Arsae-MG determina que Copasa devolva R$ 86,7 mil a consumidores de Botelhos

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) determinou a devolução de R$ 86,7 mil aos consumidores da Copasa no município de Botelhos, no Sul de Minas, por cobranças indevidas registradas entre agosto de 2023 e dezembro de 2024. O valor será restituído em dobro, conforme decisão publicada nesta quinta-feira (23) no Diário do Executivo.

O montante inclui R$ 35 mil referentes ao montante cobrado indevidamente, mais R$ 35 mil pela duplicação obrigatória e R$ 16 mil de atualização monetária e juros calculados até janeiro de 2026.

Segundo a decisão, a cobrança indevida ocorreu pela ausência de ajustes de volume em faturas emitidas posteriormente ao faturamento pelo volume médio. A Arsae-MG determinou que a devolução seja feita aos usuários listados em parecer técnico com correção pela taxa Selic desde o início do período da cobrança.

A restituição poderá ser realizada por depósito em conta bancária ou por desconto integral nas próximas faturas, conforme escolha do usuário.

Para isso, a Copasa deverá disponibilizar um mecanismo para manifestação da preferência tanto por meios digitais quanto nas agências presenciais. A decisão também estabelece que os consumidores devem ser informados sobre o direito à devolução por meio de mensagem destacada nas faturas e com ferramenta de consulta virtual ou telefônica.

Usuários que não estão mais no cadastro ativo deverão ser notificados em até 30 dias após a caracterização da cobrança como indevida. A comunicação deverá ocorrer por mensagem eletrônica, SMS ou correspondência enviada ao último endereço cadastrado, com indicação do valor, prazo e formas de recebimento. A empresa também deverá manter, por no mínimo 24 meses, ferramenta de consulta e solicitação de créditos disponível na página inicial do site.

A decisão também prevê que a devolução dos valores simples reconhecidos como indevidos deverá começar imediatamente após decisão em segunda instância administrativa.

Procurada a Copasa ainda não se manifestou sobre a decisão.