Crise de estados reacende discussão de PEC sobre tema

Brasília – O aperto financeiro vivido atualmente por estados e municípios significa que o timing político para um novo pacto federativo chegou, afirmou ontem fonte da equipe econômica. A fonte ressaltou que a ideia de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema começar pelo Senado demandaria a apresentação do projeto por um senador, o que está sendo avaliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Segundo a mesma fonte, que falou em condição de anonimato, a decisão sobre como isso será feito está sendo tocada por Bolsonaro junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que é ruim para a classe política ficar seis a oito meses conversando unicamente sobre a reforma da Previdência, cuja PEC já foi enviada ao Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados.

Prestígio – Com a PEC do pacto federativo, a ideia seria prestigiar as duas Casas com matérias de vulto e também acelerar a tramitação de ambas as propostas, acrescentou a fonte, sem dar detalhes sobre o que efetivamente será proposto para contemplar estados e municípios em uma nova distribuição orçamentária, em meio ao forte desarranjo fiscal vivido pela União, que caminha para seu sexto ano consecutivo de déficit primário.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no domingo, Guedes afirmou que a PEC acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias, dando aos parlamentares o controle de 100% do orçamento, com concomitante descentralização de receitas e gastos.

Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por cerca de 93% do gasto primário total da União, sobrando ao governo federal uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84%.

Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios – notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo -, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto de gastos.

Proposta – Antes mesmo do início da corrida eleitoral, Guedes já defendia, na posição de principal assessor econômico de Bolsonaro, privatizações irrestritas para quitar parte da dívida pública brasileira e um grande pacto federativo para contemplar estados e municípios com os recursos hoje destinados ao pagamento de juros.

A ideia era que o pacto ajudaria a catapultar o apoio dos parlamentares às demais investidas na economia. No time econômico, há a visão de que essa PEC mais ajudará na mobilização dos parlamentares para a reforma da Previdência do que congestionará a pauta no Congresso.

Na terça-feira (12), Guedes afirmou que o País se depara com o desafio fiscal e quem “tem que fazer isso é a classe política a partir do pacto federativo”, ao falar em cerimônia de posse do novo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger.

“Tem que haver a valorização dos partidos e a eliminação ‘do toma lá da cá’ e isso tem que se traduzir no orçamento para avançarmos nas reformas”, disse ele, segundo tuíte publicado pela conta oficial do Ministério da Economia.