Governo Lula congela R$ 1,6 bi em despesas do Orçamento de 2026

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (24) um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas do Orçamento de 2026, para compensar um aumento na previsão de gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e programas ligados à educação.

Essa é a primeira avaliação das receitas e despesas deste ano, e os números ainda podem mudar ao longo dos próximos meses, com necessidade de maior aperto ou espaço para liberação de recursos.

Até agora, porém, as projeções mostram um cenário mais benigno do que em 2025, quando o governo precisou, logo de cara, congelar R$ 31 bilhões em gastos e ainda aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para evitar uma contenção ainda maior. Naquela ocasião, a primeira avaliação foi feita em maio, dado o atraso na aprovação do Orçamento.

Em ano eleitoral, o cenário de menor bloqueio ajuda o governo a evitar desgastes políticos e também impactos negativos sobre o andamento de obras ou políticas que podem contribuir para alavancar a popularidade do governo.

O bloqueio é um dos dois instrumentos possíveis para assegurar o respeito a regras fiscais. O outro é o contingenciamento, usado quando há frustração na arrecadação a ponto de colocar em risco a meta fiscal, que mira o saldo entre receitas e despesas. Neste relatório, não houve necessidade de adotar o contingenciamento, segundo as estimativas.

A meta fiscal para 2026 prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância permite um resultado zero. No entanto, algumas despesas podem ser descontadas desse cálculo, com aval do Congresso Nacional ou do STF (Supremo Tribunal Federal). Essas exceções somam R$ 63,4 bilhões, de acordo com o relatório.

Na prática, o governo prevê um superávit de R$ 3,5 bilhões para efeitos de meta fiscal, mas o resultado efetivo das contas deve ser um déficit de R$ 59,8 bilhões -e é esse desempenho que influencia a trajetória da dívida pública.

No documento, o governo reconheceu uma frustração na expectativa de receitas com tributos e contribuições previdenciárias, em parte compensada pelo aumento de R$ 16,7 bilhões na arrecadação de royalties e participações, influenciada pela alta no preço do petróleo.

Do lado das despesas, houve um aumento de R$ 1,9 bilhão nos gastos com BPC, que devem somar R$ 133,9 bilhões neste ano. Já a despesa com o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) subiu R$ 1,4 bilhão.

Houve ainda um aumento de R$ 1,6 bilhão na previsão de gastos com benefícios previdenciários.

O Executivo tem até o fim do mês para definir quais áreas serão alvo do congelamento.

Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento

O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).

Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.

Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.

Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.

Como funciona o bloqueio?

O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).

Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.

Como funciona o contingenciamento?

O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.

Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.

Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?

Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.

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