TCU dá sinal verde a novo modelo de estruturação do corredor ferroviário Minas-Rio

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, nesta quarta-feira (19), ao novo modelo de estruturação do corredor ferroviário Minas-Rio. A modelagem, que ainda deverá ser ajustada antes da publicação do edital, prevê mecanismos de investimentos cruzados e contas vinculadas para viabilizar projetos ferroviários de longo prazo.

A proposta pode permitir que recursos de empreendimentos ferroviários sejam direcionados à recuperação de trechos estratégicos, com regras de governança e maior controle para garantir a aplicação dos recursos. O modelo também prevê a possibilidade de aportes públicos para viabilizar projetos considerados relevantes, mas que não apresentam retorno financeiro suficiente para atrair investimentos privados.

O ministro-relator do processo, Bruno Dantas, destacou que esta é a primeira autorização ferroviária analisada pelo TCU sob a nova legislação do setor e o processo poderá servir de modelo para novos projetos da Infra S.A, empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. Ele ainda avaliou como fundamental o aperfeiçoamento do modelo antes da publicação do edital, especialmente em lacunas identificadas como o valor mínimo simbólico da outorga e licenciamento ambiental.

Diante do alto custo dos projetos ferroviários e do Valor Presente Líquido (VPL) negativo de muitos desses empreendimentos, a proposta cria incentivos para que as autorizações sejam estudadas em profundidade. A ideia é que o vencedor do chamamento tenha prazo de dois anos para elaborar os estudos de viabilidade, incluindo a avaliação do VPL, e, caso seja identificada a necessidade de recursos públicos, poderá solicitar o aporte mediante o cadastro do empreendimento no Precapp.

“Caso o poder público entenda que é necessário fazer o aporte, em razão do plano estratégico de ferrovias, após definido o valor exato, o projeto vai à B3, no modelo de procedimento competitivo simplificado, para que qualquer empresa do mercado possa assumir a autorização. Isso conduziria à indenização da empresa vencedora e, naturalmente, representaria menor esforço orçamentário”, detalha Dantas.

A avaliação do Tribunal é que a modelagem atende às exigências constitucionais e legais, assim como a possibilidade de mecanismos de investimentos cruzados e contas vinculadas. “São legítimas e eficazes para projetos de longo prazo, desde que acompanhadas de regras rigorosas de governança”, salienta o ministro-relator.

Ferrovia mira exportação de café e importação de fertilizantes

O novo modelo de estruturação do corredor ferroviário Minas-Rio é encarado como a “última grande oportunidade” de viabilizar um corredor de escoamento da produção de Minas Gerais para portos da região Sudeste. Segundo Dantas, os próximos passos envolvem a aprovação do esqueleto da proposta. Em uma etapa posterior, após a definição do eventual aporte, serão estabelecidos os critérios para aplicação dos recursos.

O ministro do TCU e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, também se mostrou favorável ao novo modelo, especialmente pela ausência de portos no Estado. “Precisamos de ferrovias, e a solução é muito positiva. Ela permite que trechos devolutos possam ser incorporados à malha ferroviária”, destacou.

O corredor ferroviário Minas-Rio, com cerca de 736 quilômetros (km) de extensão, é considerado estratégico para ampliar a conexão de Minas Gerais com os portos do Sudeste, como o de Angra dos Reis (RJ), além de otimizar a logística de exportação de café e importação de fertilizantes.

O eixo mais importante é a retomada da conexão entre Lavras e Varginha, voltada especialmente para o escoamento da produção de café. O projeto também prevê estruturações nos trechos Arcos – Barra Mansa e Barra Mansa – Angra dos Reis.