Fatura da Copasa será reduzida para 80% da população mineira

A diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) votou pela alteração da metodologia da revisão tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Com a mudança, 80% da população mineira que possui algum serviço de tratamento de esgoto perceberá uma redução de até 15% no valor das suas faturas a partir de agosto. A má notícia é que, sob o argumento de “justiça tarifária”, os outros 20% poderão ter aumento de até 50%.

Em média, os consumidores de água e esgoto da Copasa terão redução de 1,52% na conta, além da unificação geral da tarifa para o serviço de esgoto. A redução no valor final da conta dependerá do volume consumido, do tipo de cliente (residencial, social, comercial, industrial e público) e do tipo de tratamento de esgoto utilizado.

É que, hoje, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço ofertado. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Agora, se possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água. Com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter apenas uma única tarifa para o serviço de esgoto, independente de qual é o serviço prestado. E essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água.

Procurada, a Copasa disse que irá se pronunciar apenas quando receber a comunicação formal da deliberação da agência reguladora.

Durante a reunião, transmitida ao vivo no canal da agência no Youtube, o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, ressaltou a redução histórica e comparou-a ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que chegou a 32% em abril.

“Ou seja, além de não ter o reajuste pela inflação, está havendo uma redução histórica nas contas. Outro ponto importante é a unificação da taxa de esgoto, com a redução do subsídio. Assim, faz-se a justiça tarifária. Esta revisão busca a menor tarifa possível, desde que disponíveis recursos para que a Copasa possa operar e investir dentro do nível necessário para o novo marco do saneamento”, argumentou.

Três fases – A definição da revisão tarifária ocorreu após longo processo de estudo e debate, com participação da sociedade e recebimento de contribuições acerca dos temas tratados. Em três fases foi estabelecido um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos.

Durante todas as fases do processo da segunda revisão tarifária da Copasa a equipe da Arsae-MG analisou mais de 250 contribuições recebidas, as quais tiveram como origem tanto os prestadores de serviços regulados e os titulares quanto a sociedade civil e outros órgãos públicos relacionados à temática.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO em maio, Claret justificou que a sugestão de alteração na forma de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário da estatal mineira levou em consideração dezenas de cobranças infundadas e também o novo marco do saneamento, que agora tem metas e instrumentos que garantem a universalização do atendimento até 2033, com limites parciais de acordo com o contrato de cada município.

“Queremos acabar com uma grande injustiça que é o fato de quem tem apenas o serviço de coleta ser subsidiado por quem tem o tratamento, uma vez que os 25% não cobrem os custos dos serviços”, disse na época.

Questionado sobre o que garantirá a saúde financeira da Copasa, uma vez que haverá redução média das tarifas, mesmo diante do aumento da inflação, Claret explicou que a revisão considera todos os ativos da companhia e também os custos da operação.

A reportagem também perguntou em quais municípios os clientes terão maiores aumentos, mas o diretor disse que era complexo elencá-los. Porém, segundo estimativa baseada nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2019, entre os municípios que terão o maior contingente de usuários afetados possivelmente estarão: Divinópolis, onde há aproximadamente 194 mil pessoas sem tratamento de esgoto; Sabará (89 mil), Ubá (85 mil); Coronel Fabriciano (85 mil); Ribeirão das Neves (55 mil); Patos de Minas (54 mil); Ibirité (49 mil); Três Corações (46 mil); Cataguases (46 mil); Guaxupé (44 mil) – e outras 115 cidades, totalizando mais de um 1,5 milhão de pessoas no Estado.