Projeto de requalificação do Centro de BH deve ir a 2º turno ainda em agosto

De iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro, deve ser votado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ainda em agosto. Pelo menos essa é a expectativa do 1º vice-líder de governo, o vereador Diego Sanches (Solidariedade). Segundo o parlamentar, que é relator do PL, de um modo geral, o projeto foi bem recebido pelo Legislativo e, durante a tramitação em primeiro turno, alguns vereadores e moradores dos bairros abrangidos pela proposta apresentaram questionamentos e contribuições. “Como resposta a esses posicionamentos, a prefeitura promoveu audiências públicas, realizou reuniões e abriu diálogo com os interessados. Esse processo de escuta resultou na apresentação de um substitutivo ao projeto de lei, que incorporou parte relevante das contribuições feitas ao longo da discussão”, diz o vereador.

Depois de muitas divergências entre vereadores, movimentos sociais e o setor imobiliário sobre habitação de interesse social e o risco de gentrificação versus necessidade de dinamização econômica da área central, o PL foi aprovado em 1º turno em 30 de março deste ano sob questionamento dos parlamentares contrários à proposta. Eles alegaram que o texto não foi devidamente discutido com as comunidades e que as intervenções pretendidas beneficiariam empresas construtoras.

A vereadora Luiza Dulci (PT) tem cobrado da PBH alguns estudos técnicos exigidos por lei que ainda não foram apresentados. “Ao longo dos meses, nosso mandato propôs mais de 50 emendas ao projeto, realizou muitos debates e audiências públicas, visitas nas regiões que vão ser impactadas pela proposta. Acreditamos que esse projeto é um apanhado de benefícios para o mercado imobiliário e não identificamos os benefícios para os bairros do entorno, como obras de saneamento, iluminação e mobilidade”, argumenta a parlamentar.

Ela ressalta que o hipercentro de Belo Horizonte precisa de investimentos e requalificação, mas vê com muita cautela o que classifica como a tentativa da prefeitura de “homogeneizar” os bairros no entorno do centro que serão impactados pela proposta. “O centro precisa de mais investimentos e isso é consenso, mas os bairros no entorno são muito diferentes e têm necessidades distintas e, por isso, desde o início da tramitação do PL, estamos vendo com muita cautela essa tentativa da prefeitura de homogeneizar todos os bairros. Uma das questões que o nosso mandato tem se preocupado é com a lista das obras de melhorias urbanas nos bairros do entorno e no hipercentro que não foi apresentada pelo Executivo”, completa Luiza Dulci.

Segundo o relator do projeto, os dados apresentados pela prefeitura mostram que as áreas contempladas pelo projeto vêm enfrentando, há anos, um processo significativo de esvaziamento e degradação urbana. “Esse diagnóstico revela uma realidade distinta de um processo de gentrificação e reforça a necessidade de reverter a sensação de abandono e devolver vitalidade à região central”, avalia Diego Sanches. Para o vereador, é por isso que o projeto prevê incentivos à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, buscando conciliar a requalificação urbana com o desenvolvimento social, além de ampliar a oferta de moradias na área central.

O esvaziamento e a degradação do hipercentro e bairros no entorno também preocupam a vereadora Fernanda Altoé (Novo), que considera o projeto positivo para a cidade por considerar que as áreas contempladas pela proposta precisam ser regeneradas. “A iniciativa vai ser fundamental para recuperar o prestígio e o interesse por bairros centrais, com ótima localização, mas que estão muito degradados. É um tripé de atração de investidores, gerar o interesse de potenciais moradores e trazer contrapartidas sociais”, argumenta.

O projeto visa ampliar a abrangência territorial e implementar novos instrumentos para promoção da requalificação urbana da região central do município no âmbito do Projeto Transformador Centro-Lagoinha com a previsão de receber incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos seguintes bairros: Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.

O PL também propõe a isenção temporária da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) como medida para minimizar os obstáculos iniciais de viabilização de empreendimentos na área da operação. A expectativa da prefeitura é que a isenção, por prazo controlado, estimule investimentos, antecipe lançamentos e ocupe estoques ociosos. No texto enviado à Câmara Municipal, a PBH justificou que “com o reaquecimento previsto, projeta-se a recuperação e expansão da base arrecadatória da própria OODC quando cessar a isenção, revertendo o quadro atual de baixa arrecadação nas áreas da OUS, com tendência de emplacar crescimento à medida que novos projetos avancem para aprovação, obras e operação”.

O projeto do Executivo ainda cria regras com o objetivo de garantir isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI). Além disso, a proposição prevê a remissão dos créditos referentes ao IPTU constituídos até 31 de dezembro de 2020 para empreendimentos objeto de retrofit, empreendimentos habitacionais de interesse social e também para finalização ou substituição de obras abandonadas, condicionada ao deferimento da comunicação do término da obra, no prazo de 48 meses.

Para a prefeitura, os benefícios fiscais se reverterão, ao longo da vigência da OUS, em aumento de receita. Segundo o Poder Executivo, a projeção de arrecadação de receitas provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as obras e edificações a serem executadas no âmbito da operação de requalificação da região apresenta potencial para “compensar, e até mesmo superar”, a renúncia de receita estimada.