CNA critica suspensão de tarifas antidumping para leite em pó da Argentina e do Uruguai; entenda

O governo brasileiro reconheceu a prática de dumping nas importações de leite em pó provenientes do Uruguai e da Argentina, mas, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), decidiu suspender a aplicação das tarifas, mesmo diante da recomendação técnica. Com isso, o setor produtivo permanece exposto às práticas desleais de comércio apontadas pela entidade ao longo da investigação.

A suspensão foi decidida em razão de preocupações do governo com eventuais reflexos negativos na economia. A CNA lamentou a decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de não aplicar imediatamente medidas contra o que considera práticas desleais na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o colegiado decidiu aplicar e suspender imediatamente, por interesse público, os direitos antidumping definitivos sobre as importações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai.

Na publicação, o Mdic explica que “a decisão de suspensão dos direitos, em caráter cautelar, foi acompanhada da determinação de abertura de um processo específico de avaliação de interesse público para apurar os potenciais impactos da eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessas medidas fica suspensa até a conclusão dessas análises”.

O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, criticou a decisão e afirmou que o setor continuará atuando para barrar o que considera importações desleais.

“Nos causou estranheza a decisão do Camex de suspender a adoção das tarifas em função da preocupação do governo com o relacionamento comercial com a Argentina e o Uruguai. A luta, portanto, não acabou. A CNA continuará trabalhando junto ao governo para demonstrar que a adoção das medidas antidumping não afetará negativamente a economia do País, além de contribuir para a sobrevivência de quase 1 milhão de produtores brasileiros que, segundo a entidade, enfrentam concorrência desleal. Não vamos desistir dessa luta. Seguiremos firmes na defesa do produtor brasileiro”, enfatiza.

Segundo a CNA, os produtores brasileiros de leite têm enfrentado concorrência de produtos importados com preços considerados artificialmente baixos nos últimos anos, e as importações registraram novo recorde em 2026. Argentina e Uruguai responderam por 90% dos 604 milhões de litros equivalentes de leite importados, com distorções de preços que, de acordo com a entidade, chegam a 60%.

O mecanismo adotado para suspender as tarifas foi a abertura de uma avaliação de interesse público, para que o governo analise os impactos da medida sobre a economia e as relações diplomáticas no Mercosul. A CNA, por sua vez, argumenta que a correção dessas práticas não traria efeitos negativos para a economia, uma vez que o leite em pó destinado ao consumidor final não integra o escopo da investigação. Além disso, segundo a entidade, essa categoria teve participação média de apenas 0,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos cinco anos.

Prejuízo aos produtores

O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando – raça responsável por 80% da produção de leite no Brasil -, Alexandre Lacerda, explica que as entidades representantes do setor fizeram um trabalho incessante para tentar comprovar que havia dumping nas exportações de leite em pó argentino e uruguaio para o Brasil.

“Depois de um longo período, quase dois anos de luta, um parecer técnico reconheceu o dumping e a necessidade de medidas antidumping para proteger os pecuaristas leiteiros do Brasil. A Camex, na votação política, também reconheceu o dumping, mas suspendeu as aplicações das medidas. As tarifas nos colocariam de novo em igualdade, em uma concorrência leal”.

Ainda conforme Lacerda, a tarifação do leite em pó é essencial, uma vez que os produtos subsidiados entram no mercado brasileiro com valores, às vezes, até 60% abaixo do que é vendido no mercado interno da Argentina e Uruguai.

“Com as medidas antidumping, os produtos iam chegar no preço equivalente aos nacionais, e os produtores brasileiros estariam, de alguma forma, protegidos. A gente não quer nenhuma vantagem, a gente apenas não concorda e não pode aceitar essa concorrência desleal. Infelizmente, a decisão foi política e privilegia muito mais os produtores argentinos e uruguaios do que os produtores brasileiros. É lamentável”, criticou.

A decisão acontece em um período de retomada dos preços do leite no mercado interno, após meses com produtores acumulando prejuízos devido à retração da cotação e custos elevados. Mesmo enfrentando desafios, o setor segue em busca de tecnologias que ampliem a competitividade, como a ferramenta de mercado futuro de leite – lançada recentemente pela CNA – e que ajudará na previsibilidade do preço, permitindo que o produtor de leite tenha cada vez mais eficiência e condições de competir de uma forma
leal.

“É lamentável que isso aconteça, a gente só espera que essa suspensão das aplicações das medidas não dure muito. Que isso, de fato aconteça logo, porque o produtor já não aguenta mais essa concorrência desleal e cada vez mais, cada dia mais aumentando a importação de leite em pó dos dois países”, acrescenta o presidente da Girolando