Marco dos minerais críticos pode elevar competitividade para a indústria, diz Fiemg

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avalia que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2), pode contribuir para ampliar a competitividade da indústria nacional e agregar valor aos recursos minerais brasileiros. A entidade destaca, entretanto, que a efetividade da iniciativa dependerá de aprimoramentos regulatórios que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas para estimular investimentos no setor.

Entre os pontos de atenção destacados pela instituição sobre a pauta está a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Na avaliação da Federação, as competências atribuídas ao colegiado são amplas e apresentam elevado grau de subjetividade, o que pode gerar insegurança jurídica e excesso de discricionariedade na implementação das políticas relacionadas ao setor.

“Considerando o papel estratégico que o Cimce terá na governança das ações voltadas aos minerais críticos e estratégicos, a Fiemg também entende ser essencial a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na composição do colegiado, garantindo a presença do setor produtivo nas discussões e decisões que impactam a cadeia industrial”, afirma a instituição em nota.

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Exigência de mercado interno e bônus de assinatura preocupam

Outro ponto de atenção sinalizado pela Fiemg é a exigência de destinação da produção ao mercado interno como critério para habilitação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE). Para a entidade, essa obrigação pode gerar incertezas para as empresas, uma vez que não há garantia sobre a existência de demanda interna suficiente ou sobre a possibilidade de conciliar o atendimento ao mercado nacional com oportunidades de exportação.

A criação de um bônus de assinatura destinado à União, a ser pago pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário, também é motivo de preocupação para a Federação. “A medida representa uma nova obrigação financeira sobre um setor que já está submetido a uma elevada carga tributária, além de custos regulatórios, exigências ambientais, compensações e demais encargos administrativos”, destaca a Fiemg.

Novo marco prevê incentivos fiscais e conselho com poder de veto

Aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Senado Federal, o projeto de lei do marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.

O projeto – que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos – avançou sem praticamente nenhuma alteração com relação ao texto que foi votado na Câmara dos Deputados. Por isso, vai agora para a sanção de Lula.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos de difícil extração e refino. Alguns deles desempenham um papel importante em aplicações como ímãs para veículos elétricos, energia renovável e sistemas de defesa.