Belo Horizonte recebe aval do governo federal para empréstimo de R$ 300 milhões

O governo federal autorizou a concessão de garantia para um financiamento de R$ 300 milhões que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende contratar junto à Caixa Econômica Federal. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11), em despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os recursos serão destinados a projetos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), nas áreas de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.

Na foto, obras na avenida Cristiano Machado, na região Norte da cidade. | Foto: Divulgação/ Sudecap

A garantia do executivo federal funciona como uma espécie de respaldo à operação de crédito, oferecendo maior segurança à instituição financeira que concede o empréstimo. A autorização, no entanto, ainda está condicionada à verificação de exigências legais pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à formalização do contrato de contragarantia. A operação foi autorizada com base nas manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da própria PGFN.

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento de planejamento de médio prazo da PBH. Estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos. O documento organiza os programas e investimentos previstos pela gestão e orienta a aplicação dos recursos públicos em áreas como infraestrutura, mobilidade, habitação e meio ambiente.

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Segundo dados do PPAG 2026-2029, disponíveis no site da Prefeitura, o município prevê uma receita de R$ 24,1 bilhões e despesas de R$ 24,9 bilhões em 2026. A diferença entre as estimativas resulta em um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 786,7 milhões.