Presidente da República afirmou que projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, ontem, a proposta que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC.

O texto vetado é o do Projeto de Lei 675/20 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, uma vez que, como revisora, a Casa rejeitou todas as alterações feitas pelo Senado. O veto ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta, podendo ser mantido ou derrubado.

Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

“Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”, diz a justificativa que acompanha o veto.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi proposto pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB), relator do projeto originalmente apresentado pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Lemos argumentou à época que o objetivo era assegurar que os atingidos pela pandemia tivessem acesso a crédito. “A economia do nosso País está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse na época que a proposta levaria ao aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que seriam penalizados pelos inadimplentes. (Agência Câmara)

Bolsonaro: Lei das Fake News não vai vingar

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que o projeto que cria a Lei das Fake News, aprovado na véspera pelo Senado e que segue para a tramitação na Câmara, “não vai vingar” e defendeu que haja “liberdade” de manifestação.

Em rápida fala a apoiadores no Palácio da Alvorada, transmitida nas redes sociais, Bolsonaro disse que o projeto foi aprovado por uma diferença pequena de votos – 44 votos a favor e 32 contra — e indicou que, mesmo se passar na Câmara, poderá vetar a proposta.

“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou no Twiter que a proposta “vai garantir a transparência nas redes sociais e o combate às notícias falsas na internet”. Senadores aprovaram o parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Ontem, Bolsonaro disse que é preciso ter “liberdade”. “Tem que ter liberdade, ninguém mais do que eu é criticado na internet e nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria, eu bloqueio. É um direito meu”, disse. (Reuters)