Barbosa destaca as operações realizadas para combater a sonegação fiscal no Estado - Crédito: Marco Evangelista/Imprensa MG

A arrecadação tributária do Estado atingiu R$ 55,264 bilhões de janeiro a novembro deste ano. O número representa 3,75% a mais do que o previsto no período pela Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). Com isso, houve um incremento de R$ 1,997 bilhão aos cofres públicos estaduais.

O ICMS também apresentou crescimento real em Minas Gerais, atingindo 4,3% em uma comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda de acordo com as informações da secretaria, o incremento médio dos outros estados foi de 1,4%.

A SEF estima que 2019 seja encerrado com 4% de crescimento da receita real do ICMS. O número é quatro vezes maior do que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, que deverá ser de 1%, de acordo com o Relatório Focus do Banco Central.

Sonegação fiscal – Uma das importantes ações da Secretaria de Fazenda neste ano tem sido o combate à sonegação fiscal, conforme afirmou ontem o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, em coletiva para a imprensa, para balanço do primeiro ano do governo de Romeu Zema (Novo). De acordo com ele, a determinação governamental era de não aumentar os tributos.

A melhoria na receita veio, portanto, por meio da otimização da máquina de arrecadação. “Um dos pontos mais importantes, talvez o mais sensível nesse processo, foi o aumento de operações com relação à sonegação fiscal”, destacou o secretário.

Foram, ao todo, 56 operações nessa linha, de janeiro a novembro deste ano. Tendo em vista outras ações de fiscalização no período, o montante recuperado atingiu a ordem de R$ 1,8 bilhão. “Aumentamos a arrecadação com uma fiscalização mais inteligente e ativa”, salienta Gustavo Barbosa, que acrescenta que isso dá uma dimensão de que a fiscalização deve existir.

Para se ter uma ideia, Minas conseguiu um aumento de 4% real de arrecadação sem aumento de impostos.

Recuperação Fiscal – Tendo em vista a crise financeira do Estado, a secretaria de Fazenda também tem tomado medidas nesse sentido. “Em Minas, o problema é gigantesco. A gente externou, à época, R$ 34,5 bilhões de passivos”, ressaltou Gustavo Santos. Isso está relacionado ao não repasse a municípios, não repasse de consignados, restos a pagar, que somam cerca de R$ 20 bilhões, segundo o secretário, entre outros, além de uma dívida na ordem de R$ 108 bilhões com a União.

Dessa forma, foram criados três projetos de lei. “O primeiro solicita a adesão ao plano de recuperação fiscal. É necessário que a Assembleia Legislativa autorize o Estado a entrar no plano de recuperação fiscal. O segundo foi a autorização da operação de nióbio… o Estado antecipar o resultado da operação de nióbio. O terceiro é a privatização da Codemig, a alienação dessa estatal mineira”, diz o secretário.

A perspectiva, segundo Gustavo Barbosa, é de que no primeiro semestre de 2020 seja entregue o restante dos projetos de lei, fechando todo o processo de recuperação fiscal, “uma vez que temos pela frente outros projetos de lei, inclusive propostas de emendas constitucionais”, destaca ele.

Entre os novos projetos que deverão ser entregues no ano que vem estão o pedido de autorização de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a proposta de revisão da alíquota de contribuição previdenciária.

Já com a organização do fluxo de caixa, que tem resultado em um melhor planejamento financeiro, houve, segundo a pasta, a regularização dos repasses constitucionais (IPVA, Fundeb e IPVA) para os municípios, regularização do passivo de R$ 917 milhões junto à União, resultando na renovação da Certidão de Regularidade Fiscal, entre outros.

Projeção de déficit para 2020 é reduzido

O déficit de Minas Gerais que estava previsto para 2020 foi diminuído em praticamente R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando a estimativa chegava à casa dos R$ 15,17 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 13,29 bilhões.

Para o alcance de resultados positivos, foram adotadas medidas de redução de despesas. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, uma das reduções está relacionada à frota, com a diminuição de 3 mil veículos, por exemplo, além de corte e otimização de vários serviços, entre outros.

Já outra área de atuação tem a ver com as compras. “Tomamos a decisão de centralizar todas as compras do Estado de Minas até um nível de 96% de centralização total da área de compras. Essa é a melhor prática que existe, seja no mundo privado, seja no público, e que infelizmente não era adotada pelo Estado”, afirma ele.

Otto Levy menciona também a revisão de contratos. “Vamos continuar fazendo a revisão à medida que eles forem vencendo”, diz. “Toda possibilidade de ganho de redução de gastos que nós verificarmos na área de compras, vamos reverter para as áreas de saúde, educação e segurança, para benefício da sociedade mineira”, destaca.

Segundo a pasta, a reforma administrativa implementada deverá resultar em uma economia de mais de R$ 900 milhões em quatro anos. Somente o trabalho de redimensionamento da frota de veículos chegou a diminuir R$ 24 milhões dos gastos.

A regularização, por parte do governo, dos repasses dos empréstimos consignados dos servidores públicos também foi ressaltado durante o balanço divulgado ontem. A ausência de envio às instituições financeiras dos valores descontados nos contracheques em anos anteriores já havia prejudicado, segundo a pasta, 279 mil servidores. Já o décimo terceiro salário de 2018, cuja previsão de quitação era em dezembro, foi totalmente pago em outubro.