Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial é reativado

Brasília – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quinta-feira (6) um decreto que reativa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) depois de sete anos paralisado. A retomada faz parte dos planos da atual administração de revigorar a indústria nacional a partir de novos pilares, com foco em sustentabilidade e inovação.

“A ideia é levar para esse conselho propostas de uma neoindustrialização”, afirmou à Folha Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). “É lançar as bases de uma nova política de apoio à indústria, que tenha como diretrizes a geração de empregos, mas que seja ao mesmo tempo sustentável, inclusiva e diversificada.”

Ligado à Presidência da República e presidido pelo Mdic, o conselho será composto por 20 ministérios –incluindo as pastas do Desenvolvimento Agrário e de Minas e Energia –, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de 21 conselheiros representantes da sociedade civil, que serão indicados pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes de algumas universidades públicas e de áreas voltadas à inovação tecnológica devem integrar o colegiado.

De acordo com o braço-direito de Alckmin, o CNDI participará da discussão sobre os novos programas de incentivo à indústria, tendo como prioridade, por exemplo, a ampliação da participação da média empresa no comércio exterior, o desenvolvimento das cadeias regionais de valor, o incentivo à produção nas regiões Norte e Nordeste e o apoio à retomada da indústria automobilística e à transição energética.

“Todo projeto de apoio à indústria, seja na concessão de benefícios fiscais, no regime tributário diferenciado para exportar, para importar ou para produzir aqui dentro, precisa ser baseado na sustentabilidade ambiental e na geração imediata de emprego”, diz.

Segundo Elias Rosa, o impacto de medidas de regime aduaneiro também será avaliado pelo CNDI. Como exemplo, citou a decisão tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em março sobre a volta da tarifa de importação para pneus de carga e a recomposição de alíquotas de resinas plásticas.

De acordo com o decreto presidencial, compete ao colegiado opinar sobre estratégias e diretrizes para políticas destinadas ao aumento da produtividade e da competitividade da indústria nacional e à melhoria do ambiente de negócios, bem como apreciar propostas para o fomento e o desenvolvimento da economia verde e estratégias de descarbonização dos setores produtivos do País.

O conselho também assume a tarefa de propor diretrizes para as políticas de fomento às micro e pequenas empresas industriais, de apresentar propostas para ampliar a transformação digital do parque industrial brasileiro, entre outras.

As reuniões do CNDI serão semestrais e precisam de quórum mínimo de dois terços de seus membros, mas encontros extraordinários podem ser convocados pelo presidente do colegiado, cargo que será ocupado por Alckmin. Para aprovação de qualquer medida, será preciso ter maioria absoluta.

Outra missão do conselho é apresentar em dezembro um balanço do resultado das políticas industriais desenvolvidas no ano. “A gente não vai trabalhar com um programa ambicioso de industrialização de décadas, a gente pode até chegar a isso, mas não é esse o propósito, a gente vê algumas situações emergenciais que precisam ser resolvidas”, afirma o secretário-executivo.

“Os programas de apoio à indústria serão avaliados anualmente, então, vai ter continuidade aquilo que der resultado. Resultado, para a gente, é geração de emprego baseado em sustentabilidade ambiental e responsabilidade social”, acrescenta. (Nathalia Garcia)