Contratações de temporários no Estado podem subir até 20%

17 de outubro de 2019 às 0h19

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Crédito: Arquivo DC

A temporada de contratações de temporários em 2019 deve ser turbinada pelo decreto do governo federal que regulamenta este tipo de trabalho, publicada na terça-feira (15). Com as mudanças, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário em Minas Gerais (Asserttem Minas) revisou para cima as projeções de crescimento no número de abertura de vagas, que pode alcançar 20% na comparação com o ano passado.

A publicação do Decreto 10.060/19, na terça-feira (15), no Diário Oficial da União, anima o diretor regional da Asserttem Minas, Glauco Botinha. Para ele, o decreto deve trazer resultados positivos na geração de trabalho formal e renda no Brasil já nos próximos meses, aumentando o número de vagas temporárias para o final do ano.

Para o último quadrimestre, período de maior contratação de trabalhadores temporários, a Asserttem havia projetado um incremento de 13,86% na geração de vagas formais através da modalidade, em comparação com o mesmo período do ano passado. Mas, com a publicação do novo decreto do Trabalho Temporário, a Associação estima que pode ocorrer um incremento de até 10% do que já havia sido projetado.

“Em Minas Gerais estimamos um crescimento entre 14% e 15% de aumento nas contratações de temporários para o final de ano. Com o decreto podemos chegar a 20%. A regulamentação aumenta a segurança jurídica, clareando alguns pontos polêmicos como prazos e obrigações dos tomadores de serviço e das empresas de contratação de mão de obra”, afirma Botinha.

Historicamente, a taxa de efetivação dos temporários oscila entre 25% e 30%. A esperança é que a nova lei também tenha impacto positivo sobre esse número, criando o cenário mais positivo para essa época dos últimos cinco anos, ajudando, inclusive, na formalização do trabalho no Brasil.

“Para esse ano a estimativa é que a efetivação seja no teto da média porque as empresas estão muito enxutas e numa primeira retomada – que esperamos ansiosamente – existe muita demanda”, completa o diretor regional da Asserttem.

Maior em seis anos – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a oferta de vagas temporárias para o Natal de 2019 será a maior em seis anos no País. Segundo projeção da entidade, serão contratados 91 mil trabalhadores temporários neste fim de ano para atender ao aumento sazonal das vendas. O número é 4% maior do que o registrado em 2018 (87,5 mil). O Natal é a principal data comemorativa do varejo e deve movimentar R$ 35,9 bilhões em 2019.

O Estado deve gerar 10 mil vagas, 11% do total. Juntos, São Paulo, Rio de Janeiro, e Rio Grande do Sul e Minas Gerais vão concentrar 54% da oferta de vagas. “O desempenho de Minas é condizente com a importância do Estado na economia nacional. O trabalho temporário de fim de ano é importante especialmente como oportunidade de primeiro emprego e para pessoas que estão há mais de dois anos desempregadas”, pontua.

Segundo a pesquisa “Contratação de Temporários”, elaborada pela Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio MG), 16,4% dos empresários mineiros planejam contratar funcionários temporários nesses últimos meses do ano. Para o economista-chefe da Federação, Guilherme Almeida, apesar de ser um bom índice, o número nos revela um cenário otimista, porém tímido. As perspectivas também são boas em relação à efetivação. Entre os empresários ouvidos, 31,2% têm interesse em contratar os temporários para o quadro de funcionários fixos.

“Esse é um bom número quando analisamos os últimos anos marcados por uma crise severa, porém, quando buscamos o cenário pré-crise, percebemos que ainda existe um gap grande a ser vencido. Estamos em um momento conjuntural mais favorável com o empresariado acreditando na recuperação econômica, mas o cenário para as famílias ainda é incerto. A disponibilidade para o consumo ainda é pequena”, explica Almeida.

Ao todo, 83,9% dos entrevistados pela Fecomércio MG devem manter o número de vagas ofertadas no ano passado, a maioria distribuída entre vendedores (58,6%), operadores de caixa (13,8), estoquistas/repositores (8%), fiscais de loja (5,7%) e balconistas (3,4%). Já os segmentos de tecido, vestuário e calçados (35,5%) e artigos de uso pessoal e doméstico (26,1%) serão aqueles com mais admissões.

Admissões serão registradas no eSocial

Brasília – A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por diferenças de informações prestadas.

As admissões e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão de ser preenchidas na mesma ferramenta.

Transição gradual – A mudança só vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais, ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar as contratações e demissões. No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022. (ABr)

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