São Paulo – O custeio de uma série de subsídios embutidos nas contas de luz dos brasileiros exigirá um total de R$ 21,9 bilhões em 2020, alta de 8% frente a este ano, definiu ontem a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O valor é o total de desembolsos previstos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido por cobranças junto aos consumidores que banca esses incentivos e políticas públicas, que envolvem desde tarifas mais baratas para clientes de baixa renda até o apoio ao carvão mineral e a fontes renováveis.

Parte das despesas é coberta pela arrecadação da Aneel com multas e por cobranças a título de uso do bem público (UBP), mas o custo direto dos subsídios para os consumidores ainda deverá somar R$ 20,1 bilhões, por meio da cobrança de encargo.

Os diversos subsídios nas contas de luz têm sido um dos principais motivos para a forte alta das tarifas elétricas nos últimos anos.

Em 2013, o custo desses incentivos e políticas de apoio totalizou R$ 14,1 bilhões, mas com repasse de apenas R$ 1 bilhão aos consumidores. A partir de 2015, no entanto, o governo deixou de aportar recursos do Tesouro para custear os subsídios, em meio a uma crise, o que levou a uma disparada nas cobranças.

Os valores dos subsídios para 2020 foram submetidos a processo de consulta pela Aneel no final de outubro.

Os números finais, aprovados ontem, ficaram ligeiramente abaixo das projeções iniciais colocadas em discussão, que apontavam para custo total dos subsídios em R$ 22,45 bilhões e repasses aos consumidores de R$ 20,6 bilhões.

TCU – O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado em maio que a Aneel deveria retirar das tarifas os custos de alguns subsídios, vistos como não relacionados diretamente a políticas tarifárias, como subvenções a consumidores rurais.

A Aneel ressaltou, no entanto, que essa exigência foi retirada em novembro, após a agência ter questionado a corte sobre como cumprir a medida sem prejudicar eventuais direitos dos clientes antes beneficiados.

Com isso, a Aneel afirmou que a determinação foi revista e passou a contemplar apenas exigência de “maior ênfase” na implementação pelo governo de um plano para redução estrutural desses subsídios.

O Ministério de Minas e Energia tem estudado desde 2017 um plano para corte estrutural dos custos com os subsídios. (Reuters)

Renova protocola recuperação judicial

São Paulo – A Renova Energia protocolou ontem seu plano de recuperação judicial perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, informou a empresa em comunicado ao mercado.

Com dívidas listadas em R$ 3,1 bilhões, sendo cerca de R$ 1 bilhão apenas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a companhia de geração de energia limpa havia realizado o pedido de recuperação há pouco mais de dois meses.

A Renova tem entre seus controladores a estatal mineira Cemig – que, apesar da crise, afirmou, em meados do mês passado, que não vai alterar sua participação acionária na empresa renovável, de 36,23%.

Diferente postura teve a Light, outra elétrica que possuía fatia na Renova, que vendeu, no início de outubro, a totalidade de suas ações na companhia, equivalentes a 17,17% do capital social, pelo valor simbólico de R$ 1.

Criada em 2001, a Renova chegou a ser vista como uma das mais promissoras empresas de energia limpa do Brasil, mas passou a sofrer dificuldades após o fracasso de uma associação com a norte-americana SunEdison em 2015, o que a levou a vender ativos e entrar em longa reestruturação. (Reuters)