Minas avança em proposta para regulamentar armazenamento de energia

Um mês após a entrega da proposta para regulamentar o armazenamento de energia em Minas Gerais, a iniciativa liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) começa a avançar, mas ainda depende de formalizações para sair do papel. Segundo a presidente da Comissão de Direito de Energia da entidade, Marina Meyer Falcão, a proposta já entrou em nova fase de articulação, com a previsão da formação de um grupo de trabalho e apresentação formal à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O texto, que prevê incentivos fiscais e a criação de um ambiente regulatório mais seguro, já teria sido visto pelo então governador Romeu Zema (Novo) em versões anteriores, mas ainda precisa cumprir trâmites internos até eventual sanção. De acordo com Marina Meyer, a regulamentação é considerada viável do ponto de vista técnico e econômico.

Segundo ela, o Estado reúne condições estratégicas para se tornar um polo de armazenamento de energia, especialmente pela disponibilidade de recursos minerais como o lítio, essencial para a produção de baterias. O principal desafio, no entanto, é estruturar uma cadeia produtiva local, com a atração de fábricas, hoje inexistentes no Estado, e a concessão de incentivos capazes de competir com mercados internacionais, como o chinês.

“A gente precisa aproveitar o nosso recurso mineral, aliar com tecnologias de outras fábricas que já fazem as baterias, analisar o custo de produção, porque hoje em dia a China bate todos os preços e analisar possíveis incentivos fiscais e oferecer isso por meio de um protocolo de intenções”, sugeriu.

A proposta da OAB-MG aposta justamente na segurança jurídica como fator de atração de investimentos. A criação de um decreto estadual com regras claras e definição de incentivos tributários poderia estimular, conforme a presidente da comissão de energia, empresas a se instalarem no Estado, repetindo movimentos anteriores, como os incentivos à geração distribuída estabelecidos por legislações estaduais na última década. “Uma vez publicado, o decreto transformará Minas em um polo de atração. Atualmente, há apenas um distribuidor de baterias em Minas instalado em Betim, que é a Weg”, observa.

A urgência da medida, segundo Marina Meyer, está diretamente ligada à disputa por novos investimentos em infraestrutura energética e tecnologia. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já aparecem no radar de empresas interessadas na instalação de data centers, empreendimentos com alto consumo de energia, enquanto Minas ainda não figura entre as prioridades. “Se a gente não acelerar, vamos perder muitas oportunidades”, alerta.

Além de impulsionar o desenvolvimento econômico, o armazenamento de energia é apontado como solução para um dos principais gargalos do setor elétrico brasileiro: a incapacidade de escoar toda a energia gerada por fontes renováveis. Segundo a especialista, hoje, o País enfrenta limitações na rede de transmissão e distribuição, o que leva a cortes na geração, fenômeno conhecido como curtailment. Nesse contexto, as baterias surgem como alternativa para armazenar o excedente e utilizá-lo posteriormente, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência do sistema.

Apesar dos avanços recentes, a proposta ainda depende de articulação política e técnica dentro do governo estadual. Os próximos passos incluem a apresentação formal à equipe de desenvolvimento econômico, para seguir os trâmites dentro da Casa Civil.