TRF6 decidirá futuro do Rodoanel em disputa entre governo e comunidades quilombolas

O projeto do Rodoanel Metropolitano, estimado em R$ 3 bilhões, permanece travado judicialmente à espera da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Em lados opostos dessa balança estão o governo de Minas Gerais e a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais – N’Golo. De um lado, o Estado informa, por meio de nota, que busca, há dois anos, “um diálogo transparente e respeitoso com a Federação de Quilombolas para tratar do assunto”. De outro, o advogado da Federação, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, afirma que “o governo tem agido de má fé, sem transparência e respeito aos direitos das comunidades tradicionais que serão diretamente impactadas pelo traçado do Rodoanel de acordo com projeto apresentado pelo Estado”.

Ainda de acordo com a nota, o governo informa que “o planejamento das obras do Rodoanel encontra-se, no momento, condicionado a decisões judiciais, visto que a situação da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) segue em análise na Justiça. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) já concluiu a CLPI com outras comunidades como carroceiros, ciganos e de matriz africana, seguindo rigorosamente a legislação vigente”.

Em contrapartida, o advogado da Federação alega que, no decorrer do processo, o Governo disse que faria a consulta a 14 povos e comunidades tradicionais. “Contudo, o próprio governo tem um estudo de impacto ao Patrimônio Cultural que está nos processos instaurados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) que identifica 170 povos e comunidades tradicionais a serem afetados pelo traçado do Rodoanel proposto pelo governo”, acrescenta Matheus de Mendonça Gonçalves Leite. Segundo o advogado, o governo colocou esse estudo sob sigilo e a Federação só teve acesso a ele porque “o conteúdo foi vazado para a direção da entidade”.

O Governo de Minas Gerais ressalta que os recursos financeiros para a execução do projeto já estão assegurados em conta, aguardando apenas a conclusão da CLPI para dar andamento ao licenciamento ambiental e, consequentemente, iniciar as obras. “Apesar do cenário atual de paralisação, o Governo reafirma a importância estratégica da obra para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto trará benefícios diretos à população, como a diluição do tráfego, a redução do tempo de viagem e a retirada de cerca de 5 mil caminhões por dia da área urbana da capital. A iniciativa também representa um grande avanço em segurança viária, com a estimativa de evitar aproximadamente mil acidentes por ano”, informa a nota.

O advogado argumenta que a Federação reivindicou, desde o início das negociações com o Estado, a possibilidade de alteração no traçado do Rodoanel, principalmente na região de Várzea das Flores, considerado o último espaço de mata e água preservado na RMBH onde os povos de matriz africana podem fazer seus rituais religiosos. “Nos recursos que o próprio Governo apresentou no TRF6 o estado sempre falou que seria possível a alteração do traçado, mas no processo, o governador, ao participar da audiência de conciliação, simplesmente falou que o traçado não poderia ser alterado de jeito nenhum”, pontua o advogado da Federação.

Em manifestações públicas, o governador Mateus Simões (Novo) disse que se o impasse persistisse, o governo investiria o recurso destinado às obras do Rodoanel em outras frentes. E a nota do governo confirma a posição de Simões, pois informa que, “caso o projeto não seja desenvolvido por questões judiciais, o Governo de Minas estuda aplicar os recursos em outras ações de mobilidade, conforme anteriormente afirmado, incluindo a ampliação do metrô da RMBH”.

Para Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, a Federação espera que o TRF6 decida que as 170 comunidades tradicionais devem ser ouvidas por órgãos do governo federal, como a Fundação Cultural Palmares ou o Ministério da Igualdade Racial, no caso dos povos de matriz africana, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no caso das comunidades quilombolas. Além disso, a Federação também espera que o governo possa alterar o traçado do Rodoanel, pelo menos na região de Várzea das Flores em respeito ao direito de liberdade religiosa e do culto das religiões de matriz africana.