeriu, em reunião de líderes do Senado ontem, reduzir a amplitude da PEC Emergencial de forma a facilitar sua votação na Casa na próxima semana e informou a intenção de editar uma medida provisória sobre o auxílio emergencial assim que a PEC for aprovada.

Segundo o líder da Minoria na Casa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a ideia foi colocada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O plano seria enxugar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial de oito para quatro pontos. A proposta seria, ainda, fundida a uma outra PEC, que trata de questões do pacto federativo.

“O governo já adiantou, através do seu líder, que vai, portanto, enxugar os pontos mais polêmicos, trazer de oito para quatro áreas, concentrar quatro áreas, basicamente na questão fiscal mesmo: sustentabilidade da dívida, regra de ouro, acionar as ressalvas, enfim, vai enxugar esse processo para que a gente possa votar”, disse Jean em coletiva remota a jornalistas.

“Devem ficar apenas a questão da sustentabilidade da dívida, da regra de ouro – ele mencionou claramente, o líder do governo – e do equilíbrio fiscal intergeracional”, acrescentou.

Ainda de acordo com o senador, ficou entendido que a concessão do auxílio emergencial ocorrerá após a aprovação da PEC.

“Houve uma colocação no sentido de que obviamente o auxílio emergencial decorrerá da aprovação de algum tipo de PEC desse tipo… de abertura de espaço fiscal e diante disso seria feita, então, através de medida provisória”, explicou Prates.

“A partir da PEC aprovada, aparentemente a condição, entre aspas, é a PEC aprovada na forma que for. Em seguida é o auxílio emergencial por medida provisória.”

O líder acrescentou que a concessão do auxílio emergencial é consenso na Casa e é tida como “coisa certa”. Segundo ele, o PT defenderá parcelas no valor de R$ 600 e já trabalha para apontar alternativas orçamentárias que possibilitem a quantia.

Em relato semelhante, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), publicou em seu perfil no Twitter sobre a reunião de líderes desta quinta.

“O líder do governo apresentou uma proposta de que se coloque quatro itens constantes das PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos e, logicamente, se amplie o Orçamento de Guerra que possibilite o pagamento do auxílio”, publicou.

Ambos mencionaram a necessidade de aprovação da PEC para abrir espaço fiscal ao auxílio, ao passo em que temas polêmicos como o corte de salários do serviço público, não devem prosperar.

“Não tenho nada contra, mas quero deixar claro que conteúdos da PEC 186, por exemplo, que fazem corte de salários de servidores públicos, nós NÃO vamos aceitar! Querem satanizar o servidor quando na verdade a falta de recursos é fruto da corrupção e o mau uso do dinheiro público”, tuitou Olimpio. (Reuters)

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