Criação de estatais de terras-raras e minerais críticos preocupam setor mineral

Entidades do setor mineral manifestaram preocupação com os projetos de lei (PLs) que visam a criação de estatais para atuar na cadeia produtiva de terras-raras e minerais críticos. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) veem riscos nas propostas.

No último dia 9, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 1733/2026, propondo a constituição da Terras Raras Brasileiras S.A (Terrabras). A empresa seria vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME) e atuaria desde a pesquisa geológica até a comercialização dos materiais.

Na data seguinte, foi apresentado o PL 1754/2026, assinado pelo Pedro Uczai (PT-SC) e outros 73 parlamentares, que sugere criar a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (TerraBras). Ela substituiria a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e também atuaria em todos os elos da cadeia. Mais abrangente, o texto ainda propõe instituir o regime de partilha da produção, com participação mínima de 50% destinada à estatal, e proibir a exportação dos minerais, na forma natural ou processada, para fins bélicos.

Em nota, o Ibram afirmou que a fragilidade da mineração de terras-raras no Brasil não decorre de falta de protagonismo estatal. O problema está na carência de tecnologia de separação e refino em escala industrial de processos químicos cuja dominância está concentrada em poucos agentes, de financiamento insuficiente, de infraestrutura logística precária, de mão de obra especializada escassa e de insegurança jurídica. “Nenhum desses obstáculos é eliminado pela criação de uma empresa pública”, salientou.

Ainda conforme a entidade, os recursos necessários para viabilizar a estatal seriam mais eficazes se aplicados no fortalecimento das instituições que já existem e na busca de domínio completo da tecnologia, do ciclo produtivo e das aplicações das substâncias.

Para o Ibram, o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e tramita no Congresso Nacional, merece prioridade. “O texto combina segurança jurídica, processamento doméstico e estímulo ao investimento produtivo em tecnologia, exatamente o que o setor precisa para converter reservas em produção”, defendeu.

Propostas impõem riscos para o setor

Por sua vez, a ABPM disse que as propostas geram preocupações significativas sobre seu impacto na atratividade do País para investimentos e no setor mineral. A intervenção estatal e o regime de partilha da produção mineral são vistas pela entidade como fatores que aumentam o risco regulatório e a insegurança jurídica, desestimulando o capital privado, e interpretadas como oportunismo político e retrocesso para o setor. A entidade também questionou a capacidade do Estado de financiar e gerir eficientemente tais estatais.

“Há o risco real de que a excessiva intervenção estatal e a gestão ineficiente possam não apenas prejudicar a atratividade do Brasil como destino de investimentos minerais, mas também falhar em cumprir os objetivos de valorização e industrialização, condenando o País a perder oportunidades em um mercado global cada vez mais disputado e estratégico”, disse o presidente do Conselho da ABPM, Luiz Mauricio Ferraiuoli Azevedo, por meio de nota.