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Municípios de Minas flexibilizam restrições

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Crédito: Guilherme Bergamini

Depois que o governo federal anunciou novas orientações quanto às medidas de distanciamento social para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no País, pelo menos 150 cidades mineiras já flexibilizaram a restrição do funcionamento de atividades de comércio e serviços. Sob o mesmo argumento, nos próximos dias, o Executivo estadual também deverá emitir novas regras quanto à retomada das atividades econômicas no Estado.

“Vamos criar critério para dar conforto maior aos prefeitos. Muitos fizeram indevidamente e muitos não fizeram por receio. Vamos considerar número de casos e número de leitos para que o prefeito tenha melhor decisão. A medida vai ficar a cargo dele, nosso governo vai dar as diretrizes”, disse o governador Romeu Zema (Novo), em pronunciamento virtual sobre o enfrentamento à pandemia em Minas Gerais.

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Até que novas orientações sejam publicadas, valem as indicações do Comitê Extraordinário Covid-19, através da Deliberação nº 17/2020, que estabelece medidas emergenciais de restrição de acessibilidade a vários serviços e bens públicos e privados durante o status de calamidade pública do Estado.

Dentre as orientações, está, por exemplo, a determinação de que os municípios suspendam serviços, atividades ou empreendimentos, públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, como: eventos, feiras, shopping centers e lojas situadas em galerias ou centros comerciais, estabelecimentos culturais, além de bares, restaurantes e lanchonetes.

No entanto, diversos municípios mineiros já passaram a adotar novas rotinas e até emitiram novos decretos. Em algumas localidades, como Nova Serrana (Centro-Oeste) e em Coronel Fabriciano, Ipatinga e Governador Valadares (Vale do Aço), o Ministério Público Estadual chegou a intervir. Em outras, como em Varginha, no Sul de Minas, o ex-prefeito Antônio Silva (PTB), renunciou ao cargo, em meio aos impasses impostos pela crise do novo coronavírus.

Procurado, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP) orientam aos promotores responsáveis seguirem as deliberações do governo estadual.

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Autonomia municipal – Já o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, no Centro-Oeste, Julvan Lacerda, voltou a falar que a entidade sugere as regras do Comitê Extraordinário do governo do Estado. No entanto, ele lembrou que os municípios são autônomos e podem legislar sobre assuntos locais.

“Orientamos prudência aos prefeitos, de maneira a não excederem nem na flexibilização nem no limite de funcionamento das atividades”, frisou.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por exemplo, publicou novo decreto proibindo a venda de mercadorias dentro das lojas e determinando a suspensão temporária dos alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas.

Já o município de Governador Valadares estabeleceu que o comércio continue com as instalações fechadas podendo, além das formas de atendimentos já permitidas nos decretos anteriores, atender seus clientes mediante prévio agendamento.

“Os comerciantes estão obrigados a observar as medidas de prevenção ao contágio, seguindo orientações sanitárias como distanciamento mínimo, o oferecimento de álcool em gel, a adequada ventilação, a higienização periódica e eficaz do estabelecimento e o fornecimento de equipamento de proteção individual aos atendentes”, informou a prefeitura.

Em Coronel Fabriciano, estabelecimentos comerciais e serviços considerados não essenciais estão autorizados a funcionar desde o último dia 28 de março. E, após reunião com representantes das prefeituras de diversas cidades da região, intermediada pelo MPMG, ontem, definiu-se a continuidade da flexibilização.

Por meio de nota, a administração municipal salientou que algumas recomendações feitas pelo MP em relação ao funcionamento de segmentos como academias, clínicas de estética, bares e áreas de lazer serão levadas à apreciação do Comitê Gestor de Crise do município.

Além disso, Ipatinga adotou medida semelhante de liberação de algumas atividades e Timóteo deve anunciar o mesmo nos próximos dias.

Por fim, Verdi Lúcio Melo (Avante), que assumiu a prefeitura de Varginha, afirmou que mantém o decreto de fechamento do comércio na cidade, salvo algumas exceções. E que a volta do comércio e demais serviços será avaliada nas próximas semanas.

“É uma questão delicada, que precisa ser refletida, pois precisamos preservar a saúde e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência das pessoas. Mas não podemos continuar com comércio totalmente suspenso, pois, daqui a pouco, a economia da cidade entrará em estado de falência”, alertou.

Micro e grandes terão ajuda

Brasília – O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou ontem que o governo estuda medidas adicionais de crédito para micro e grandes empresas, após ter lançado um programa de financiamento à folha que contempla as pequenas e médias.

“A gente também está estudando o que fazer para cima, empresas maiores, e aí vai ser uma análise mais setorial, e o objetivo não é falar sobre isso aqui, mas algumas medidas vão sair”, disse ele, em coletiva no Palácio do Planalto.

“E para baixo também, que é empresas que têm rendimento abaixo dos R$ 360 mil até os trabalhadores informais, também estamos olhando isso”, completou.
Campos Neto ressaltou que o programa de financiamento à folha, que contemplará negócios com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, começará a ser operacionalizado nesta semana.

O empréstimo de dois meses para pagamento dos salários será bancado por recursos do Tesouro, com R$ 34 bilhões, e dos bancos, com R$ 6 bilhões. Segundo o presidente do BC, a parte do Tesouro seria transferida ontem ao BNDES, que organizará o repasse às instituições financeiras.

Ele defendeu que o Brasil lançou um pacote vultoso de medidas para combater os efeitos da disseminação do novo coronavírus e disse que os recursos vão chegar rápido a empresas e famílias na comparação com o que está acontecendo no restante do mundo.

Campos Neto também fez um apelo para que todos cumpram contratos em meio à crise, ressaltando que, quando isso não acontece, a recuperação econômica é “muito mais lenta e dolorosa”.

“Sei que existe ansiedade muito grande de todos para que recurso chegue rápido na ponta, mas gostaria de dizer que, se a gente comparar o Brasil com o resto do mundo, nós fomos rápidos, eficientes e grandes”, afirmou ele.

Segundo Campos Neto, o programa de pagamento feito nos Estados Unidos para enfrentamento dos impactos do Covid-19 na economia tem um período de análise de 30 dias.

“Ele foi anunciado em 17 de março, foi aprovado em 25 de março, os primeiros pagamentos saem a partir de 15 de abril e 20% dos cheques, a partir de 4 de maio. Nós vamos fazer um delivery bem mais rápido do que isso”, afirmou.

Em sua fala, Campos Neto também disse que o BC vê a necessidade de “condições monetárias estimulativas, sempre de olho no canal de crédito”. (Reuters)

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