Licitação de limpeza urbana segue suspensa após questionamentos sobre concessão de aterro sanitário

Alubras contesta regras do edital do Cispar e pede perícia judicial para avaliar vida útil da estrutura
Ouvir a matéria 0:00 / 0:00

A licitação para a concessão dos serviços de limpeza urbana conduzida pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) permanece suspensa por decisão judicial. A disputa envolve regras do edital e, principalmente, a destinação de um aterro sanitário previsto entre os investimentos da futura concessionária. A Associação das Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubras) questiona o modelo proposto e sustenta que o poder público pode custear a construção da estrutura sem receber o patrimônio ao final do contrato.

Licitação de limpeza urbana segue suspensa após questionamentos sobre concessão de aterro sanitário
Foto: Reprodução Adobe Stock

O certame, que prevê uma concessão de 30 anos, é alvo de uma ação civil pública apresentada pela Alubras. Segundo o advogado da entidade, Flávio Abreu, um dos principais problemas identificados é a classificação do aterro sanitário como bem não reversível. Na prática, significa que a estrutura não precisaria ser transferida ao poder público ao término da concessão, permanecendo na propriedade ou na exploração da empresa responsável.

A associação contesta também a estimativa de vida útil do aterro, fixada em 26 anos no edital. A entidade argumenta que a estrutura poderá ter sua capacidade ampliada ao longo do tempo, por meio de intervenções e expansões, o que permitiria sua utilização por um período superior ao previsto originalmente.

Clique aqui para seguir o canal do Diário do Comércio no WhatsApp

A discussão envolve o modelo de remuneração dos investimentos. Conforme explica Abreu, a concessionária vencedora deverá implantar o aterro em quatro anos, enquanto o contrato terá duração de 30 anos. A diferença entre os prazos corresponde aos 26 anos de vida útil previstos no edital.

Na avaliação da Alubras, a modelagem permite que a empresa receba recursos para executar a implantação da estrutura e, mesmo assim, permaneça com o aterro depois do encerramento da concessão. A associação estima que a construção possa demandar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, considerando a aquisição da área, os estudos, os projetos, as aprovações e as obras necessárias. “O poder público está financiando integralmente a construção do aterro sanitário. E no final da concessão, esse aterro, que dá uma renda significativa para a empresa, fica para a empresa e não volta para o poder público”, afirma o diretor.

Histórico da suspensão

A disputa judicial envolve mais de uma iniciativa. De acordo com Abreu, a Alubras ingressou com uma ação civil pública antes de outra empresa interessada no certame, a Aegea, que posteriormente apresentou mandado de segurança próprio. São processos independentes, com fundamentos e tramitações distintas.

Em agosto, uma decisão liminar da 4ª Vara Cível suspendeu a sessão de disputa após mandado de segurança da Aegea. Posteriormente, o Cispar republicou o edital e marcou nova sessão para o dia 9 de novembro, sem promover, na avaliação da Alubras, as correções necessárias nos pontos questionados judicialmente.

Diante da nova data, a associação apresentou petição na ação civil pública que tramita na terceira Vara Cível da comarca de Patos de Minas, solicitando nova suspensão. O pedido foi acolhido pelo juiz, que determinou a interrupção da sessão prevista para 9 de novembro.

O Cispar tentou reverter a decisão por meio de agravo de instrumento, mas, segundo o advogado, o desembargador responsável manteve a suspensão. O consórcio também pediu ao juiz que reconsiderasse a decisão de interrupção do certame.

Diretor jurídico da Alubrás | Foto: Arquivo Pessoal

Parecer do TCE-MG e pedido de perícia

A controvérsia ganhou um novo capítulo com a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Conforme relatado por Abreu, o parecer do órgão considerou improcedentes os questionamentos apresentados pela Alubras e por outras empresas ao edital e entendeu que o procedimento do consórcio estava correto.

A associação, porém, discorda da avaliação e pretende aprofundar a discussão na Justiça. Para isso, solicitou a realização de uma perícia judicial que examine especificamente a vida útil do aterro sanitário e a possibilidade de ampliação de sua capacidade operacional.

O pedido foi protocolado recentemente e ainda aguarda decisão do juiz. Caberá ao magistrado avaliar se a prova técnica será autorizada. Enquanto isso, o Cispar também utiliza o parecer do Tribunal de Contas como argumento para tentar derrubar a decisão que suspendeu a licitação. “Queremos segurança. Se a população vai pagar por esse aterro sanitário, a empresa não pode ser beneficiada posteriormente, explorando a estrutura depois dos 26 anos. Queremos uma perícia judicial para mostrar se essa estimativa está correta”, afirma Abreu.

Leia também: Prorrogação do FEM expõe divergências entre setor produtivo e instituições de assistência social

Além da questão do aterro, a Alubras questiona o critério previsto para a cobrança da taxa de lixo, que, segundo o advogado, seria vinculada ao consumo de água, medido em metros cúbicos. A associação entende que o volume consumido não representa necessariamente a quantidade de resíduos produzidos por uma residência e defende que a cobrança considere outros parâmetros, como o número de moradores. Abreu reconhece, entretanto, que há entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais favorável à utilização do consumo de água como referência.

Neste momento, portanto, a licitação continua suspensa. Procurado, o agente de contratações do Cispar, Rodrigo Paiva, respondeu em nota que o processo se encontra suspenso por decisão judicial. “No momento, o jurídico do Cispar está aguardando uma decisão sobre um pedido de reconsideração da Justiça Comum, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Técnico apontando pela total regularidade do Edital”, afirmou.

Dessa forma, o processo continua sem uma definição judicial sobre o pedido de perícia e sobre as tentativas do Cispar de reverter a decisão. A continuidade do processo dependerá dos próximos posicionamentos da Justiça em relação aos questionamentos apresentados pela associação e à validade do modelo previsto no edital.

Sobre o autor

Juliana Sodré

Repórter do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo pela PUC Minas, com especialização em Imagens e Culturas Midiáticas pela UFMG.


Publicidade Legal

Impresso

Ver outras datas

Digital

Ver outras datas

Acessos importantes

Especial
Aos 94 anos, Diário do Comércio revisita as campanhas que ajudaram a moldar Minas