PBH inicia regularização fundiária de área empresarial de 330 mil m² no Olhos d’Água

Foi instaurada na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em agosto, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Público Específico (Reurb-E) do Núcleo Urbano Informal Consolidado Olhos D’Água. Trata-se de uma ocupação consolidada, de uso misto, com forte presença de atividades industriais, comerciais e de serviços, localizada em área de elevada importância logística, no bairro Olhos D’Água, na região Oeste de Belo Horizonte.

O núcleo fica próximo da BR-040, do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo e da Via do Minério. Internamente, é estruturado pela avenida das Torres e por uma malha viária que, embora implantada, ainda demanda intervenções de qualificação urbanística, complementação da infraestrutura e padronização dos elementos físicos.

A regularização fundiária urbana da ocupação é uma demanda histórica dos que ali estão instalados. A Associação Pró-Olhos d’Água Norte (Aprodan) tenta que isso ocorra há décadas, como relata o presidente Saulo Vilela de Santana. “A Aprodan foi criada em 1992 para aprovar esse bairro. Desde então temos lutado para isso e ainda não conseguimos”, diz.

Instituída em 2017, por meio da Lei Federal nº 13.465, a Reurb, a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, surgiu exatamente para solucionar o tipo de problema que o núcleo situado no Olhos D’Água enfrenta. “A gente entende que esse é o caminho certo. É agora ou nunca”, ressalta.

A expectativa de Santana é que a regularização fundiária urbana da ocupação, que é um pedido da Aprodan e tem a empresa Mediação do Morar como responsável pela condução técnica e administrativa do procedimento, seja aprovada em fevereiro ou março de 2027. A partir daí, já com o aval do município e também do Estado e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próximo passo será dar entrada no cartório de registro de imóveis.

O núcleo que a associação busca regularizar tem cerca de 330 mil metros quadrados e abriga diversas empresas, de vários segmentos, como construção pesada e indústria de móveis, incluindo 21 associadas. Algumas empresas atuam naquela área há mais de 30 anos e há relatos de que os primeiros ocupantes chegaram ainda na década de 1960.

Vale pontuar que a regularização fundiária urbana representa um importante instrumento para transformar situações de posse em propriedade formalmente reconhecida. Isso proporciona maior segurança jurídica para quem ali ocupa e valorização do patrimônio.