PPP da iluminação pública na Capital torna a conta de luz mais barata

Após quase dois anos da assinatura do termo aditivo do contrato de parceria público-privada (PPP) para revitalização e modernização da iluminação pública da capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou ontem o repasse à população da economia de 10,5% na taxa de iluminação da cidade. O desconto se refere à economia já alcançada pela troca de 72 mil pontos de luz nas vias da Capital, especialmente na periferia.

O prefeito Alexandre Kalil (PHS) assinou o projeto de lei que altera a Lei 8468, de 2002, que dispõe da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. O PL será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que está em recesso, mas o prefeito acredita que o texto será aprovado nos próximos meses.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa com os secretários municipais de Fazenda, Fuad Noman, e de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão; o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli; e o presidente da BH Iluminação Pública (BHIP), Marcelo Bruzzi.

De acordo com o secretário de Fazenda, Fuad Noman, por orientação do próprio prefeito, o trabalho de modernização priorizou as áreas periféricas e de maior vulnerabilidade na capital mineira. Para isso, foram investidos cerca de 50% dos R$ 380 milhões previstos para os primeiros três anos. “A prefeitura aportou algo em torno de R$ 40 milhões, enquanto a BHIP investiu algo de R$ 150 milhões”, disse.

O contrato todo prevê, nos próximos 20 anos, aportes de R$ 1 bilhão. Deste total, R$ 500 milhões serão destinados à substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED. Os outros R$ 500 milhões, que serão aplicados na manutenção com o decorrer do tempo, dizem respeito aos gastos da administração pública com iluminação.

O acordo assinado em 2017 prevê ainda uma redução obrigatória de, no mínimo, 45% no consumo de energia até 2020, que irá gerar uma economia de cerca de R$ 25 milhões por ano aos cofres do município. Já o repasse da economia à população, conforme Noman, dependerá de uma série de fatores conjunturais, mas poderá, também, chegar aos 45%.

O presidente da BHIP, Marcelo Bruzzi, destacou que, em operação desde julho de 2017, o contrato contempla a primeira e única PPP de iluminação pública em operação numa capital brasileira e que os trabalhos efetivos de modernização da iluminação tiveram início em outubro daquele exercício.

Segundo ele, entre os desafios do contrato estão a modernização de todo o sistema em três anos, a eficiência energética mínima de 45% neste período, a taxa de falha máxima de 1% e o atendimento a chamados de manutenção abertos em até 48 horas.

“Grandes números esboçam estes desafios. Dos 180 mil pontos de iluminação, já realizamos 72 mil trocas ou o equivalente a 40% do total, com 6 mil quilômetros de vias contempladas pela nova iluminação. Temos equipes exclusivas para manutenção e modernização do sistema, de monitoramento ativo para abertura de chamados e acompanhamento da qualidade da iluminação”, revelou.

Marcos – Conforme o cronograma apresentado pela empresa, estão previstos cinco diferentes marcos de realização das trocas de lâmpadas. Os marcos 01 e 02 já foram concluídos. O marco 01 com 49.145 pontos nas regiões Norte, Venda Nova e Barreiro (concluídos em agosto de 208) e o marco 02 com 38.248 pontos nas regiões Leste e Nordeste, que deveriam ser finalizados até abril de 2019.

O marco 03 com 33.646 pontos nas regiões Nordeste e parte da Oeste tem previsão para outubro de 2019; o marco 04 com 27.390 pontos em parte das regiões Centro-Sul e Pampulha para abril de 2020; e o marco 05 com 33.834 pontos em parte das regiões Centro-Sul, Oeste e Pampulha previstos para dezembro de 2020.