ANTT aprova edital para concessão do corredor ferroviário Minas-Rio

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em audiência, nesta quinta-feira (27), a versão definitiva do edital de concessão do corredor ferroviário Minas-Rio. De acordo com a modelagem prevista no edital, a operação, que atualmente é realizada pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), será transferida para um futuro operador, que vai assumir as obrigações de manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura.

Além disso, o vencedor deverá apresentar, em até dois anos após assumir a malha, um plano de recapacitação, recuperação e modernização da ferrovia. O projeto, que será ofertado em dois lotes, abrange um total de cerca de 733 quilômetros de extensão. O primeiro lote compreende o ramal entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), além do trecho que liga Varginha (MG) a Lavras (MG). Já o segundo lote liga Barra Mansa a Angra dos Reis (RJ).

A diretoria da ANTT ainda aprovou ajustes procedimentais no edital, tais como alterações nas regras da etapa de viva-voz do leilão. Depois de discussão entre os diretores da agência, ficou estabelecido que, desde que haja até três participantes, todos poderão seguir para a fase de lances verbais independentemente da diferença entre as propostas apresentadas. Acima desse número, um critério de corte baseado em percentual de diferença em relação à melhor oferta será aplicado.

Minas-Rio como referência de futuras concessões

As alterações não modificam elementos estruturais da modelagem econômica, jurídica ou técnica previamente analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a diretoria da ANTT, as mudanças têm caráter meramente procedimental. Durante a reunião da diretoria colegiada, a agência também reconheceu o cumprimento integral das determinações e recomendações feitas pelo TCU para a modelagem do projeto.

“O corredor Minas-Rio servirá como referência para futuros chamamentos públicos de autorização ferroviária. Esse é o primeiro caso que se transforma num lead case, numa referência para todos os futuros chamamentos públicos que virão para autorização”, disse o relator do processo e diretor da ANTT Marcelo Fonseca.

Na visão do diretor, o projeto representa uma inovação por tratar da exploração de trechos já existentes e anteriormente operados sob regime de concessão, diferentemente das autorizações ferroviárias já emitidas após a aprovação do novo marco regulatório, voltadas majoritariamente a projetos greenfield.

O diretor da Agência Lucas Asfor ressaltou que a concessão é um “passo muito importante na concessão de todas as ferrovias do País” e mostra o quanto o Brasil está avançando no modal ferroviário. Já o diretor da ANTT Alex Azevedo pontuou que esse trabalho garante uma atualização das normas e disse que o Brasil terá uma “malha ferroviária integrada e interoperável do tamanho e com a qualidade que o povo brasileiro precisa”.