Cem dias da lei do subsídio: redução da tarifa de ônibus impacta a economia de BH

Completando 100 dias em vigor, a Lei 11.538/2023 possibilitou a concessão de subsídio de R$ 512 milhões ao sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte e a volta do valor da tarifa de ônibus para R$ 4,50. A aprovação da lei pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estabeleceu ainda uma série de condições de melhorias no serviço para os repasses de recursos.

O aporte às concessionárias que prestam o serviço na capital mineira foi viabilizado pela devolução do excedente orçamentário da Câmara, no valor de R$ 120 milhões.

Os gastos com transporte, tradicionalmente, têm importante impacto no orçamento familiar. A redução do valor da passagem de ônibus tende a promover uma maior renda disponível para as famílias, quando consideradas as diversas finalidades que o consumidor tem ao utilizar o transporte público, seja para trabalho, lazer ou consumo. É o que explica o economista e especialista em educação financeira do Grupo Suno, Guilherme Almeida.

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“A redução do preço da passagem de R$ 6 para R$ 4,50, representa uma diminuição de 25%. Então, em tese, o consumidor está gastando 25% a menos no orçamento, o que deixa disponível essa renda para outros fins. Desde o início do ano a gente vê um processo de desinflação da economia, principalmente associada a grupos com um peso significativo no orçamento familiar. Nós tivemos a redução do preço das passagens e também dos alimentos. Assim, a renda familiar e o poder de compra das famílias torna-se maior”, avalia.

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Além dos benefícios para os usuários do transporte público, a maior disponibilidade de renda para os consumidores tem reflexos também na economia da Capital como um todo.

“É um impacto sentido em toda a cadeia, desde o empresário que emprega seus trabalhadores e tem um custo menor associado ao transporte, até as famílias que têm maior renda disponível porque estão pagando menos pelo serviço do transporte público”, afirma o economista.

A mobilidade é considerada um dos pilares do comércio pelo vice-presidente de relações institucionais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e vice-presidente da Codese, Marcos Innecco. Ele avalia que a qualidade do acesso interfere diretamente no resultado das vendas do setor.

“É importante enxergar a mobilidade no sentido de acesso, com calçadas boas, estacionamento para veículos e um transporte público de qualidade. Os preços mais acessíveis aumentam o fluxo das pessoas que utilizam o transporte, gera uma facilitação do acesso e isso impacta diretamente o comércio. A redução da tarifa aumenta o capital circulante disponível na economia que pode ser destinado para comércio, serviços e para a economia em geral”, diz.

A gratuidade do transporte público para moradores de vilas e favelas de Belo Horizonte, também prevista pela aprovação da lei do subsídio, além de um fator de inclusão, também é positivo para os empresários, que terão custos reduzidos ao contratar trabalhadores que residem nos locais beneficiados.

Assim, a mobilidade urbana fica mais acessível para os moradores destas localidades e os empregadores têm um atrativo a mais para contratar pessoas que residem em bairros distantes do centro.

“A gratuidade da passagem, além da proximidade do local de trabalho, é muito importante. Daí a relevância do movimento que tem sido feito de requalificação da área central. Uma região central que tem muito comércio, se tivesse unidades habitacionais disponíveis em quantidade e em valor para os funcionários do comércio, e facilidade de acesso pelo transporte público, teria menor custo, mais proximidade e melhor qualidade de vida”, completa Marcos Innecco.

Repasse de recursos para o subsídio

Os repasses previstos pela Lei 11.538/2023 ao sistema de transporte são feitos a cada dez dias, mediante o cumprimento de algumas condicionantes. A CMBH definiu que o número de viagens estabelecido tem que ser cumprido, os ônibus precisam rodar a quilometragem prevista, os veículos têm que estar limpos e com ar-condicionado funcionando.

Caso alguma dessas condições não esteja sendo cumprida, o valor integral não é repassado às empresas. Segundo um balanço dos primeiros 100 dias da lei, as empresas já deixaram de receber quase R$ 8 milhões por não prestarem o serviço conforme determinado na legislação. 

Outra consequência da aprovação da lei foi o aumento da oferta de transporte. De acordo com a Câmara, até o mês de outubro, foram 650 novas viagens. Além disso, a frota foi renovada, com 208 novos veículos adquiridos e a meta é chegar a mais de 400.

Fiscalização

Sancionada em julho, a lei impulsionou também a fiscalização. Até o momento, segundo dados da CMBH, foram realizadas 908 operações de fiscalização. Além disso, foram emitidas 6.891 autuações e 290 autorizações de tráfego dos ônibus com problemas detectados foram recolhidas.

As fiscalizações são feitas especialmente após demanda dos usuários. Até agora, 5.438 passageiros já fizeram reclamações no canal disponibilizado pelo WhatsApp exclusivamente para esta finalidade: (31) 98472-5715.

Saiba mais sobre as gratuidades aprovadas pela Câmara

Passe livre em vilas e favelas

Uma realidade em Belo Horizonte, o passe livre em vilas e favelas está em vigor para as linhas que circulam nas vilas e favelas da Capital. Com a ampliação do acesso à mobilidade urbana para os moradores destes locais, a gratuidade ainda proporciona aos empregadores um diferencial para contratar pessoas que residam em bairros distantes do Centro de BH.

Passe livre integral para estudantes

A gratuidade é válida para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que residem a, no mínimo, 1 km da instituição de ensino que frequentam em Belo Horizonte.

A solicitação do benefício pode ser realizada pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a renovação para alunos já beneficiados acontece anualmente, sempre no final do ano letivo.

O benefício é vinculado à necessidade de deslocamento dos estudantes e observado calendário letivo de aulas presenciais.

Vale transporte de saúde

Destinado aos pacientes, especialmente os oncológicos, o Vale Transporte de Saúde facilita o deslocamento dos usuários que necessitam realizar consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O benefício é garantido por meio do sistema eletrônico do BHBUS Inclusão Social.

Acesse o portal da PBH para saber como ter acesso ao Cartão BHBus Benefício Inclusão

Auxílio transporte mulher

As mulheres em situação de violência econômica e social têm o passe livre garantido ao se deslocarem para os locais destinados ao seu atendimento.

O auxílio será concedido para a realização de viagens no transporte público coletivo, no percurso de ida e volta da beneficiária entre a residência e as instituições que integram a rede de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Belo Horizonte.

O benefício será ofertado durante o período de acompanhamento e deve ser renovado, pelo menos, a cada seis meses.

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