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Novas regras para explorar gás podem atrair investimentos para Minas Gerais

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O projeto do novo marco regulatório pode proporcionar oferta de gás natural com preço menor | Crédito: Divulgação

São grandes as expectativas do empresariado mineiro acerca do novo marco regulatório do setor de gás, que prevê, entre outras coisas, autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição do insumo. A expectativa é que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.407/2013 proporcione a oferta de gás natural a menores preços para indústria, comércio e consumidores em geral, contribuindo para o ganho de competitividade das empresas.

A avaliação é do presidente da Câmara da Indústria de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e CEO da Delp Engenharia Mecânica, Humberto Machado Zica. Segundo ele, é esperado que o PL seja apreciado pelo Senado Federal nas próximas semanas. E uma vez aprovado, resultará em benefícios e investimentos para Minas Gerais e todo o Brasil.

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“Não é um texto ótimo, mas é bom e já permite ao mercado ter mais flexibilidade e que os agentes econômicos sejam os maiores interessados em investir no setor. Vai abrir muitas oportunidades de investimentos, desburocratizar processos e, principalmente, baratear custos”, explicou.

E por falar em custos, Zica destacou que como Minas Gerais possui uma das tarifas mais elevadas do País, quando houver a redução, as indústrias mineiras sentirão um impacto ainda maior, tornando-se mais competitivas e podendo investir ainda mais.

Sobre a equiparação com o preço do gás natural em Minas Gerais com os praticados em São Paulo, anunciada no fim de agosto pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), o dirigente ressaltou que ocorreu graças a um intenso trabalho da Fiemg e de outras entidades. Historicamente, os valores do Estado eram, em média, 15% superiores ao do mercado paulista.

“Não foi uma negociação simples. Minas está sempre correndo atrás do prejuízo. O governo e a Gasmig precisam ser nossos aliados neste movimento, porque uma indústria mais competitiva atrai mais investimentos e alavanca o desenvolvimento do Estado”, completou.

Em relação ao marco do setor, o presidente da Câmara da Indústria de Petróleo e Gás citou que demandas específicas poderão ser atendidas de maneira mais ágil e que a indústria, enquanto consumidora, vai ter também mais flexibilidade, porque vai poder contratar a molécula separada do serviço de distribuição e o que levará a uma tendência similar ao que se tem hoje no chamado mercado livre de energia.

“Os grandes consumidores de gás do Estado, que são basicamente as mineradoras, as siderúrgicas e os produtores de vidros, afirmam que se houver um barateamento – até menor do que os 30% anunciados pelo ministro Paulo Guedes – ou a prática de uma tarifa mais justa, eles poderão dobrar o consumo de gás. Por isso, tamanha expectativa acerca do projeto. Acredito que vamos destravar grandes investimentos e até mesmo trazer novos aportes para Minas Gerais”, apostou.

Regras estaduais – De toda maneira, Zica lembrou que depois de aprovadas em âmbito federal, algumas mudanças terão que ser discutidas em cada estado. Neste sentido, a entidade já apresentou o regramento para o governo mineiro, mas ainda não teve retorno, enquanto unidades federativas como Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro já estão elaborando suas alterações.

“São mudanças como a ampliação do mercado livre de gás, a criação de agências reguladoras, definições de tarifas, maior transparência das estatais, etc. Tão importante quanto a aprovação no cenário federal é esta segunda fase na esfera estadual e Minas Gerais corre o risco de ficar para trás de novo”, alertou.

Empresas podem pedir reembolso na ANP

Projeto promissor e que sugeria a autossuficiência de Minas Gerais em gás natural foi a descoberta de fontes na bacia do rio São Francisco. Milhões foram investidos pela iniciativa privada na região, mas até hoje a exploração não aconteceu, por questões ambientais. Conforme o presidente da Câmara da Indústria de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Humberto Machado Zica, uma vez sanadas as pendências, o marco regulatório também beneficiará a retomada do projeto.

“A questão ambiental é uma etapa a ser vencida. Quando tivermos a viabilidade do faturamento hidráulico, haverá a comercialização. É o que as empresas que lá investiram buscam. Ao todo foram mais de R$ 400 milhões e os empresários querem o retorno. Eles acompanham a questão do licenciamento, mas se não houver alternativa, cogitam até pedir reembolso do capital investido na ANP (Agência Nacional do Petróleo), porque estão sendo impedidos de seguir na atividade”, revelou.

Conforme o dirigente, existe um movimento no governo federal para fazer a regulamentação da exploração. O próximo passo seria a criação do chamado poço transparente, dentro dos critérios e técnicas do setor. A União, junto com a secretaria de Programa de Parceria de Investimentos (PPI), prevê a iniciativa para o primeiro trimestre de 2021, vislumbrando uma regulação ambiental, de maneira que o projeto siga em frente.

“Todos os estados estão travados na regulação ambiental com relação ao gás. A perspectiva é que no final de 2021 tenhamos esse arcabouço de regulação de forma mais consolidada, e que permita os estados apresentarem aos empreendedores como transcorrerá a exploração. Mas isso só deverá ocorrer a partir de 2022”, admitiu.

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