Setor produtivo de Minas comemora tributação sobre tilápia importada

Uma vitória para a piscicultura do Estado. Com o objetivo de fortalecer a tilapicultura mineira, o governo de Minas Gerais revogou o benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de tilápias. Com a medida, a expectativa é que o custo total do produto importado fique entre 20% e 25% mais caro do que o produto nacional. A decisão do governo estadual agradou o setor produtivo, que há vários meses vinha buscando soluções para a concorrência, considerada desleal, frente à tilápia importada do Vietnã.

Conforme o Decreto 49.215, publicado na sexta-feira (17), a tilápia importada passa a ser taxada com a alíquota integral do ICMS, que é de 18%. A alíquota incidirá também sobre o imposto de importação – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – tornando o custo do produto importado entre 20% e 25% mais caro do que o nacional.

O presidente da Associação dos Aquicultores e Empresas Especializadas do Estado de Minas Gerais (Peixe MG), Pedro Rivelli, explica que a cobrança do ICMS sobre a tilápia importada impactará diretamente no preço final do produto e ajudará a equilibrar a concorrência com a produção local. Para ele, a medida é um passo inicial, mas muito relevante, para corrigir um cenário desigual, em que o produtor mineiro segue rigorosos padrões de qualidade e sanidade, enquanto o produto importado muitas vezes chega ao mercado sem as mesmas garantias.

“A suspensão do regime especial do ICMS para derivados de tilápia importados significa, na prática, que o ICMS não será mais diferido, saindo de 0,1% para 18% e pago na entrada, o que gera um efeito de caixa mais significativo e um custo mais alto para o importador. Assim, traz um efeito de 18% a 25% de impacto no custo da tilápia importada”.

A medida, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vale para todas as formas de importação de tilápias, sejam elas frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, secas, salgadas ou em salmoura, defumadas ou cozidas.

Rivelli destaca ainda que a medida vem após um grande trabalho da Peixe MG, que tem acompanhado a entrada do produto importado no mercado nacional junto com outras entidades – como a Peixe SP, a Peixe BR e outras instituições do Brasil – dado o alto risco que o setor corre desde a permissão para a importação de tilápia.

“Desde que a importação foi permitida, a gente entrou com a ação demonstrando os riscos sanitários junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e fomos respondidos de que os riscos sanitários são negligenciáveis. Em fevereiro, nós tivemos uma reunião na Seapa pedindo posicionamento do Estado em relação a isso. Fomos muito bem recebidos e prontamente escutados. A diretriz mais indicada foi seguir o que o Estado do Paraná fez e entendemos que com esse decreto estaremos protegendo tributariamente o produtor mineiro”.

A medida adotada pelo governo é essencial para que a piscicultura de cultivo em Minas Gerais siga crescendo e ganhando força. Nos últimos anos, a atividade, que tem a tilápia como principal cultivo, cresceu acima da média nacional. Para se ter ideia, conforme os dados da 10ª edição do Anuário da Piscicultura, a produção total mineira, em 2025, somou 77,5 mil toneladas de peixes de cultivo, volume que superou em 6,46% o registrado em 2024. Deste total, a tilápia é a principal espécie e representa quase 95% de todo o volume de Minas Gerais. Em 2025, o cultivo da tilápia cresceu 6,98%, chegando a 73,5 mil toneladas.

“Essa é uma briga dura com um concorrente muito desleal do setor. A gente tem feito várias ações e acompanhamentos e não tenho dúvida nenhuma de que, no mesmo patamar de equilíbrio, os produtores brasileiros e mineiros serão mais competitivos que o vietnamita. Mas trazer padrões diferentes de equilíbrio, com produtos em patamares muito ruins, jogando a qualidade e colocando em risco a cadeia produtiva nacional do Brasil não é o caminho”, finaliza o presidente da Peixe MG.