Os resultados de um projeto de pesquisa executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em colaboração com especialistas de universidades, foram utilizados para subsidiar a modernização dos procedimentos da Inspeção Sanitária nos frigoríficos de suínos no Brasil. O trabalho, demandado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), embasou cientificamente a nova Instrução Normativa de número 79, que entrou em vigor em dezembro passado, no dia 14.

A nova regulamentação direciona o foco da inspeção sanitária para os problemas relacionados à saúde pública e atende aos programas oficiais de saúde animal, compartilhando com a indústria a responsabilidade de desclassificar as matérias-primas impróprias para o consumo por problemas de processo, porém sem risco à saúde do consumidor.

“A publicação dessa norma permite modernizar a inspeção do abate de suínos com base em análise de risco. Representa a aplicação prática do conhecimento científico obtido com a pesquisa para aprimorar o Serviço de Inspeção Federal”, destaca o diretor substituto e coordenador geral de programas especiais do Dipoa, Lúcio Akio Kikuchi. “O projeto de pesquisa realizado pela Embrapa Suínos e Aves em parceria com o Dipoa teve como objetivo avaliar os impactos das mudanças nos sistemas de criação de suínos e dos controles sanitários sobre os procedimentos de inspeção ante e post mortem”, informa.

A intensificação da suinocultura, alicerçada em confinamento, adoção de tecnologias e avanços no controle sanitário, modificou o perfil de risco atribuído à carne como veiculadora de zoonoses.

“Atualmente, a maioria das lesões observadas na inspeção post mortem não representa risco à saúde humana e demanda um conjunto numeroso de procedimentos realizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para sua detecção. Por outro lado, os principais perigos à saúde do consumidor listados em avaliações de risco não causam lesões observáveis nas linhas de inspeção, como a salmonela”, explica a pesquisadora da Embrapa que liderou o projeto, Jalusa Deon Kich. Foi essa modificação de cenário que incitou a necessidade de revisão e modernização, com base científica, do sistema de inspeção de carnes, direcionando seu foco para os riscos que efetivamente ameaçam a inocuidade dos alimentos.

Outro destaque, segundo a pesquisadora, é que o trabalho realizado pela equipe foi alinhado com o que ocorre internacionalmente, mas baseado na realidade brasileira. “A estratégia agradou aos órgãos regulamentadores, porque oferece ao gestor de risco a oportunidade de otimizar os recursos oficiais, melhorando os controles que realmente importam para a saúde pública”, comenta Kich.

Em complemento à IN da inspeção calcada em risco, em 20 de dezembro de 2018 foi publicada a IN 60, que estabelece o controle microbiológico em carcaças de suínos. “Essa normativa, além de impactar positivamente a saúde do consumidor, ajudará o Brasil na manutenção e acesso a mercados, o que hoje é crítico no País”, enfatiza a pesquisadora.

Aves e bovinos – A estratégia utilizada pelos pesquisadores nesse projeto foi a construção de uma matriz de decisão. Cada procedimento previsto na legislação vigente foi avaliado considerando os dados do Serviço de Inspeção Federal, a priorização de perigos biológicos à saúde pública na cadeia de produção de suínos industriais e os dados complementares produzidos pelo projeto para caracterizar a situação brasileira. A partir disso, foi construída a nova proposta, definindo-se o que deve ser de responsabilidade do serviço oficial e o que pode ser compartilhado com a indústria.

A pesquisadora da Embrapa conta que esse esforço solidificou a estratégia de avaliação de risco como ferramenta de apoio a políticas públicas e posicionou a pesquisa científica como protagonista da modernização do sistema de inspeção sanitária de carnes no Brasil. Depois da cadeia de suínos, a proposta já está sendo aplicada a aves e, recentemente, foi aprovado também o projeto para bovinos.

O trabalho dos pesquisadores envolvidos no projeto levou em consideração as recomendações de organismos internacionais para a gestão de risco, nas quais os papéis do gestor e dos analistas são bem definidos. “No Brasil, o gestor de risco é o Dipoa e os analistas são os pesquisadores, o que inclui a Embrapa e as universidades”, detalha a cientista da Embrapa. Ela conta que essa clareza na definição de papéis permitiu à equipe realizar um trabalho que alia avaliação de risco e ciência. “Todas as etapas foram conduzidas com muita transparência e segurança, sem influência do setor regulatório e com base na definição dos perigos”, enfatiza. (Com informações da Embrapa).