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Fechamento de estabelecimentos gera apreensão de empresários

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Os bares e restaurantes reúnem 20 mil estabelecimentos e respondem por 130 mil empregos na RMBH, de acordo com a Abracel-MG | Crédito: Alisson J. SIlva

A partir dessa sexta-feira (20), diversos estabelecimentos de Belo Horizonte estarão fechados por tempo indeterminado. O decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) tem como objetivo a contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e inclui o não funcionamento de shopping centers, bares, restaurantes, lanchonetes, galerias de lojas, salões de beleza, entre outros empreendimentos.

Embora entidades da capital mineira destaquem que a medida é importante para a saúde da população, elas também mostram preocupação com o futuro dos negócios.

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O presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas BH), Nadim Donato, em vídeo compartilhado nas redes sociais, também anunciou que assinou uma convenção coletiva do trabalho, que suspende as atividades em shoppings, no hipercentro e lojas de bairro da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“O momento é delicado. Não foi fácil tomar essa atitude, mas tomamos a atitude e assumimos todos os riscos perante isso. É importante que alguém faça isso. Temos que fazê-lo. O Sindilojas se preparou para isso, conversou com vários empresários. Tivemos o apoio de muitas pessoas”, afirma.

Os riscos, aliás, são diversos. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, destaca que somente na RMBH há 130 mil trabalhadores no setor, divididos em 20 mil estabelecimentos. De acordo com ele, se os órgãos públicos não fizerem nada para ajudar a conter os prejuízos, cerca de 60 mil pessoas poderão ser demitidas em 40 dias e mais de 50% dos negócios do setor não deverão sobreviver.

“Nós temos feito um apelo para a Federação, o Estado e o município, para que tomem medidas concretas, como isenção do pagamento de tributos, água e luz. Os empresários precisam segurar pelo menos um mínimo de capital para pagar férias coletivas, salários e, assim, minimizarem as demissões em massa”, alerta.

O superintendente da Associação dos Lojistas de Shoppings Centers (Aloshopping), Alexandre França, disse que a decisão do prefeito Alexandre Kalil foi “corretíssima”. Ele ressaltou que, que desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do coronavírus, em 12 de março, as vendas já estavam caindo, chegando a uma queda de 70% nos últimos dias.

Apesar do impacto no faturamento, porém, França diz que não devem ocorrer demissões imediatas no setor ou em um prazo de mais ou menos 90 dias. “O quadro de funcionários já está muito reduzido. Estamos vindo de uma crise de quatro anos. No entanto, dependendo da extensão da pandemia, não haverá alternativas”, salienta. “A princípio, não trabalhamos com possibilidade de falências. As vendas já vêm ruins, com dificuldades”, ressalta.

Entretanto, o superintendente do Aloshopping avalia que medidas precisam ser tomadas para minimizar os danos que vêm sendo sofridos. Ele ressalta que há tentativas de negociação com os shoppings, por exemplo, em relação ao pagamento dos aluguéis.

“Quebradeira” – O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, por sua vez, destaca que o segmento está vivendo uma angústia. Se o fechamento dos negócios ultrapassar 20 dias, avalia ele, muitos empreendimentos podem fechar as portas definitivamente – ele calcula mais de 50%. “Vai ser uma quebradeira”, afirma. Segundo ele, as empresas poderão não ter dinheiro nem mesmo para pagar as eventuais demissões.

Para Frank Sinatra, neste momento, é necessária a ação do poder público, se não com a isenção de tributos, ao menos com parcelamentos sem juros e correções. Ele também cita que seria importante que as estatais abrissem mão do recebimento do pagamento das contas de água e energia elétrica.

“Não é nada para aproveitar o momento, é a realidade. Diversas empresas, quando voltarem às atividades, não terão mais capital”, destaca.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, também ressalta que a situação das empresas pode ser de falências e demissões caso não haja a ação do poder público. Ele menciona a importância da isenção de tributos estaduais por seis meses, prorrogáveis ou não, e a suspensão, pelo mesmo período, de execução fiscal.

Além disso, na sua avaliação, é importante que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) facilite o acesso ao capital de giro, com menos burocracia, fornecendo a liberação de linhas de crédito.

Aguinaldo Diniz Filho destaca que as micro e pequenas empresas (MPEs) geram 70% dos empregos no País e é muito importante pensar na saúde financeira delas. “O isolamento social tem que ser feito. As atitudes tomadas são necessárias, mas precisamos pensar em apoio econômico e financeiro para as empresas também”, pondera.

Gestão de custos – O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Afonso Rocha, lembrou também que há algumas medidas que os empreendimentos podem tomar para minimizar os danos. “Vai ter que haver uma profunda gestão de custos. Cortar o que for realmente possível. Deixar somente o essencial para tentar assegurar o funcionamento

Ele menciona que outras medidas também podem ser adotadas. Cabeleireiros, por exemplo, podem atender na casa das pessoas, tomando todos os cuidados necessários. Donos de pet shop podem buscar animais na residência. A realização de vendas on-line e o oferecimento do serviço de delivery também são alternativas.

