Plano Diretor divide opiniões

Mesmo depois de aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e seguir para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS), o novo Plano Diretor da Capital continua dividindo opiniões nos diferentes setores da sociedade. Enquanto representantes do setor produtivo seguem contrários às mudanças, especialistas em arquitetura e urbanismo levantam pontos positivos e negativos do projeto que vinha sendo discutido desde 2015.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, definiu a aprovação como lamentável e argumentou que faltaram discussões técnicas do projeto, a fim de evitar o que ele chamou de prejuízos à economia, ao desenvolvimento e à geração de emprego em Belo Horizonte.

“O que o novo plano traz é o aumento da arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Apenas isso. Não oferece garantias sobre a destinação destes recursos, não soluciona os problemas da cidade e encarece as moradias da Capital”, resumiu.

Para Camargos, os prejuízos serão sentidos não apenas no setor produtivo, mas na sociedade como um todo, promovendo uma estatização da economia belo-horizontina, transferindo recursos do setor privado para o poder público municipal.

“Isso vai ser prejudicial ao desenvolvimento de Belo Horizonte, gerando mais desemprego, mais perda de renda e da economia da Capital. Haverá ainda mais dispersão da população e piora do tráfego de acesso às cidades”, argumentou.

Da mesma maneira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) divulgou ser contra o projeto, justamente, pela descentralização municipal, ao lado de pontos como a redução do coeficiente de aproveitamento dos terrenos e a outorga onerosa. Por isso, chegou a enviar aos vereadores da capital mineira uma nota técnica informando a posição.

A entidade defende que o novo Plano Diretor está na contramão das necessidades dos belo-horizontinos, uma vez que amplia as políticas restritivas que afastam o cidadão das regiões centrais da cidade, gerando uma fuga para áreas mais distantes e cidades vizinhas. Para os especialistas da Fecomércio, tal postura aumenta a especulação imobiliária nessas regiões e prejudica demasiadamente as classes menos favorecidas economicamente.

Já a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea) chegou a fazer um estudo sobre a implantação das mudanças na Capital. Segundo a presidente da Asbea, Fernanda Basques, o levantamento indicou que haverá perdas e consequências para toda a cidade.

“O mais preocupante é a falta de um estudo econômico destes impactos por parte da prefeitura. O Executivo alega que existem, mas não os apresenta. Estudamos este projeto há anos analisando os números e avaliamos que não só os grandes empresários irão perder com as mudanças. As pessoas comuns, a sociedade como um todo, irão perder com a outorga onerosa, por exemplo”, afirmou.

Além disso, a especialista ressaltou que os problemas estruturais como infraestrutura e mobilidade da capital mineira não serão resolvidos com medidas pontuais.

“O que existe por trás é um trabalho de aumento da arrecadação, sem desdobrar os efeitos em cascata. Não se trata de um planejamento urbano”, opinou.

Prefeitura – Procurada pela reportagem, a prefeitura não comentou a aprovação do projeto pela Câmara. No mês passado, em entrevista coletiva, o prefeito Alexandre Kalil chegou a dizer que a “Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal não estavam à venda”, em referência a uma suposta pressão de “grandes empresários” da cidade para que o projeto não fosse aprovado.