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São Paulo – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode rever alguns pontos da proposta de alterar, a partir de 2020, as regras para sistemas de geração distribuída (GD), que envolvem geralmente a instalação por consumidores de placas solares em telhados ou terrenos, disse à Reuters um diretor da autarquia.

O órgão regulador apresentou no mês passado proposta de reduzir subsídios atualmente concedidos à tecnologia a partir do próximo ano, enquanto instalações já outorgadas antes da entrada em vigor da nova regulação não sofreriam com as mudanças até 2030.

O movimento da Aneel gerou forte resistência entre investidores da crescente indústria de GD, que têm acionado políticos e até ameaçado ir à Justiça para reduzir prejuízos com a medida, que está em processo de consulta pública até 30 de novembro.

“Temos ouvido diversas contribuições, tivemos diversas reuniões aqui na agência, no Congresso, na Câmara e no Senado. Um dos pontos que foi bastante trazido foi a questão do prazo de transição”, afirmou o diretor Rodrigo Limp, que relata o processo sobre as alterações na agência reguladora.

“A segurança jurídica é um princípio bastante valioso para a agência. Se de alguma forma entendermos que isso seria violado, sem dúvida iremos analisar para tentar aprimorar. Esse é um ponto que temos que aprofundar nas análises… temos sensibilidade sobre esse ponto, embora não tenhamos ainda definição”, explicou.

Atualmente, toda energia produzida por sistemas de GD pode ser descontada da conta de luz dos consumidores que têm as instalações, mas a Aneel quer que os usuários passem a pagar taxas pelo uso da rede de distribuição e encargos.

A agência defende que a manutenção do modelo atual da GD geraria custos extras de R$ 56 bilhões para o sistema elétrico até 2035, impactando consumidores que não têm esses sistemas e precisariam custear as taxas e encargos. O argumento tem sido apoiado pelo Ministério da Economia.

Segundo Limp, no entanto, pode haver mudança no valor que será descontado da energia gerada para remunerar o uso da rede. “Com certeza vamos receber muitas contribuições até o final do mês e a ideia é aprimorar com base nelas”.

(Reuters)