Lula determina medidas para conter alta de combustíveis no Brasil

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta terça-feira, 14, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou à equipe técnica e executiva de seu Governo que seja feito o que for necessário para evitar que os impactos negativos da guerra entre os Estados Unidos e o Irã cheguem à população brasileira. Segundo ele, o movimento do Brasil está em linha com mais de 40 países que, na iminência das consequências indiretas da guerra prejudicarem suas populações, estão adotando alguma medida fiscal para subsidiar setores estratégicos da economia, como o de combustíveis.

“Lula determinou que façamos o que for necessário para que o povo não pague pela guerra. As pesquisas mostram o impacto positivo das medidas do Governo e a estabilização dos preços dos combustíveis. O Brasil vai em linha com mais de 40 países que também estão adotando alguma medida de estabilização de combustíveis”, afirmou Moretti, durante anúncio de novas medidas para conter o impacto da alta do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil.

Entre as ações do Governo Federal para amenizar os impactos da guerra, estão a isenção de tributos federais (PIS/Cofins), a criação de subsídios diretos a produtores e importadores (condicionados ao repasse ao consumidor) e a instituição de imposto sobre a exportação de petróleo bruto, para compensar perdas de arrecadação.

O pacote também incluiu reforço na fiscalização para evitar abusos na cadeia de distribuição e articulação com Estados para redução do ICMS.

Em 6 de abril, o Governo ampliou essas iniciativas com um pacote mais robusto, que elevou as subvenções ao diesel, com incentivos diferenciados para produto nacional e importado, além de zerar tributos sobre o biodiesel. As medidas passaram a abranger também o querosene de aviação, com desoneração tributária e oferta de crédito ao setor aéreo, e o gás de cozinha (GLP), que recebeu subsídio direto.

Distribuidora que não praticar preço fixado por subvenção pode ter multa de até R$ 1 milhão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira que distribuidoras que não praticarem os preços fixados no âmbito da subvenção poderão ser multadas em até R$ 1 milhão, conforme o enquadramento da fiscalização.

Segundo ele, o Governo pretende assegurar que os parâmetros do programa sejam cumpridos ao longo da cadeia e que o benefício chegue ao consumidor final.

“As distribuidoras que não praticarem preços fixados por subvenção poderão ser multadas em até R$ 1 milhão”, afirmou durante anúncio de novas medidas para conter o impacto da alta do petróleo nos preços dos combustíveis no Brasil.

Silveira disse que práticas abusivas de preços por distribuidoras podem, em casos mais graves, gerar multas de até R$ 500 milhões. O ministro indicou que as sanções dependerão da caracterização da conduta, do alcance da irregularidade e de eventual reincidência, dentro dos instrumentos previstos para coibir distorções no mercado de combustíveis e GLP.

De acordo com ele, houve conversas com distribuidoras para que as revendas voltem à normalidade do preço do GLP, com o objetivo de evitar repasses acima do que seria justificável diante da estabilização na origem. Segundo ele, a Petrobras já normalizou seus preços e que, por isso, é importante que as revendas de GLP também normalizem os valores ao consumidor. “A Petrobras normalizou preços. É importante que as revendas de GLP também normalizem. Conversei com distribuidoras para que as revendas voltem à normalidade do preço de GLP.”

Adesão dos Estados

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o decreto regulamentando a adesão dos Estados à subvenção de R$ 1,20 para importadores de diesel contou com a adesão de praticamente todos os Estados. O custo da medida, com duração de dois meses, será dividido entre os governos estaduais que aderirem ao programa e a União.

“Praticamente todos os Estados aderiram”, disse Ceron, durante a entrevista coletiva sobre as medidas do Governo contra o aumento dos combustíveis. “Nós aqui vamos esperar, se não for possível ainda, atingir a unanimidade até a data de fim de adesão.”

Os Estados terão até o dia 22 de abril, a quarta-feira da próxima semana, para formalizar a adesão ao programa. Os que aderirem terão duas opções: pagar diretamente o equivalente a R$ 0,60 por litro de diesel importado ou concordar com a retenção de recursos equivalentes no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai monitorar os valores devidos e conduzir as rotinas de pagamento, segundo Ceron. Os governadores serão responsáveis por enviar um ofício à agência solicitando a adesão.

Inspeções e investigações contra distribuidoras

O secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, disse, nesta terça-feira que o órgão já realizou inspeções em 8.225 postos de gasolina nos 27 Estados e abriu 378 investigações contra distribuidoras de combustíveis, em ações voltadas a coibir aumentos abusivos de preços.

“Essas são ações que estão em execução, vão perdurar e, ainda que a guerra termine, os abusos que foram cometidos vão ser enfrentados”, disse Morishita durante a entrevista coletiva sobre as medidas do Governo contra os aumentos de preços de combustíveis.

O secretário destacou que mais de 5.164 notificações, atos preliminares de investigação, contra postos de gasolina foram abertos como parte desse esforço.

Segundo ele, a transparência sobre as margens das distribuidoras vai apoiar as ações da Secretaria, que vai verificar objetivamente as práticas.

Decreto para dar transparência às margens de distribuidoras

O ministro Bruno Moretti afirmou também que o Governo Federal irá publicar um novo decreto para ampliar a transparência sobre as margens brutas das distribuidoras de combustíveis, como parte do pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo no Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa busca garantir que eventuais subsídios concedidos ao setor sejam efetivamente repassados ao consumidor final. “Vamos publicar novo decreto com transparência de margem bruta de distribuidoras de combustíveis. A transparência das distribuidoras é fundamental para que os subsídios cheguem ao consumidor”, afirmou.

Moretti destacou que o Governo pretende acompanhar de forma contínua a evolução dessas margens. De acordo com ele, haverá monitoramento semanal para avaliar o comportamento dos preços ao longo da cadeia de comercialização de combustíveis.

O ministro também afirmou que distribuidoras que adquirirem combustíveis com algum tipo de subvenção estarão sujeitas às novas regras de transparência, o que deve permitir maior controle sobre a formação de preços no setor.

Além disso, Moretti avaliou que o modelo de subvenção voltado a importadores de diesel foi desenhado de forma a estimular a adesão do mercado. “As subvenções estão calibradas para que os importadores participem”, disse, indicando que a medida busca assegurar o abastecimento e reduzir pressões sobre os preços internos.

Liminar sobre imposto de exportação Petróleo

O ministro do Planejamento e Orçamento afirmou também esperar que a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo seja derrubada “a qualquer momento.” O Governo conta com os recursos desse tributo para financiar os subsídios a combustíveis no País.

“Nós temos muita expectativa de que a decisão será derrubada”, disse o ministro, durante a entrevista coletiva sobre as medidas do Executivo para conter a alta dos preços de combustíveis no Brasil. “Nós estamos perplexos com uma decisão fundamentada num trecho inexistente de uma Medida Provisória.”

Moretti reiterou que o imposto tem finalidade regulatória – voltada a mitigar o impacto do aumento de petróleo no mercado internacional sobre os combustíveis no Brasil -, e não arrecadatória. Ele lembrou que, em 2023, uma outra MP instituiu um tributo similar, e que a finalidade regulatória ficou demonstrada.

Também presente na coletiva, Rogério Ceron disse que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem atuado para derrubar a liminar. Outras decisões nesse mesmo sentido já foram enfrentadas e derrubadas, e isso mostra que o Governo tem sido bem-sucedido, ele afirmou.

“Toda a área técnica está mobilizada para, nas instâncias competentes judiciais, reverter essa liminar”, disse Ceron. “Nós acreditamos que o resultado final vai ser bem-sucedido.”