Governo quer aumentar participação de programa em estímulo ao desenvolvimento

Brasília – O governo federal prepara decreto para ampliar as atribuições da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ligada à Casa Civil da presidência da República, para permitir apoiar processos de privatização, concessões e parcerias público-privadas nos estados e municípios.

“É uma frente de trabalho que a gente vai apoiar agora porque há muitas políticas de investimento que impactam diretamente a população e que não é de competência direta do governo federal a prestação de serviço”, informou à Agência Brasil Martha Seillier, secretária especial do PPI.

Segundo ela, “o PPI está se reposicionando” e “ criando uma área específica para dar atenção a parcerias com entes subnacionais”. Com a medida, o programa poderá apoiar a captação de investimentos para projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, tratamento de resíduos sólidos e saneamento básico.

A secretaria do PPI poderá dar apoio e assessoria para a realização de estudos, elaboração de projetos, organização de audiências públicas, mudanças em lei, publicação de editais, redação de contratos e prestação de contas.

A iniciativa pode articular soluções para áreas que demandam elevado investimento como a de saneamento básico. Segundo Martha Seillier, a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o País exige investimentos de R$ 600 bilhões. “É importante que o PPI possa apoiar na realização das parcerias com a iniciativa privada para trazer investimento no setor”, disse.

PAC e área social – Seillier disse que o PPI pretende criar uma solução para retomada de projetos interrompidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos, e atuar na área social, como a construção de creches, unidades de pronto atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios.

“À medida que a gente vai fortalecendo conhecimento e aprendizado em alguns setores, a gente precisa ir atacando outros que são mais desafiadores pela falta de experiência pretérita. Discute-se bastante PPP (Parceria Público-Privada) de presídios, PPP de creches, o desafio do saneamento básico – que foi deixado de lado para os municípios”, enumerou a secretária especial do PPI.

“Tudo aquilo que a gente consiga envelopar para fazer uma concessão, ou no limite uma PPP, e que permita finalizar obra pública paralisada, o ministro Onyx Lorenzoni (da Casa Civil) pediu para estudar com cuidado e avaliar se, diante de alianças com a iniciativa privada, a gente consegue destravar essa agenda de investimentos”, destacou Martha Seillier.

Três anos do programa – Balanço publicado do programa, que completou três anos em maio, indica que 148 projetos foram concluídos pelo programa nas áreas de energia (95), portos (27), aeroportos (16), óleo e gás (7), entre outros. O total de projetos prevê investimentos de R$ 262,1 bilhões e já arrecadou R$ 52,2 bilhões de outorgas e bônus repassados para o Tesouro Nacional e para fundos setoriais previstos em lei.

Mais de 70% do capital investido (R$ 187,9 bilhões) são exclusivamente estrangeiros. Se contabilizados os valores investidos por meio de consórcios com empresas brasileiras, o percentual de investimento sobe para quase 86% (R$ 224,9 bilhões). (ABr)