COTAÇÃO DE 05/03/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6825

VENDA: R$5,6835

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6670

VENDA: R$5,8430

EURO

COMPRA: R$6,7719

VENDA: R$6,7732

OURO NY

U$1.698,69

OURO BM&F (g)

R$310,22 (g)

BOVESPA

+2,23

POUPANÇA

0,1159%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Política

Regra de ouro não será cumprida novamente

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Brasília – Pelo segundo ano consecutivo, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada pelo Executivo chegou ao Congresso Nacional com dispositivo que autoriza a inclusão, no Orçamento, de despesas condicionadas à aprovação de projeto de lei de crédito suplementar ou especial. Isso porque novamente não deverá ser cumprida a chamada “regra de ouro” prevista na Constituição.

O texto constitucional proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida), a não ser por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

PUBLICIDADE

Em 2018, o Congresso aprovou o Orçamento vinculando o pagamento de R$ 248,9 bilhões em despesas correntes a um projeto de crédito. Essa proposta (PLN 4/19) foi encaminhada em março pelo Executivo. Se aprovado, o governo poderá captar, por meio de títulos públicos, o montante necessário para saldar obrigações com Bolsa Família e benefícios sociais, entre outros itens.

É o equivalente a uma pessoa pegar dinheiro no banco para pagar as contas do dia a dia. Neste ano, o texto do Executivo para a LDO (PLN 5/19) prevê essa estratégia, mas não indica o montante necessário para a eventual emissão de títulos nem especifica as despesas envolvidas. A equipe econômica quer reduzir o valor ao mínimo necessário valendo-se de outras fontes de recursos.

Os projetos de crédito e da LDO serão analisados inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ainda não foram definidos os relatores dessas duas propostas. Isso deve acontecer na próxima reunião da CMO, provavelmente na próxima terça-feira (23).

Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho. A proposta da LDO para 2020 prevê que essa situação perdure até 2022, mas com redução na diferença entre receitas e despesas. Para o ano que vem, o rombo nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi estimado em R$ 124,1 bilhões, menor que a meta de 2019.

Cautela – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que é preciso avaliar o impacto das mudanças na política de valorização do salário mínimo em longo prazo antes de tomar uma decisão diferente da proposta do governo.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). O número foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo secretário-especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Para Rodrigo Maia, a Câmara precisa ter prudência antes de decidir por uma valorização do salário mínimo acima das condições do orçamento público.

“Vivemos uma crise fiscal muito grande, tudo que o Parlamento puder fazer para valorizar os brasileiros é importante e a gente precisa fazer. Agora, qualquer encaminhamento populista gera um benefício no curto prazo, e prejuízo no longo prazo”, avaliou o presidente.

Maia lembrou a desvalorização das ações da Petrobras (próxima de R$ 32 bilhões) na semana passada causada pela interferência do Planalto no aumento do óleo diesel. Segundo ele, a ação do governo é um exemplo de decisão precipitada que pode ser positiva em curto prazo, mas prejudicial no futuro. Por isso, compara Maia, é necessário equilíbrio dos parlamentares para avaliar a nova política de valorização do salário mínimo.

“Vamos avaliar a decisão do governo junto aos parlamentares. Vamos ter frieza, paciência e equilíbrio para decidir no médio e longo prazo. Tomar uma decisão diferente do governo no curto prazo pode ser uma decisão correta, mas no médio e longo prazo pode ter impacto negativo e o resultado ser pior do que uma mudança na regra proposta pelo governo”,avaliou Maia. (Agência Câmara)

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

VEJA TAMBÉM

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!

FIQUE POR DENTRO DE TUDO !

Não saia antes de se cadastrar e receber nosso conteúdo por e-mail diariamente