Quais são as funções e como é escolhido o procurador-geral da República

São Paulo – Com o fim do mandato de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, iniciam-se as articulações para a indicação de seu sucessor, a ser feita pelo presidente Lula (PT) e depois votada pelo Senado.

Após votação interna realizada em junho, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já elaborou a lista tríplice da categoria, com os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e José Adonis Callou, nesta ordem.

O atual presidente, que afirmou não utilizar mais a lista tríplice feita pela categoria, sinaliza buscar espaço na agenda para candidatos ao cargo que concorrem por fora, incluindo o próprio Aras. Ele também avalia indicar o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, ao cargo.

Já Aras, que ocupa o posto desde setembro de 2019 escolhido por Jair Bolsonaro (PL) fora da lista tríplice, tenta influenciar a escolha de um sucessor ou até ser reconduzido.

Nos últimos meses, vem buscando se afastar de seu alinhamento ao ex-presidente e de suas omissões na gestão passada.

Entenda o que faz, e como funciona o processo de seleção do procurador-geral da República:

O que faz o procurador-geral da República?

É o chefe do Ministério Público da União, que inclui os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e Distrito Federal e Territórios. Representa o MPF junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e é o responsável por investigações e denúncias a políticos com foro especial, como o presidente da República, deputados federais e senadores, por exemplo.

Quais são as funções do procurador-geral da República?

No Supremo, o PGR pode propor ações de inconstitucionalidade, pedir intervenção federal nos estados e ajuizar ações cíveis e penais contra pessoas com foro especial. No STJ, pode pedir a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e propor ações penais contra governadores, por exemplo.

Quanto tempo dura o mandato?

O mandato do procurador-geral da República dura dois anos, podendo exercer o mesmo cargo em outro período e sem número limite de reconduções.

Como funciona a nomeação do procurador-geral da República?

O primeiro passo é a indicação do presidente da República, que recebe uma lista tríplice não-vinculante derivada de eleição entre os procuradores.

Após, o nomeado participa de sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e precisa ter seu nome aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta –no caso do plenário, 41 senadores.

Quais as regras para ser indicado ao cargo?

Segundo a Constituição, o presidente pode escolher qualquer procurador da República com mais de 35 anos.

O que é lista tríplice para a PGR?

A ANPR faz a cada dois anos uma eleição interna para definir quem os membros da categoria mais querem na Procuradoria-Geral. Os três mais votados compõem uma lista tríplice enviada ao presidente, que pode usá-la para indicar um nome ao cargo.

O presidente é obrigado a seguir a lista?

Não, o documento é apenas uma sugestão ao chefe do Executivo e ele não é obrigado a segui-lo. Há iniciativas no Senado e na Câmara dos Deputados para vincular a indicação do chefe do Executivo à lista tríplice, ainda sem avanços significativos.

Qual o contexto atual de seleção do PGR?

Aras vem tentando ganhar espaço junto ao entorno de Lula para ter voz na escolha de seu sucessor, a partir da afirmação do petista de não utilizar mais a lista tríplice para escolher o chefe do Ministério Público.

O procurador-geral antecipou a prestação de contas sobre o que considera ser seu legado, priorizando temas como o enfrentamento à Covid-19 e o meio ambiente. Aras foi criticado por apoiadores do atual presidente sob a acusação de ser omisso justamente em relação a esses temas.

Também não foi descartada, apesar da menor probabilidade, uma recondução de Aras ao posto –o atual procurador diz a interlocutores que ele é a melhor opção para Lula, sob o argumento de que não faz parte do seu estilo interferir no processo político.

O atual ocupante do Palácio do Planalto, entretanto, avalia indicar o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para o comando da PGR. Gonet tem ganhado força por ter o apoio nos bastidores dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. (Matheus Tupina)