Votação para classificação da tilápia como espécie invasora preocupa produtores em Minas Gerais; entenda

Em Minas Gerais, a cadeia produtiva da tilápia acompanha com preocupação a votação da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que pode incluir a espécie na nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. O Estado produz cerca de 58 mil toneladas de tilápia por ano e ocupa a terceira posição nacional, atrás apenas do Paraná e de São Paulo, segundo dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

Conforme o engenheiro agrônomo e analista de sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Guilherme Oliveira, a produção está concentrada em regiões como Morada Nova, Lago de Três Marias e Lago de Furnas, mas a espécie já está disseminada em praticamente todo o território mineiro.

“A tilápia realmente é uma espécie exótica. No entanto, caso ela seja considerada uma espécie exótica invasora e constar nessa lista vira um problema para o produtor”, afirma.

A possível inclusão da tilápia na lista será discutida durante a 77ª reunião extraordinária da Conabio, que acontece nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), em Brasília. Representantes da cadeia produtiva, pesquisadores e entidades do setor afirmam que a medida pode provocar impactos econômicos, comerciais e regulatórios para a piscicultura nacional.

Minas tomado ações para proteger produtores

A discussão ocorre em um momento em que Minas Gerais tem adotado medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da tilápia. Em abril deste ano, o governo de Minas suspendeu o benefício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação da espécie. Com o decreto 49.215, publicado no Diário Oficial do Estado, passou a incidir a alíquota integral de 18% sobre a tilápia importada.

Na época, a Seapa informou que a medida vale para todas as formas de importação do pescado, incluindo produtos frescos, resfriados, congelados, inteiros, em filés, salgados, defumados ou cozidos. A pasta estima que, com a incidência integral do ICMS, além de tributos como imposto de importação, PIS e Cofins, o custo do produto importado fique entre 20% e 25% mais caro em relação ao pescado nacional.

A assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, afirmou que a revisão tributária busca garantir concorrência equilibrada entre os produtos nacionais e importados.

“Acredito que seja justo eliminarmos vantagens financeiras e fluxos de caixa favorecidos do produto estrangeiro. Ao suspender o diferimento no recolhimento tributário (ICMS), cria-se um cenário mais propício à redução da distância competitiva entre produto nacional e importado, protegendo os produtores e os polos aquícolas regionais”, comentou em abril deste ano.

Riscos da classificação da tilápia como espécie invasora

Oliveira explica que uma eventual classificação da espécie como invasora pode ampliar exigências ambientais para os produtores, especialmente relacionadas à prevenção de escape dos peixes das áreas de cultivo. Ele pondera, no entanto, que a espécie já está disseminada em diversas bacias hidrográficas brasileiras.“A tilápia já está disseminada em todas as bacias hidrográficas do Brasil e é uma espécie que tem uma multiplicação muito rápida. Então, o controle desse animal é muito difícil na natureza”, diz.

O analista também avalia que os impactos ambientais da espécie são limitados em comparação com peixes predadores. “O risco da tilápia não é um risco grande, porque ela não é um peixe predador de outras espécies. Então, ela convive bem com outras espécies que a gente tem”, afirma.

Possível queda nas exportações

A principal preocupação do setor envolve os reflexos sobre as exportações brasileiras de tilápia, especialmente para os Estados Unidos, principal destino do produto nacional. Segundo análise técnica da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), cerca de 85% das exportações brasileiras da espécie têm como destino o mercado norte-americano, movimentando aproximadamente US$ 35 milhões por ano. A entidade avalia que, caso o peixe seja considerado invasor, pode haver uma redução de 90% nas exportações da espécie em seis meses, o que ocasionaria em perdas de até US$ 38 milhões.

Somente em 2025, a produção nacional alcançou 707 mil toneladas, com crescimento de 6,83% em relação a 2024. A tilápia respondeu por cerca de 70% de todo o peixe de cultivo produzido no País.

Para o presidente da entidade, Francisco Medeiros, a situação pode gerar reflexos semelhantes aos registrados com a carpa asiática nos Estados Unidos. “Em 2010, os Estados Unidos classificaram a carpa asiática como espécie invasora. Como consequência, as exportações chinesas da espécie registraram queda de aproximadamente 97% em apenas um ano, sem recuperação posterior do mercado”, afirma.

A associação também alerta para impactos indiretos sobre outras cadeias da aquicultura brasileira. A estimativa é de perdas anuais próximas de US$ 64 milhões ao setor pesqueiro exportador, incluindo espécies nativas como tambaqui e pintado, em razão de possíveis endurecimentos sanitários, auditorias internacionais e desgastes à imagem da aquicultura brasileira.

Em nota divulgada no fim de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que a inclusão de espécies na lista possui caráter técnico e preventivo e não implica proibição de cultivo ou banimento da atividade.

Segundo o ministério, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) continua autorizando o cultivo da tilápia no País. “Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, informou a pasta na ocasião.

Entidades do setor agropecuário se manifestam

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também divulgou posicionamento técnico contrário ao enquadramento automático e generalizado de espécies aquícolas na lista, sem estudos específicos e critérios detalhados.

Em nota assinada por seis pesquisadores da Embrapa Pesca e Aquicultura, a instituição afirma que avaliações regulatórias envolvendo espécies aquícolas necessitam de análises com rigor científico. “Elas devem considerar aspectos como histórico de cultivo, distribuição regional, grau de estabelecimento em vida livre e impactos efetivamente documentados”, diz o documento.

Sobre a tilápia, a Embrapa destaca a relevância econômica e social da cadeia produtiva. “Além da elevada relevância econômica, a atividade possui importante papel social, envolvendo pequenos produtores, produção familiar, frigoríficos, fábricas de ração, alevinagem, transporte, processamento e comércio de pescado”, informa a nota técnica.

O chefe-geral da Embrapa Pesca e Aquicultura, Roberto Flores, defende que a discussão considere não apenas aspectos ambientais, mas também impactos econômicos e sociais. “A Embrapa tem que colocar todos esses parâmetros em discussão para mostrar que temos que considerar tudo isso em qualquer tomada de decisão para que a população não seja prejudicada e que a gente tenha segurança para continuar avançando nas pesquisas e nos investimentos que fazemos”, afirma.