Índice de reajuste da Cemig está dentro do previsto pelo mercado, diz especialista

O consumidor final e os setores produtivos de Minas Gerais terão de arcar, a partir de junho, com um novo aumento nas contas de energia da Cemig. O novo valor virá nas faturas de julho.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pelo cálculo de composição dos custos das tarifas das distribuidoras, sugeriu um aumento de 5,2% (podendo chegar a 6,5%) nas contas de energia elétrica. E a mudança de preços não foi uma decisão de momento da agência.

“O reajuste das distribuidoras é previsto em contrato. No contrato de concessão há uma cláusula que fala do reajuste anual das distribuidoras. Nessa cláusula existe uma fórmula paramétrica que determina como será feito o reajuste das tarifas”, explica a ex-superintendente da área de tarifas da Cemig, sócia-proprietária e diretora da Powertrade Energia, Maura Galuppo.

Esse percentual sugerido pela Aneel é, segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), menor do que a média das outras distribuidoras brasileiras. Um exemplo de valor acima do mercado é a Light, empresa em que a Cemig detinha 22% das ações até 2021, para a qual a Aneel sugeriu um reajuste de 16%.

Maura Galuppo explica que o reajuste proposto pela Aneel está dentro de uma lógica de custos da Cemig e que o aumento será sentido de forma menos onerosa pelos mineiros do que em outras partes do país.

“Cada distribuidora tem uma data base, que é a data de aniversário do reajuste. O da Cemig é no dia 28 de maio. O reajuste tem duas componentes. A primeira são os custos não gerenciáveis, aquilo sobre o qual a distribuidora não tem controle, como a compra para revenda de energia e tributos. A segunda parcela são os custos gerenciáveis: despesas com pessoal e serviços. Esse custo gerenciável é corrigido pelo IPCA, pelo chamado fator X. Então, pega-se essa parcela de custos gerenciáveis, multiplica-se pelo IPCA, menos o ganho de produtividade, e repassa-se ao consumidor, gerando o custo final”, comenta.

Subsídios x subsídios

Uma forte discussão no setor elétrico é o impacto no valor das contas de energia por conta do alto volume de subsídios para custear programas como a tarifa social para pessoas de baixa renda e os incentivos à energia fotovoltaica e eólica. Em Minas Gerais, o impacto também chama atenção. De acordo com dados do Subsidiômetro da Aneel, 21,14% do valor da última conta dos clientes da Cemig Distribuição foi destinado ao pagamento de subsídios para outros consumidores.

Para o diretor comercial da Evolua Energia, distribuidora de energia fotovoltaica, João Paulo Campos, o que se considera subsídios pode ser uma oportunidade para o consumidor e o setor produtivo terem uma energia mais acessível, com um valor que pese menos no orçamento mensal.

“É importante dizer que a energia solar foi regulada e incentivada por meio de uma política pública regulamentada pela Aneel, e isso fez com que o país desenvolvesse o equivalente a mais de três Itaipus sem qualquer investimento público. A regulação que incentivou a geração distribuída, iniciada em 2012, foi se transformando, e a Lei 14.300, de 2022, já reduziu parte desses incentivos”, comenta.

Para Maura Galuppo, ainda há um custo extra por conta dos subsídios relacionados à capacidade de gerar energia de outras fontes, como solar e eólica. “Fontes como a fotovoltaica e a eólica dependem de fatores como o sol e os ventos para a geração de energia. Logo, elas têm maior potencial durante o dia, quando a demanda é menor. O pico, que ocorre do fim da tarde para a noite, é abastecido pela energia proveniente das hidrelétricas. Por isso, o subsídio ainda tem grande impacto nas contas de energia”, comenta.

Reclamam com razão

Todo o cenário do reajuste e da composição de custos da conta de energia fica em segundo plano quando o usuário final entra na equação. É ele quem sente o peso dos aumentos e das variações de preços, mesmo que já exista uma previsão de mudanças tarifárias anuais, como prevê a legislação.

Maura Galuppo, ex-superintendente da área de tarifas da Cemig, sócia-proprietária e diretora da Powertrade Energia, afirma que, com razão, o setor produtivo e o consumidor final reclamam do valor que chega às casas e empresas.

“Empresas e consumidores finais vão continuar reclamando. E com razão. O problema da energia no país é que é muito fácil para o Estado arrecadar encargos e tributos via energia elétrica, e isso acaba onerando muito a conta. A indústria exportadora, em especial, compete com indústrias que têm energia muito mais barata”, disse Maura.

“Esse 6% que pode ser o aumento este ano está dentro do esperado pelo mercado, talvez um pouco abaixo. Eu esperava por volta de 8%. Mas, como veio mais baixo, a indústria vai conseguir absorver. No entanto, vai continuar brigando, e esse é o papel dela”, conclui a especialista.