A liberação de novos saques do FGTS deve injetar R$ 35 milhões na economia | Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal que permite novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 tem dividido as opiniões de entidades mineiras.

Com a expectativa de injeção de cerca de R$ 35 bilhões na economia e ainda a ser aprovada no Congresso, a medida possibilitará a retirada do dinheiro no período entre 15 de junho e 31 de dezembro. Há controvérsias, porém, sobre a movimentação real que ela poderá provocar no mercado.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Fernando Cardoso, qualquer medida tomada pelo governo, que seja capaz de fomentar a economia em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é muito importante.

“Essa MP é mais uma força para a economia conseguir se sustentar neste momento tão caótico. A maior parte do valor deverá ser utilizada em itens de primeira necessidade, mas há o impacto no comércio de maneira geral, contribuindo com a sobrevivência das empresas”, avalia.

Já o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida, acredita que boa parte do dinheiro não terá como destino novas compras, mas, sim, o pagamento de compromissos financeiros já firmados. “O impacto direto no consumo deverá ser muito baixo”, analisa ele.

O economista lembra que esta época do ano já costuma ser marcada por um percentual mais amplo de inadimplentes. Isso se deve ao maior número de contas a pagar no período, como impostos e matrículas escolares, e as compras de fim de ano.

“Na última medida como essa, a tendência verificada foi a de que boa parte do valor foi para quitar compromissos financeiros. Em um cenário de pandemia, há uma tendência a ampliar esse percentual”, diz ele.

Para o presidente do conselho empresarial de economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Guilherme Leão, a medida é positiva mesmo no caso de as pessoas utilizarem o valor para liquidarem dívidas. Isso porque esses indivíduos voltarão a ter crédito no mercado.

Além disso, ele destaca que também deverá haver um fomento do consumo, mesmo com o isolamento social, já que existem possibilidades como o e-commerce. Como o saque poderá ser feito até o fim do ano, Guilherme Leão lembra ainda que o recurso vai repercutir na indução da economia não só agora, mas também posteriormente, até o início de 2021.

Contra a medida – O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Linhares, por sua vez, é contra a medida. Ele destaca a importância da utilização do recurso do FGTS para o financiamento habitacional.
Geraldo Linhares ressalta que muitas empresas estão demitindo, o que já retira uma parte do fundo.

Com a nova situação, diz ele, “vai mitigando a caixa de água”. “Se as atitudes continuarem, vai chegar um dia, daqui a uns dois anos, que não vai ter mais dinheiro do FGTS nem para honrar os compromissos”, pondera.

Governo estima que 60,2 mi de trabalhadores serão beneficiados

Brasília – O novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045) beneficiará até 60,2 milhões de trabalhadores, disse ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, os trabalhadores devem retirar até R$ 36,2 bilhões nos próximos meses, dinheiro que ajudará a economia em meio à pandemia de coronavírus.

De acordo com Sachsida, 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo o saldo da conta do FGTS. Isso elevará para 66 milhões o número de trabalhadores brasileiros que irão zerar as contas do fundo desde setembro do ano passado, quando o governo instituiu o saque-imediato do FGTS. “Estamos devolvendo o dinheiro do trabalhador ao trabalhador”, disse.

O novo saque beneficiará os trabalhadores de menor renda. Segundo o Ministério da Economia, R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores com até cinco salários mínimos de saldo no FGTS. O dinheiro estará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro e voltará para a conta do fundo, caso o trabalhador não faça a retirada.

Diferentemente do saque-imediato, que previa até R$ 998 por conta ativa ou inativa, o novo saque será limitado a R$ 1.045 por trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha. Quem não fez o saque-imediato até 31 de março deste ano, perdeu o prazo. O dinheiro voltou para o FGTS, e o trabalhador não poderá acumular o direito antigo com o valor do novo saque.

PIS/Pasep – Em relação à extinção do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que não recebe depósitos desde 1988 e ainda tem R$ 21,5 bilhões, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Julio Cesar Costa, esclareceu que os cotistas continuam com os direitos preservados e terão até cinco anos para sacarem sua parte.

“O saque continua amplo e irrestrito, tanto para titulares como para herdeiros”, explicou Costa. Segundo ele, o dinheiro do fundo do PIS/Pasep apenas migrou de lugar e foi para o FGTS, onde receberá a mesma remuneração das contas dos demais trabalhadores. Ele também esclareceu que a extinção do antigo fundo não envolve a arrecadação atual do PIS e do Pasep, dinheiro que financia o seguro-desemprego, o abono salarial e parte do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Costa lembrou que, nos últimos anos, o governo promoveu diversas campanhas de saque do fundo do PIS/Pasep, mas que a adesão foi fraca. “No ano passado, apenas R$ 1,6 bilhão foi sacado. Provavelmente esses cotistas são pessoas idosas que não sabem que têm direito a esse dinheiro”, declarou.

Impacto – Durante a entrevista coletiva para explicar as medidas para o FGTS, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresentou um comparativo entre as medidas tomadas pelo Brasil em relação a outros países para enfrentar a crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Segundo ele, o Brasil mobilizou, até agora, 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para atenuar os efeitos da pandemia, número superior à média de 3,1% do PIB registrada em 34 países.

O valor aplicado pelo governo brasileiro também está superior à média dos países emergentes, que mobilizaram 1,6% do PIB para combater o coronavírus. Em relação às principais economias emergentes, o Brasil está apenas atrás do Chile, que está empenhando 4,7% do PIB.

O levantamento, no entanto, considera medidas como antecipação de gastos, adiamento de tributos e liberação de linhas de crédito. Se forem consideradas apenas despesas novas e desonerações de tributos, que têm impacto fiscal, o montante empenhado pelo governo brasileiro cai para 2,97% do PIB, o equivalente a R$ 224,6 bilhões, segundo números apresentados pelo próprio secretário Waldery Rodrigues no fim da semana passada. (ABr)