Primeira parcela do 13º tem data-limite para cair na conta; veja quem recebe e como funciona o pagamento

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O 13º salário começa a ser pago neste mês. A primeira parcela deve cair na conta até 30 de novembro, uma segunda-feira. A segunda, com os descontos obrigatórios, deve ser depositada até 18 de dezembro — dois dias antes do prazo legal, que cai num domingo.

Primeira parcela do 13º tem data-limite para cair na conta; veja quem recebe e como funciona o pagamento
Foto: Daniel Dan/Pexels

O valor total depende do salário bruto e do tempo trabalhado ao longo de 2026. Trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês ficam isentos do Imposto de Renda sobre o benefício, enquanto quem ganha mais pode ter o desconto reduzido.

A Consolidação das Leis do Trabalho garante o direito a empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem. Para quem não completou um ano de empresa, o valor é proporcional ao período trabalhado.

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Quem tem direito?

Todo trabalhador com carteira assinada sob o regime da CLT tem direito ao benefício. Estagiários, autônomos e profissionais que atuam como pessoa jurídica não recebem.

Temporários contratados pela Lei 6.019/1974 recebem o benefício durante o contrato. Quem foi demitido ou pediu demissão também tem direito: a empresa deve pagar a parcela proporcional ao tempo de serviço.

Quanto tempo é preciso trabalhar?

Um mês só entra no cálculo quando o trabalhador completa pelo menos 15 dias de serviço. Quem trabalhou menos que isso em determinado mês fica fora da conta. Quem foi contratado em julho, por exemplo, recebe o valor referente aos meses em que esteve na empresa, de forma proporcional.

Mesmo que a pessoa saia da empresa no meio do mês, o período conta como mês integral para o benefício se ela tiver completado 15 dias de trabalho.

Como é feito o cálculo?

O salário bruto é dividido por 12 e depois multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Entram na base de cálculo o salário-base, adicionais como insalubridade e periculosidade, além da média de horas extras do período.

Uma pessoa contratada em março, com salário bruto de R$ 7 mil, divide esse valor por 12 e chega a R$ 583,33 por mês. Multiplicado pelos meses trabalhados, o resultado é um 13º de R$ 5.250 no total.

Como os descontos afetam o valor

O Imposto de Renda incide apenas na segunda parcela. Quem recebe até R$ 5 mil por mês fica isento do desconto sobre o 13º neste ano, enquanto rendimentos maiores têm redução conforme a faixa salarial.

A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado, sem descontos; a segunda vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, e define o líquido de dezembro.

Quem não recebe o 13º no prazo pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas. O atraso pode gerar multa para o empregador.

Sobre o autor

Alan da Silva

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