Estado precisa reduzir gastos com reforma administrativa

4 de setembro de 2020 às 0h10

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Em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reforma da previdência tem sido defendida pelo governo como uma maneira de reduzir o déficit previdenciário e equilibrar as contas públicas.

No entanto, para especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, essa não deve ser a única mudança estrutural no Estado. A necessidade de uma reforma administrativa vem ganhando cada vez mais força entre aqueles que acreditam que ainda existe muito o que fazer para se obter mais eficiência, produtividade e otimizar as receitas e gastos estaduais.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a despesa bruta total do governo de Minas com pessoal foi de R$ 51.572 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. Em 2018, por exemplo, elas somaram R$ 50.734 bilhões.

A reforma administrativa, defende o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, tornará o Estado mais eficiente e, consequentemente, menos oneroso, gerando ganhos financeiros para toda a população. “Ao aumentar a eficiência, ele reduz, inclusive, a necessidade de crescer no futuro”, salienta.

Para Roscoe, a reforma administrativa é relevante justamente por definir o tamanho do Estado que se quer, deixando para trás a situação de inchaço e ineficiência. “O que nós temos é que dar um choque de gestão”, avalia.

Esse patamar pode ser alcançado, detalha o presidente da Fiemg, com ações relacionadas, por exemplo, à progressão de carreira, que deve ocorrer, sugere ele, por meritocracia e não de maneira automática.

Além disso, Roscoe também acredita que o Estado precisa poder retirar os funcionários que são menos eficientes. Para ele, a estabilidade hoje já não faz sentido.

“Tem carreira que está sendo criada que não vai ser necessária daqui a 30 anos. A gente deveria observar tudo o que o Estado faz e ver o que é realmente essencial, além de implementar políticas de reconhecimento do servidor público”, diz.

Sem uma reforma administrativa, afirma o presidente da Fiemg, corre-se o risco de, futuramente, o governo não conseguir arcar com as contas.

Estágio atual – Professor da Fundação Getulio Vargas – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape), Istvan Kasznar também defende a importância de uma reforma administrativa, salientando como o País e unidades federativas se encontram atualmente. Segundo Kasznar, hoje, eles são altamente burocráticos, e isso precisa mudar.

“Todo e qualquer tipo de reforma administrativa que vier e que trará mais modernidade será bem-vindo”, diz.

Para ele, o País tem utilizado o Estado como cabide de empregos e se inventa todo tipo de regulamento, de judicialização e de toda espécie de estrutura que não faz sentido. “É necessário reaprender a fazer administração”, destaca Kasznar, que acredita que existe, ainda, excesso de pessoal redundante, fazendo as mesmas coisas, e excesso de invencionices para ocupar as pessoas no espaço público.

Para reverter essa situação, o professor da FGV Ebape acredita que uma reforma administrativa deve contemplar, além da revisão de atividades, a revisão de bens imóveis e de patrimônio. “Não se trata de cortar gastos e pessoal ao léu, mas, sim, de ser responsável na estruturação da gestão pública, na gestão das funções que são atribuídas ao Estado”, pondera.

Proposta do governo federal atinge estados e municípios

Crédito: Beto Barata/PR

Brasília – O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa que restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para os servidores públicos e acaba com uma série de benefícios, como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição, mas as mudanças valerão apenas para novos funcionários.

A PEC também poupou categorias que são usualmente contempladas com esses condições. Isso porque o texto valerá para os servidores públicos dos três Poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário – na União, estados e municípios, mas deixará de fora parlamentares, magistrados e militares.

Técnicos da equipe econômica justificaram que militares não são considerados servidores públicos. Já deputados, senadores, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, procuradores e promotores são tidos como membros dos seus respectivos Poderes, e não seus servidores.

Assim, para entrarem no escopo da reforma, cada Poder terá que encaminhar uma proposta nesse sentido ou a PEC precisará ser ampliada por iniciativa do Congresso.

A PEC da reforma administrativa representa, na realidade, o primeiro passo de um projeto mais amplo do time do ministro Paulo Guedes, que envolve outras duas fases de mudanças, ainda sem data definida para serem encaminhadas ao Congresso.

O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, defendeu que a PEC, que exige maior esforço de aprovação no Congresso, será o instrumento apenas do que realmente precisa ser modificado na Constituição.

Outros temas serão tratados via projetos de lei, emendou ele, e serão encaminhados aos parlamentares “tão logo” haja avanço na discussão da PEC. Por conta disso, o governo reconheceu que não há, de pronto, impacto fiscal com a proposta.

A economia para os cofres públicos virá, segundo Rubin, nas fases subsequentes. Em apresentação, o time econômico destacou que a segunda fase da reforma envolverá o envio de vários projetos, tocando em temas como consolidação de cargos, funções e gratificações, além de gestão de desempenho e diretrizes de carreira.

O projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento do servidor por baixo desempenho, por exemplo, ainda está em fase de elaboração e “em breve” deve ser enviado à presidência para posterior encaminhamento ao Congresso. Essa regra específica valerá também para os atuais servidores.

A última fase da reforma administrativa será um projeto de lei complementar do “novo serviço público”, estabelecendo marco regulatório para as carreiras, com “governança remuneratória” e direitos e deveres.

A apresentação da proposta do governo, que bate de frente com interesses de uma categoria que reúne cerca de 11,4 milhões de brasileiros em todo o País, representa uma inflexão na postura de Bolsonaro, que chegou a frisar há poucos meses que não enviaria ao Congresso uma reforma administrativa neste ano.

O ex-secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, inclusive, deixou o cargo em agosto alegando frustração com o ritmo da reforma, principal projeto sob batuta da secretaria. A PEC terminou sendo encaminhada às vésperas das eleições municipais, o que tende a ser um complicador adicional para sua tramitação.

A proposta veio após preocupações recorrentes sobre a situação das contas públicas do País mexerem com os mercados, e foi prometida por Bolsonaro para esta quinta-feira após reunião com líderes no Congresso realizada mais cedo nesta semana.

Custos – Os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa orçamentária do governo federal, depois da previdenciária. Para 2021, estão previstos R$ 337,3 bilhões para essa rubrica, de um total de R$ 1,517 trilhão de despesas primárias.

O presidente, contudo, fez questão de delimitar os efeitos da proposta somente para os funcionários que entrarem no quadro público após sua aprovação, buscando com isso diminuir a resistência dos servidores, categoria organizada e com forte poder de pressão junto aos parlamentares. (Reuters)

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