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Minaspetro propõe valores fixos em real do ICMS para os combustíveis

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Minaspetro propõe valores fixos em real do ICMS para os combustíveis
O Minaspetro lançou uma carta aberta aos governos federal e estaduais sobre ICMS - Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) divulgou recentemente uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro e aos governadores com sugestões de mudanças relativas à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, propondo um tributo fixo em reais por litro para todo o Brasil.

O documento vem em um momento em que o presidente da República tem feito várias declarações em relação ao assunto, apontando para possíveis transformações nesse cenário, o que recebeu o apoio da entidade.

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No Twitter, Bolsonaro destacou o fato de, em janeiro, ter sido reduzido três vezes o valor do diesel e da gasolina nas refinarias, mas a diminuição, contudo, não ter chegado aos postos. “Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, disse ele, que afirmou, ainda, que o presidente da República pode “mudar a legislação por lei complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)”.

“Nós ficamos muito satisfeitos com o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro. Gostaríamos que ele zerasse os tributos sobre os combustíveis, o que seria um sonho, gerando uma redução de cerca de 50% nos preços”, diz o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães Jr.

Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (5), o presidente chegou a dizer que zeraria os tributos federais sobre combustíveis se os governadores zerassem o ICMS.

Contudo, diz Carlos Guimarães, “ciente das dificuldades que atravessam os estados do Brasil e o próprio governo, sabemos que zerar os tributos seria difícil, pois os combustíveis são o número um em arrecadação de ICMS nos estados”.




Diante disso, a sugestão da entidade, segundo a carta aberta, é “prática e factível de ser implementada imediatamente: ICMS no etanol hidratado: R$ 0,352 (tributo cobrado hoje no Estado de São Paulo); ICMS gasolina comum: R$ 0,991 (tributo cobrado hoje no estado do Amapá); ICMS no diesel: R$0,414 (tributo cobrado hoje no estado do Paraná). Esses tributos por nós sugeridos não foram inventados, eles existem hoje e são cobrados por alguns estados; ora, se um estado é capaz, outros também podem conseguir”, diz o documento.

Ainda de acordo com a entidade, se esses tributos sugeridos fossem realmente adotados, as reduções em Minas Gerais seriam de R$ 0,515 da gasolina nas bombas, de R$ 0,157 do diesel nas bombas e de R$ 0,16 do etanol nas bombas.

Declaração – Na última terça-feira (4), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse no Twitter que é a favor da redução de impostos, mas que não é irresponsável. “Peguei um Estado quebrado, com rombo de R$ 34,5 bilhões. Nesse momento, Minas não pode abrir mão de arrecadação. É triste, mas a realidade é essa”, disse. “O preço dos combustíveis envolve uma série de fatores, incluindo impostos federais e estadual. Como disse, queria muito anunciar redução de imposto. Mas nosso Estado precisa, primeiro, se reerguer. Está falido e estou trabalhando para reverter essa situação”.

Para Carlos Guimarães, porém, o valor mais elevado dos combustíveis em Minas Gerais acaba ocasionando justamente a perda de arrecadação. “Nos últimos dois anos, mais de 200 postos fecharam nas rodovias de Minas. Muitos caminhões cruzam o Estado sem abastecer, preferindo fazer isso em estados limítrofes que têm alíquotas mais baratas”, diz.

De acordo com ele, “em função dessa guerra fiscal, o governo de Minas acha que está arrecadando com o ICMS mais caro, mas está perdendo para o estado vizinho”, avalia.

Valor da gasolina poderia recuar 44%

Brasília – A proposta do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos sobre combustíveis teria potencial de reduzir o preço da gasolina em até 44%, e o diesel, em até 24%.




Questionado sobre a provocação do presidente e eventual perda de arrecadação com a medida, o Ministério da Economia não quis se manifestar.

A maior parte da arrecadação sobre combustíveis vai os estados. Quase 20% da arrecadação sob responsabilidade dos governadores vem do ICMS sobre combustíveis.

No caso da União, cerca de 2% das receitas administradas pela Receita Federal em 2019 foram fruto das cobranças sobre combustíveis.

Em média, 29% do valor do litro da gasolina corresponde ao ICMS, estadual. Outros 15% são repassados ao governo federal por meio das cobranças de PIS/Pasep, Cofins e Cide.

O diesel tem 15% de ICMS e 9% de tributos federais.

A receita estadual de ICMS sobre esses produtos subiu nos últimos anos, se aproximando de R$ 90 bilhões em 2018. Os dados de 2019 ainda não estão disponíveis. A arrecadação federal recuou de R$ 34,7 bilhões para de R$ 27,9 bilhões de um ano para o outro.

A política para o diesel ainda inflou a conta de renúncias tributárias do governo federal desde 2018, quando foi instituído subsídio após a paralisação dos caminhoneiros. Em 2019, essas desonerações custaram R$ 10,7 bilhões à União.

Para definir o preço de combustíveis, a Petrobras considera fatores como cotações do petróleo e do câmbio e outros custos. O governo avalia criar uma espécie de colchão de recursos que poderiam ser usados para amortecer variações bruscas nos preços.

Na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final, atualizado quinzenalmente pelos seguindo a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) ou pesquisas próprias, a partir de notas fiscais eletrônicas de venda de combustíveis.

De acordo com a Receita, a alterações das alíquotas federais são feitas por decreto. Portanto, a decisão caberia ao presidente e não seria necessário aval do Congresso.

Membros da equipe econômica, entretanto, já se posicionaram em outros momentos contra a redução de tributos em um momento em que o país passa por uma crise fiscal.

Na discussão da reforma tributária, por exemplo, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende uma reestruturação do sistema que, na média, seja neutra, sem aumentar nem reduzir tributos. (Folhapress)

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