Seminário Virtual Reforma da Previdência em Minas reúne representantes de sindicatos, do governo e parlamentares | Crédito: Sarah Torres

Diversos líderes sindicais participaram ontem do Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais, que teve início na última segunda-feira (13) e vai até amanhã (16).

Entre os assuntos mais comentados, destacaram-se a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 em plena pandemia do Covid-19 e a perda nos rendimentos líquidos dos servidores públicos se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que abrigou o evento, optar pela aprovação da reforma tal como se apresenta atualmente.

Durante o encontro, o segundo secretário da ALMG, deputado Carlos Henrique (Republicanos) destacou que as representações sindicais não apenas teriam a oportunidade de se posicionar acerca do assunto, mas também de encaminhar, por escrito e por meio de formulário digital, sugestões de aprimoramento da reforma apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo).

Mesmo com o seminário e essas possibilidades, muitos posicionamentos giraram em torno da ideia de que é preciso ter um diálogo ainda maior com os servidores públicos. O diretor-presidente da Associação dos Exatores de Minas Gerais (Asseminas), Luiz Antônio Soares, por exemplo, afirma que faltou diálogo entre o governo e os representantes dos servidores. Para ele, o projeto não pode ser votado “a toque de caixa”. “Vamos aprofundar a análise das propostas”, solicitou.

Soares também acredita que a reforma tributária deveria ter vindo antes da previdência, para que o Estado realmente soubesse quais recursos terá e de onde virão.

“O servidor necessita de garantia de que se a reforma da previdência vier a acontecer não será só para ele contribuir”, disse.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, por sua vez, destacou que a reforma é inevitável, mas que não deve ser aprovado um projeto que penalize os servidores.

“O servidor não é o causador do déficit apresentado”, afirmou ela, que falou, ainda, que o déficit está relacionado à má gestão de recursos.

Célia Cunha Mello também pontuou a questão das alíquotas de contribuição, que atualmente são de 11% e, caso a reforma seja aprovada como está, passará de 13% a 19%, conforme os ganhos dos servidores. “A alíquota fixa em percentual de 11% já contém o princípio matemático da proporcionalidade”, ponderou. “Aqueles que ganham mais pagam mais”.

A presidente da Apeminas também criticou a possível mudança da idade mínima para a aposentadoria, que poderá aumentar sete anos para mulheres e cinco para os homens. Para ela, isso prejudica mais o público feminino do que o masculino.

Pandemia – O momento de pandemia foi lembrado pelo presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais (SEEMG), Anderson Rodrigues. De acordo com ele, os trabalhadores da saúde estão fragilizados neste momento e, apesar da boa vontade na realização do seminário, ele não é democrático com os servidores.

“O Estado precisa ouvir o servidor, construir uma relação de segurança”, destacou. Para ele, não dá para discutir a reforma da previdência em meio ao caos.

Já para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus), Valdir Batista, a reforma está mal redigida. Ele também ressaltou que os servidores têm sido vistos como réus, acusados de “matarem” a previdência. Para ele, as propostas atuais não merecem prosperar, pois desrespeitam o servidor.

De acordo com Batista, se a reforma da previdência for aprovada dessa maneira, haverá um confisco dos salários. Isso porque, diz ele, muitos servidores receberão cerca de 60% dos seus salários, dados os descontos relativos à previdência, imposto de renda e Ipsemg.

O coordenador do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp), Eduardo Amorim, também ressaltou que a reforma da previdência não é bem-vinda. Além de mencionar que ela não pode ser feita a toque de caixa, frisou que é necessária a presença do povo nas discussões. Para Amorim, o governo deveria, neste momento, estar focado no combate à pandemia e “não na aniquilação de direito dos trabalhadores”, disse.

Inoportuno – Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Sintder-Sinttop), José Alberto Coutinho, chamou o projeto de perverso e inoportuno. Ele destacou que há servidores sem reajustes há sete anos e outros há dez anos. Para ele, deveria haver uma preocupação, sim, em recuperar perdas da Lei Kandir, com quem acumula grandes fortunas e com os que hoje são desonerados.

Por fim, o coordenador representante da Associação dos Aposentados da Carreira de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais (Apoct), José Roosevelt também pontuou a falta de reajustes e o fato de que muitos servidores ganham pouco. “É fácil dizer que funcionário público recebe muito, tem muita vantagem. Não é bem assim”, disse ele, que acredita ser necessário um tempo maior para discutir a reforma da previdência.

Prazo deve ser estendido até o fim deste ano

Deputados presentes no seminário sobre a reforma da previdência também se manifestaram acerca da necessidade de mais diálogo. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) afirmou que não há necessidade de “correria” e que a portaria do Ministério da Economia, que prevê o recebimento das reformas dos estados até 31 de julho, deverá ser estendida até o fim do ano.

O deputado Cristano Silveira (PT) lembrou o momento de pandemia e afirmou que é necessário um prazo maior para a decisão, apesar dos esforços que vêm sendo feitos. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também pontuou que muitos representantes sindicais se manifestaram contra a votação neste momento. Ela vem defendendo que o prazo deve ser estendido.

A deputada Celise Laviola (MDB) destacou que é sabida a necessidade da reforma e que é preciso buscar diálogo e caminhos para melhorá-la. Já o deputado Professor Cleiton (PSB) frisou que o número de servidores públicos aumentou devido ao crescimento populacional e que é por meio deles que se estabelecem garantias como da saúde e segurança.

Já para o deputado Betão (PT), a reforma atenta contra servidores estaduais, tira direitos históricos e é um absurdo tramitar em meio à pandemia.