“A redução do quadro de funcionários pode se torna inevitável em alguns casos, mas é importante tentar sustentar o quadro de pessoal, tentar renegociar dívidas. Quando a crise passar, a empresa vai precisar entrar com mais força no mercado. Será importante ter as pessoas que já estão treinadas para trabalhar”, afirma.

Decreto da PBH visa minimizar impactos

Com o intuito de ajudar comerciantes de Belo Horizonte a manter empregos e minimizar os impactos financeiros da pandemia de coronavírus, o prefeito Alexandre Kalil assinou ontem um decreto que traz medidas para amparo e estímulo à atividade econômica da Capital.

O Decreto 17.308/2020 prorroga a data de vencimento de impostos e taxas municipais, o que representa algo em torno de R$ 140 milhões, para os estabelecimentos atingidos pelo Decreto 17.304/2020. A norma estabeleceu o fechamento, por tempo indeterminado, de locais com potencial de provocar aglomeração de pessoas, tais como shopping centers, bares, restaurantes e casas de shows.

A data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Fiscalização Sanitária, e de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, cujos vencimentos seriam em 10 de maio e 20 de maio, respectivamente, foi adiada 10 de agosto de 2020. As taxas ainda poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira delas na nova data, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Em relação a créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, haverá concessão de um prazo de 90 dias para solicitação de um parcelamento extraordinário (em até 180 vezes).

As parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020, com vencimentos em abril, maio e junho, ficam adiadas por 90 dias, com vencimento a partir de 15 de julho de 2020 e o reparcelamento do saldo devedor a partir desta data para pagamento até 15 de dezembro de 2020.

O decreto prevê ainda a suspensão, por 100 dias, da instauração de novas ações de cobrança; do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto extrajudicial e execução fiscal; e da instauração de procedimentos para cancelamento de parcelamentos em atraso.

Também ficam prorrogados por 100 dias, contados da data de publicação do decreto, os prazos para cumprimento das obrigações tributárias acessórias relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Em uma live nas redes sociais antes da publicação do decreto, o prefeito Alexandre Kalil voltou a mencionar que ações serão realizadas para tentar minimizar os danos aos negócios.

“Quero pedir desculpas à população de BH, a esses empresários que estão sendo afetados diretamente. Eu quero falar que nós estamos estudando e, no máximo na semana que vem, nós vamos sair com um pacote de ajuda a esse pessoal. Isso é obrigação do gestor público”, afirmou. Na última terça-feira, ele já havia dito que “é obrigação do poder público ir atrás de um tipo de financiamento, de um prolongamento do IPTU, de alguma coisa”.

Zema limita circulação no transporte coletivo

O governador Romeu Zema assinou deliberação ontem para restringir a circulação de pessoas em Minas Gerais e intensificar ações para evitar a disseminação do coronavírus. O transporte coletivo entre os municípios deve ser feito sem exceder a metade da capacidade de passageiros sentados. Para o transporte coletivo urbano e rural, não poderá ser excedida a capacidade de passageiros sentados.

Belo Horizonte já apresenta contaminação comunitária, que é quando não se sabe de quem o paciente contraiu a doença. Tendo em vista esse cenário, fazem-se necessárias medidas adicionais para frear o avanço do coronavírus.

A deliberação traz ainda determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária. Como o Estado não possui competência para mandar fechar comércio, o governador determinou que as prefeituras atuem nesse sentido, resguardando serviços essenciais como farmácias e supermercados. Entram no rol de estabelecimentos que devem paralisar a prestação de serviços academias, shoppings, bares e restaurantes.

Para farmácias e supermercados, fica proibida a prática de preços abusivos em decorrência da situação de excepcionalidade. Eles também terão de fixar um horário específico para atender aqueles que possuem mais de 60 anos.

Para evitar desabastecimento, os comerciantes e fornecedores deverão estabelecer limites para a aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e à alimentação.

As indústrias e o comércio deverão estabelecer escalas e revezamento de turnos, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários.

Os municípiosdeverão determinar a higienização minuciosa dos veículos utilizados no transporte coletivo e os oriundos de aplicativos, conforme já ocorre com os metropolitanos. Esses veículos deverão circular com janelas abertas.

O governador decidiu ainda proibir eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões e cursos presenciais, com mais de 30 pessoas.

Os secretários de Estado e dirigentes de empresas públicas adotarão providências para limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais. A partir da próxima segunda-feira, os servidores da Cidade Administrativa entram no regime do teletrabalho.

Já as empresas terceirizadas deverão apresentar um estudo sobre o número de funcionários que se enquadram no grupo de risco e quais serão as medidas adotadas para preservá-los. (As informações são da Agência Minas)

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