MP do Frete segue em negociação entre governo, oposição e lideranças dos setores de transportes

A dois dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, ainda aguarda votação no Senado. Interlocutores que acompanham as negociações apontam que há entraves para a aprovação. Um dos principais pontos em discussão é o cálculo do piso mínimo do frete. O presidente da Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetramig), Wagner Jones de Almeida, participou, na tarde de segunda-feira (13), de uma reunião por videoconferência com a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), outros senadores e representantes do setor, e adiantou que nem todas as reivindicações serão atendidas.

Ele citou como exemplo a proposta do piso de R$ 5 mil para motoristas de caminhão celetistas, por exemplo, que deve ser retirado da MP. Segundo Wagner de Almeida, outros pontos ainda estão em negociação, mas a expectativa é que a MP seja votada até hoje (14) e siga para sanção ou veto presidencial dentro do prazo regimental previsto. Aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, a proposta precisa ser votada no Senado até 16 de julho, caso contrário perde a validade. Enquanto isso, representantes de instituições ligadas ao setor de transportes seguem negociando com os senadores da base governista e de oposição os principais pontos da MP dos quais não abrem mão.

O presidente da Fetramig disse que novas reuniões ainda devem acontecer para debater o texto. “Nós estamos negociando para evitarmos que a MP caduque. Não é interessante para nenhum dos lados, nem para o governo nem para os empresários e caminhoneiros, o atraso da votação. Estão sendo feitos ajustes de redação e de vetos e a nossa expectativa é que seja possível um acordo dentro do prazo”, disse Wagner de Almeida, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

O presidente da Federação Nacional dos Transportadores de Combustíveis, Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (FNTC), Irani Gomes, explica que o piso mínimo do frete, instituído em 2018 pela Lei nº 13.703, nunca foi cumprido pelos contratantes de serviços de transporte, dentre eles as distribuidoras de combustíveis. “Isso é um absurdo, pois o transportador não tem como trabalhar sem o piso mínimo de frete”, protesta o presidente da federação.

Diante do que o presidente da FNTC classificou de “desrespeito inaceitável e altamente prejudicial dos senadores”, ele alega que muitos transportadores não têm conseguido mais trabalhar e se manter no mercado. Para pressionar o Senado a votar a MP do Frete, dirigentes da FNTC e de seus sindicatos filiados têm procurado os senadores em busca de apoio. “Nosso objetivo é evitar que a MP caduque e que a lei seja aprovada o quanto antes, para evitar uma quebradeira geral no setor e a maior paralisação nacional do transporte rodoviário de cargas já vista no País. Afinal, sem piso mínimo de frete não há como trabalhar”, argumentou Irani Gomes.

Enquanto as negociações seguem em Brasília, em Minas, as instituições estão em “estado de greve”, ou seja, prontas para aderirem à greve dos caminhoneiros que já começou, em pequena escala, em vários estados do Brasil. O diretor do Sindicato do Transportadores Autônomos Rodoviários (Sindicam), Giovani Zulu, afirma que ninguém quer a greve e que ela é negativa para o mercado e para todo o Brasil, “mas é a única ferramenta de pressão política que temos nesse momento”.

Segundo o diretor, “o desenrolar da greve vai depender do desenrolar das negociações em torno da MP em Brasília”. Só em Contagem e Betim, o Sindicam representa quase 10 mil caminhoneiros. “Está todo mundo de prontidão”, completou Giovani.

Em pauta

Oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Tabela do Frete é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil. Representantes de setores contratantes do transporte de cargas defendem mudanças para evitar que o valor considere o chamado frete de retorno vazio ou o retorno do caminhão sem carga.

De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizar os pisos periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço do combustível. Além disso, fica estabelecido que haverá um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal, como multa que pode chegar a R$ 1 milhão; suspensão do registro do transportador; e cancelamento do registro em casos de reincidência grave.

A retirada de dispositivos que estabelecem regras específicas para determinados segmentos do transporte também está em negociação, isso porque existe a avaliação de que a manutenção desses trechos pode abrir espaço para que outros setores também passem a reivindicar tratamento semelhante.

O texto também prevê a conversão das multas aplicadas pelo descumprimento do piso mínimo do frete em advertência entre a publicação da MP e sua eventual conversão em lei. Também anistia multas por excesso de peso por eixo ainda não quitadas e cancela as penalidades impostas a transportadores em razão dos bloqueios de rodovias registrados em 2022. Também anistia multas por excesso de peso por eixo ainda não quitadas e cancela as penalidades impostas a transportadores em razão dos bloqueios de rodovias registrados em 2022.