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Novo marco do saneamento tem avaliação positiva em MG

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Crédito: Divulgação

Especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO avaliam como positivo o novo marco do saneamento (PL 4.162/2019), aprovado nessa quarta-feira (24) pelo Senado Federal. Foram 65 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Entre as principais mudanças, o marco abre a possibilidade de o setor receber investimentos da iniciativa privada, por meio de licitações. Além disso, conta com metas para os novos contratos, prevendo a universalização. Até o fim de 2023, a cobertura deve ser de 99% para o abastecimento de água potável e de 90% para a coleta e o tratamento do esgoto.

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O presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Emir Cadar Filho, destaca que o novo marco do saneamento é uma evolução muito positiva. Para ele, o segmento ainda era visto com “olhos provincianos” e, agora, está atingindo a modernidade do mundo atual.

De acordo com Cadar Filho, três pontos positivos relacionados ao marco merecem bastante destaque. Um deles tem a ver com a concorrência obrigatória e a necessidade de licitação para os serviços da área.

“Isso gera economia e implicará em maior eficiência assim que o setor privado começar a tratar aquilo como um negócio. Será um serviço melhor há um custo menor, por meio da livre concorrência”, destaca.

A universalização, diz o presidente do Conselho, também será muito bem-vinda, apesar de o prazo, afirma ele, estar bastante apertado – 2033. “Mas o marco veio para ser rígido, o que para a população é muito positivo”, salienta.

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Outro aspecto importante, segundo Cadar Filho, é a possibilidade de os municípios poderem formar blocos para contratação dos serviços de maneira coletiva. “Municípios pequenos poderiam não ser atrativos para licitações. Com o marco, criam-se blocos que geram interesse para que as concessões sejam feitas. Pequenos, médios e grandes serão contemplados”, analisa.

O único entrave que o presidente do conselho de infraestrutura da Fiemg vê é o fato de que os contratos em vigor serão mantidos até março de 2022, porém poderão ser prorrogados até 30 anos. “Dessa forma, adia-se por mais 30 anos, para só então cair na nova lei do marco”, diz.

Engenheiro de minas e metalurgia e conselheiro da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Carlos Eduardo Orsini também enxerga vantagens no novo marco do saneamento. Para ele, o segmento estava mesmo precisando de uma mudança institucional para regularizar a sua situação no Brasil.

A possibilidade de atrair o setor privado trará um volume de recursos importante para a área de saneamento, de acordo com Orsini. Isso contribuirá, inclusive, para um aprimoramento do segmento no Estado e no País.

“O saneamento precisa de bastante estudo e, hoje, ainda não há muito foco para isso. Os projetos na área ficaram defasados. Precisamos melhorar a tecnologia no tratamento da água e principalmente em relação ao esgoto. É necessário inovar, ter estações de tratamento mais compactas e de melhor performance”, avalia.

Ganhos econômicos – Mestre em engenharia de materiais e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec BH), Rogério Braga destaca que a questão do saneamento tem vários desdobramentos relevantes. “A indústria do saneamento movimenta uma porção de outras indústrias. Um exemplo é a da construção civil”, frisa.

Além disso, Rogério Braga lembra que, cuidando do saneamento, há uma economia em outras áreas, como a da saúde. “Muitas doenças vêm da falta de saneamento básico”, ressalta ele.

Falando especificamente de Minas Gerais, o Estado tem muito a se beneficiar com o novo marco do saneamento, de acordo com Braga. O professor do Ibmec BH ressalta que o Estado é uma referência no que diz respeito ao agronegócio. A área, lembra ele, depende do saneamento para se dar bem e progredir.

Números – De acordo com os dados do Painel Saneamento Brasil, do Instituto Trata Brasil, em Minas Gerais, 17,9% da população ainda não tem acesso à água tratada.

Quando o assunto é a rede de coleta de esgoto, os números são ainda maiores: 27,9% das residências mineiras não são contempladas pelo serviço.

Ao todo, 14.923 pessoas foram internadas em 2018 por doenças ligadas à falta de saneamento básico e 308 morreram.

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