Governador Romeu Zema afirmou ontem que Minas Gerais será o estado que menos exigirá alvarás de funcionamento | Crédito: Gil Leonardi - Imprensa MG

Com o objetivo de atrair investimentos e criar novos postos de trabalho, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou, nessa quinta-feira (10), o Decreto 48.036, que regulamenta a Lei Federal de Liberdade Econômica e possibilita a dispensa do alvará de funcionamento para 642 atividades econômicas consideradas de baixo risco.

A medida faz parte do programa Avança Minas, plano de retomada econômica que tem entre as ações o desafio de desburocratizar os processos para promover o desenvolvimento econômico.

O Avança Minas prevê, ainda, um pacote de obras públicas que somam R$ 1 bilhão, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, infraestrutura rodoviária e urbana. A maior parte dessas obras foi lançada pelo governo há duas semanas. Também foram revogadas 139 normas, consideradas como obstáculos para os investidores.

Para atrair os investimentos, considerados essenciais para gerar empregos e arrecadação, o governador Romeu Zema destacou que o programa Avança Minas tem o objetivo de tornar o ambiente econômico no Estado mais favorável e menos burocrático. Ele ainda destacou que mesmo enfrentando diversos gargalos, em 2019, Minas Gerais atraiu R$ 56 bilhões em investimentos. Nos primeiros oito meses de 2020, o montante atraído é de R$ 11 bilhões e a meta é encerrar o ano em R$ 20 bilhões.

“O que nós queremos é transformar Minas em um amigo para quem investe e gera empregos. Nós estamos revogando 139 normas que foram criadas no decorrer das últimas décadas e que só atrapalham a vida de quem investe. São decretos que sempre criaram obstáculos para o investidor”.

Outra medida importante e que promete acelerar o processo de abertura de novos empreendimentos e reduzir os custos é a retirada da exigência de alvarás de funcionamento para 642 atividades econômicas consideradas de baixo risco. Dentre as atividades estão sapatarias, lojas de vestuário, banca de jornal, oficinas mecânicas, entre outras.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, afirmou que a medida deve beneficiar o ambiente econômico em todas as regiões do Estado.

“Se pensarmos em uma cidade no interior, 90% das atividades se encaixam nessas mais de 600 categorias. Agora, esses estabelecimentos terão agilidade para funcionar, o que vai facilitar muito a vida do empreendedor e a manutenção das empresas mineiras. Não temos conhecimento de nenhum outro estado brasileiro com essa quantidade de alvarás dispensados. São mudanças estruturais que vão realmente fazer diferença no mercado”, disse, Passalio.

O governador Romeu Zema ressaltou que a mudança na questão dos alvarás não irá enfraquecer a segurança, uma vez que os estabelecimentos continuarão sendo fiscalizados. O Estado tem até dezembro para ajustar os processos. A abertura de empresas sem alvará de funcionamento será permitida a partir de janeiro de 2021.

“Minas passa a ser o Estado no Brasil que terá menos exigências no que diz respeito aos alvarás de funcionamento. Estabelecimentos simples estarão dispensados desse tipo de documento. Quero frisar que não estamos diminuindo a segurança, o Estado continuará com as fiscalizações em todas as atividades, como sempre fez, e punido exemplarmente aqueles que não procederem da maneira correta. O que o Estado não vai fazer mais é deixar aquele que quer investir aguardando meses ou anos para ter o pedido analisado”.

Aprovação tácita Outra mudança que deve ser positiva para os empreendedores é a aprovação tácita dos processos. De acordo com Zema, se o Estado não analisar em determinado período aquilo que for solicitado por um empreendedor, o pedido estará aprovado automaticamente caso o prazo determinado se esgote.

“Com isso, ninguém ficará esperado. Mas, se o Estado for lerdo e não conseguir analisar, ele poderá fiscalizar posteriormente”.

Parte das obras anunciadas pelo Executivo já está em andamento

Intervenções previstas no Avança Minas compreende projetos rodoviários, hospitais, creches, entre outras estruturas | Crédito: Divulgação/DEER

Durante o lançamento do Avança Minas, o governador Romeu Zema frisou que desde março o governo tem se dedicado à questão da pandemia. Segundo ele, tudo indica que o pico da doença em Minas Gerais aconteceu em agosto. Além de continuar monitorando os rumos da pandemia e do tratamento dos doentes, outra grande preocupação do Estado é questão do emprego.

“A falta de empregos atrelada à falta de investimentos é algo que também afeta a sociedade, principalmente, na questão social. Por isso, lançamos o Avança Minas, que é compostos por obras, em sua grande maioria, já anunciadas há duas semanas. Vale ressaltar que são obras que já estavam parcialmente iniciadas ou em andamento e recursos contratados, mas que estavam engavetadas”.

A estimativa é de que as obras gerem 35 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo com mais de R$ 3 bilhões para o Produto Interno Bruno (PIB) dos municípios e cerca de R$ 181 milhões em arrecadação de impostos. As obras contam com recursos estaduais, federais e também de saldos de convênios já firmados, além de acordos com a iniciativa privada e concessões de rodovias.

Integram o Avança Minas 35 empreendimentos em várias regiões do Estado. Estão incluídos, por exemplo, a pavimentação da rodovia MG-010, entre Conceição do Mato Dentro e Serro, implantação das bacias de detenção para o controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras, em Contagem; o acesso ao Instituto Inhotim, em Brumadinho; e intervenções no trecho de concessão da MG-050 e MG-135. Também fazem parte do pacote oito obras anunciadas recentemente pelo governo de Minas, como o contorno Sul de Uberlândia e o anel viário de Sete Lagoas.

Estão previstas ainda a construção e ampliação de escolas, hospitais, cadeias públicas e centros socioeducativos.

Hospital de Campanha na Gameleira será desativado

Estrutura para receber pacientes infectados pelo coronavírus recebeu aporte de R$ 5,3 mi | Crédito: Pedro Gontijo – Imprensa MG

Sem receber nenhum paciente desde que foi inaugurado em julho, o Hospital de Campanha criado no Expominas, em Belo Horizonte, começará a ser desativado ainda essa semana, segundo informou o secretário-geral do Estado, Mateus Simões.

O hospital tinha o objetivo de auxiliar a rede de saúde pública estadual no enfrentamento ao coronavírus. Conforme informações divulgadas pelo governo de Minas, foram investidos cerca de R$ 5,3 milhões na implantação e estruturação do Hospital de Campanha, por meio de recursos públicos e privados. Deste total, R$ 4,5 milhões foram recebidos em doações financeiras por meio de parcerias.

“Desde o mês passado, vínhamos discutindo o melhor momento para a desmontagem. Nós aguardamos os índices de segurança da ocupação hospitalar na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que estão estáveis desde as duas últimas semanas e, portando, essa semana, começa a desmontagem. É importante lembrar que as camas e equipamento médicos serão absorvidos pelos serviços de saúde e de atendimento a idosos no Estado. Os itens serão destinados ao sistema Fhemig e aos hospitais públicos de Minas”, disse Simões.