PL que libera prédios mais altos no entorno do Centro de BH é celebrado pela indústria

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) celebrou a aprovação, nessa segunda-feira (31), do Projeto de Lei (PL) 574/2025, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro da capital. A proposta estabelece regras especiais para áreas ligadas ao hipercentro e normas específicas de uso e ocupação do solo, com o objetivo de incentivar a requalificação urbana e ampliar as possibilidades de desenvolvimento da região central de BH.

Na avaliação da federação, a criação de condições para estimular novos empreendimentos, reformas, retrofit e ocupação residencial no hipercentro pode contribuir para aproveitar melhor a infraestrutura já existente, atrair investimentos privados e ampliar a circulação de pessoas e atividades econômicas no entorno.

Além dos impactos urbanísticos, a medida, segundo a Fiemg, tem potencial para movimentar uma ampla cadeia produtiva, envolvendo empresas da construção civil, indústria de materiais, comércio, serviços especializados, arquitetura, engenharia e fornecedores.

“O setor da construção possui forte capacidade de disseminar investimentos por diferentes segmentos da economia e, por isso, projetos de requalificação urbana podem representar novas oportunidades de negócios, emprego e renda na capital”, informa a federação em comunicado.

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Requalificação deve movimentar cadeia da construção

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Raphael Lafetá, destaca que o projeto pode dar um novo impulso a áreas tradicionais de Belo Horizonte que já dispõem de infraestrutura adequada.

“O projeto vai trazer uma nova vida para essa região e, com isso, novos empregos podem ser gerados. Há também um ganho importante de mobilidade porque as pessoas podem morar mais próximas do Centro e reduzir a dependência do carro em seus deslocamentos”, acrescenta.

PL chega em meio à desaceleração da construção mineira

Para a Fiemg, a discussão sobre a requalificação do Centro de Belo Horizonte ocorre em um momento relevante para a construção civil mineira. Dados do Boletim da Construção, elaborado pela Gerência de Economia da federação, mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) da construção no Estado caiu 3,7% no acumulado do primeiro trimestre de 2026, enquanto o setor avançou 1,3% no Brasil. O levantamento aponta ainda que a atividade mineira atravessa um processo de perda de fôlego desde 2025.

O mercado de trabalho, conforme a entidade representativa da indústria, também reflete esse cenário. No primeiro trimestre deste ano, o número de pessoas ocupadas na construção em Minas Gerais recuou 2,4% na comparação com o mesmo período de 2025, enquanto houve crescimento de 0,4% no País. Nesse ambiente, a Fiemg avalia que iniciativas capazes de ampliar a carteira de projetos e estimular investimentos privados podem contribuir para criar frentes de trabalho e fortalecer a atividade econômica do setor.

Para Raphael Lafetá, a aprovação do PL poderá ampliar as perspectivas de novos empreendimentos. “Estamos com muita esperança de que esse projeto avance rapidamente e seja regulamentado pela prefeitura, para que os projetos possam começar a chegar. Queremos ver Belo Horizonte crescendo e melhorando cada vez mais para o cidadão”, conclui.

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Entenda o projeto de requalificação do hipercentro de BH

Aprovado em 2º turno nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei (PL) 574/2025 vai conceder incentivos para a construção de prédios quase duas vezes mais altos que o permitido atualmente em vários bairros no entorno do Centro da Capital. São eles:

• Região Noroeste: Carlos Prates, Bonfim e Lagoinha;
• Região Nordeste: Concórdia e Colégio Batista;
• Região Centro-Sul: Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Barro Preto.

O objetivo é promover a recuperação e a reocupação de regiões abandonadas ou degradadas, com novas construções, finalização de obras inacabadas, adaptações de prédios antigos (retrofits) ou substituições de imóveis como estacionamentos privados e galpões para outros usos mais dinâmicos dos espaços; além da criação de moradias sociais.

Com 32 votos favoráveis e cinco contrários o texto aprovado segue agora para redação final e, em seguida, deve ser levado para sanção ou veto do Executivo.