Crédito: REUTERS/Paulo Whitaker

São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou decisão sobre o valor teto de uma operação que envolverá a viabilização de empréstimos bilionários a distribuidoras de energia para aliviar impactos da crise de coronavírus sobre as empresas.

Após horas de discussão em uma reunião extraordinária da Aneel transmitida on-line na segunda-feira (15), que se estendeu até o início da madrugada de ontem, o diretor Efrain Cruz pediu vistas do processo que discutia valores e condições do financiamento às elétricas.

Ele solicitou que o debate sobre o tema, que gerou divergências entre os diretores, seja retomado em uma nova reunião extraordinária na sexta-feira (19).

A avaliação sobre o valor máximo dos empréstimos, que serão realizados por um grupo de bancos liderado pelo BNDES, teve início na Aneel em 26 de maio, com propostas que previam um apoio de entre R$ 15,6 bilhões e R$ 16,1 bilhões às elétricas.

As operações seriam quitadas ao longo de cinco anos, com possibilidade de repasse dos custos de amortização às tarifas dos consumidores.

Entre os temas que geraram controvérsia e não tiveram consenso na reunião da Aneel sobre os empréstimos esteve o uso de parte dos recursos para poupar consumidores de elevados reajustes tarifários previstos no segundo semestre, em especial para clientes de distribuidoras no Norte e Nordeste que antes pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas em 2018.

Cortes – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe distribuidoras de energia elétrica de realizarem cortes de luz de clientes sem aviso prévio e durante finais de semana ou feriados.

A sanção, publicada no Diário Oficial da União de ontem, segue-se à aprovação de projeto de lei com a proposta pelo Senado em 25 de maio.

O autor da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a necessidade da medida ao alegar que consumidores inadimplentes acabam penalizados porque não conseguem pagar as contas nesses dias para religação imediata.

Segundo a lei, fica vedada a suspensão do serviço por inadimplemento em sextas-feiras, sábados e domingos, bem como em feriados ou vésperas.

Também fica definido que as distribuidoras devem comunicar o consumidor sobre o corte e o dia em que ele ocorrerá, sendo que não haverá cobrança de taxa de religação em caso de descumprimento da exigência de notificação prévia, o que também gerará multa às concessionárias.

No momento, cortes de energia por inadimplência para clientes residenciais e serviços essenciais estão suspensos até o final de julho pela Aneel, em medida que visa aliviar impactos negativos da pandemia de coronavírus sobre os consumidores. (Reuters)