Combate ao bullying: atas notariais disparam nos cartórios de Minas Gerais

O volume de registros cresceu 8,15% em 2025, impulsionado pela Lei que criminaliza as condutas
Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

Na véspera do Dia Nacional de Combate ao Bullying, Minas Gerais contabiliza um dado relevante para o enfretamento a possíveis casos. Os Cartórios de Notas do Estado registraram 21.663 atas notariais, documento que pode ser utilizado para comprovar casos de bullying e cyberbullying, ao longo de 2025. De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), este volume representa um novo recorde para o Estado e um avanço de 8,15% na comparação com o total realizado no ano anterior (20.030).

Combate ao bullying: atas notariais disparam nos cartórios de Minas Gerais
Foto: Reprodução Adobe Stock

Essa tendência de crescimento vem se consolidando nos últimos anos e ganhou tração a partir da entrada em vigor da Lei Federal nº 14.811/2024, que criminaliza o bullying e o cyberbullying no País. Desde então, a documentação de ataques passou a ter maior relevância como meio de prova, especialmente em situações em que conteúdos podem ser apagados rapidamente.

O estudo da entidade aponta uma mudança de comportamento na tipificação penal das condutas e outras áreas. Ele demonstra que as vítimas e famílias passaram a buscar com mais frequência instrumentos formais para registrar agressões e garantir respaldo jurídico em futuras ações judiciais.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Fróis Rodrigues, relata que o Estado tem apresentado um aumento significativo na procura pela ata notarial como forma de registrar situações de bullying e cyberbullying, especialmente após a criminalização dessas condutas. Ele destaca que esse movimento demonstra uma maior conscientização sobre a importância de preservar provas e da busca pelos direitos.

“O tabelião exerce um papel fundamental nesse processo, oferecendo um serviço acessível, ágil e seguro, através da confecção de instrumentos públicos com robustez probatória e validade jurídica”, afirma.

A procura pelo documento tem aumentado de forma contínua em Minas ao longo dos últimos cinco anos, acompanhando o aumento das interações digitais e dos conflitos no ambiente virtual. Entre 2020 e 2025, o número de atas notariais saltou de 10.904 para 21.663, o que representa um avanço de 98,6% no período.

Entenda o que são as atas notariais

Cartório
Foto: Agência Brasil / Arquivo / Fabio Rodrigues Pozzebom

A ata notarial é um documento público previsto no artigo 384 do Código de Processo Civil, no qual o tabelião registra fatos que presencia ou verifica, conferindo autenticidade e valor jurídico às informações. Na prática, ela pode ser utilizada para comprovar postagens em redes sociais, mensagens trocadas em aplicativos, vídeos, áudios e outros registros digitais, permitindo sua utilização em processos judiciais e administrativos.

Além da ata notarial, a plataforma e-Not Provas é uma nova solução digital que vem complementar esse serviço e ampliar o acesso da população à produção de provas. Ela permite que o próprio usuário registre conteúdos digitais de forma imediata, funcionando de forma complementar e útil em situações urgentes, como finais de semana, feriados ou fora do horário de funcionamento dos Cartórios. Nesses casos, o cidadão pode capturar evidências que poderiam ser apagadas rapidamente, preservando as informações com a devida validação jurídica.

Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou utilizar a plataforma digital e-Notariado, disponível em todo o território nacional. O tabelião realiza a verificação do conteúdo, como páginas de internet, mensagens ou arquivos digitais, e registra formalmente as informações, que passam a ter validade jurídica como meio de prova.

O documento reúne dados como data, hora e local da constatação, identificação do solicitante e a descrição detalhada dos fatos, podendo incluir imagens, vídeos e transcrições de áudios.

Sobre o autor

Leonardo Leão

Repórter do Diário do Comércio desde 2022. Graduado em Jornalismo pela Estácio.


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas