Multinacionais disputam áreas de exploração de lítio em Minas Gerais

A decisão da ANM (Agência Nacional de Mineração) de devolver a uma empresa áreas de mineração em Minas Gerais antes abandonadas desencadeou em questionamentos na Justiça, movidos por multinacionais que disputam o acesso a uma das maiores províncias de lítio do país.

Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, ao menos duas companhias de grande porte, com origem estrangeira, passaram a mover processos administrativos e judiciais contra a decisão da ANM, que devolveu à mineradora Slipstream Participações 11 alvarás de pesquisa mineral que haviam sido renunciados e extintos cinco anos antes.

No centro dessa disputa está uma região que tem sido chamada, dentro e fora do Brasil, de Vale do Lítio. Trata-se da região do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais, onde já estão alguns dos maiores projetos de exploração desse mineral.

O lítio, considerado um mineral crítico, é parte fundamental para a fabricação de baterias de carros elétricos, sistemas de armazenamento de energia, celulares e computadores, entre outros equipamentos eletrônicos. O insumo é considerado um dos minerais essenciais para a transição energética.

De um lado está a Atlas Lithium, companhia americana listada na Nasdaq, que acionou a Justiça Federal em março para tentar derrubar a decisão da agência. Do outro, está a PLS Brasil Mineração, controlada pela australiana Pilbara Minerals. Uma das maiores produtoras mundiais de lítio, a PLS levou o caso ao Ministério de Minas e Energia pedindo providências contra o que classifica como a “ressurreição” dos processos minerários.

A disputa gira em torno de uma decisão inédita tomada pela diretoria da ANM no fim do ano passado. Entre 2019 e 2020, a Slipstream, hoje controlada pela M4E Lithium, havia abandonado essas áreas por desinteresse. Os alvarás originais previam a pesquisa de ouro na região.

Pela regra prevista no Código de Mineração, a renúncia extingue o direito minerário e libera a área para ser oferecida ao mercado, por meio de leilão, permitindo que outras empresas disputem esses direitos.

Cinco anos depois, porém, a M4E Lithium pediu a anulação das renúncias, alegando que houve falhas burocráticas nas procurações usadas para formalizar o pedido de renúncia.

Como revelou a Folha, a Procuradoria Federal Especializada junto à própria ANM rejeitou o pedido, ao concluir que não havia base jurídica para devolver os títulos. A diretoria colegiada ignorou a avaliação e, por três votos a dois, entregou os títulos à M4E Lithium, sem nenhum tipo de competição ou consulta a outros interessados.

Na ação judicial, a Atlas diz que uma área que a empresa já possui no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, ficou sobreposta a outra restabelecida para a M4E. A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que não se faça nada na área até que o impasse seja resolvido.

A Atlas afirma que atua na região desde 2021 e que já investiu cerca de US$ 50 milhões (R$ 254 milhões) na implantação de seu projeto. Segundo a companhia, o empreendimento já conta com sede administrativa, três galpões, máquinas e infraestrutura instalada, além de ter concluído o licenciamento ambiental em junho deste ano e ter portaria de lavra da ANM.

A empresa prevê investir mais US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) para colocar a mina em operação, mas afirma que precisa da área estimada de 70 hectares que seria destinada às instalações de beneficiamento e apoio operacional da mina. O terreno, inclusive, já foi adquirido pela Atlas.

“Tenho acompanhado a absurda tentativa da Slipstream de restabelecer os efeitos de alvarás de pesquisa que haviam sido expressamente renunciados há mais de seis anos”, disse à Folha o advogado da Atlas Lithium, Leandro Dias Porto. “Como não poderia deixar de ser, recorremos à Justiça Federal, que decidiu em favor da Atlas.”

A defesa da empresa cita que outras instâncias também foram acionadas administrativamente. “Essa infundada tentativa da Slipstream já é objeto de apuração por diferentes órgãos de controle, havendo representação formal apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União.”

A PLS Brasil Mineração, antiga Belo Lithium e hoje controlada pela australiana Pilbara Minerals, encaminhou em janeiro uma representação ao Ministério de Minas e Energia. Nela, a empresa afirma que a decisão da ANM criou um precedente ilegal, ameaça investimentos e compromete a segurança jurídica da mineração.

O ministério repassou o documento à diretoria-geral da ANM, para análise e adoção das providências. Na carta, a empresa afirma que “a ressuscitação dos processos minerários, antes renunciados, prejudicará a dinâmica da disponibilidade de áreas e inibirá a concorrência no setor, o que impede qualquer interessado, inclusive a recorrente, de disputar as áreas em oferta pública”.

Na avaliação da companhia, trata-se de um “precedente que desequilibra o ambiente regulado, ao admitir atos revogatórios sem previsão legal e que violam a lógica da renúncia como evento jurídico completo e irreversível, destinado a liberar áreas para futuro procedimento de disponibilidade”.

O ponto central da crítica é que, se uma empresa puder desistir de uma área, deixar de pagar taxas durante anos e recuperar posteriormente o mesmo direito quando o ativo se valorizar, não há mais sentido no modelo de oferta de áreas previsto na legislação.

“As preocupações se agravam quando se observa que a área ressuscitada se encontra contígua ou muito próxima às áreas da PLS, com forte probabilidade de continuidade do depósito mineral”, afirma a companhia no documento.

A Folha de S.Paulo questionou a PLS sobre o assunto, por e-mail enviado à sua área de imprensa nos dias 10 e 14 de julho, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A ANM afirmou, por meio de nota, que sua decisão ocorreu em reunião pública, após análise dos processos administrativos, sustentação oral e manifestação dos votos dos diretores.

“O entendimento aprovado por maioria foi o de anular os atos de homologação das renúncias, diante da avaliação de vício na representação utilizada nos requerimentos, com a restituição dos prazos dos respectivos alvarás e a cobrança das taxas devidas, conforme registrado em ata pública”, declarou.

A agência disse que suas decisões são tomadas com base na legislação minerária e na Lei de Processo Administrativo.

“Quanto a questionamentos judiciais, representações ou manifestações de terceiros interessados, serão tratados nos respectivos processos, com observância da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. A ANM não antecipa avaliação sobre processos em curso nem comenta estratégias processuais de partes privadas”, afirmou.

A M4E Lithium, companhia brasileira controlada pela offshore M4D Assets Limited, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, disse que o processo da área sobreposta que a ANM autorizou para a Atlas Lithium também “possui vícios, reconhecidos não apenas pela própria ANM, mas também pela Justiça Federal de Minas Gerais”.

Segundo a empresa, a autorização da área para a Atlas “foi aprovada por autoridade sem competência legal para tanto, e sem a análise de alternativa locacional exigida para esse tipo de estrutura”. A Atlas nega essas informações.

“É obrigação legal da agência revisar decisões passadas que possuem vício, ainda que isso contrarie interesses de determinados agentes econômicos. A Justiça Federal já se manifestou duas vezes sobre o tema, em ambas em sentido favorável à Slipstream”, declarou.

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